Pedido de diplomação post mortem a Emmanuel Bezerra é protocolado

Estudantes, servidores e ativistas pelos Direitos Humanos protocolaram na Reitoria da UFRN um pedido de diplomação post mortem a Emmanuel Bezerra, potiguar morto pela ditadura em 1973, aos 26 anos. Bezerra era aluno do curso de Ciências Sociais e teve seus estudos interrompidos em 1968 após ser preso.

Antes do ato, que aconteceu às 14h desta segunda-feira (1º), um abaixo-assinado pela diplomação foi feito e colheu mais de 200 assinaturas. Um dos nomes por trás da iniciativa foi o professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRN, Cesar Sanson.

“Faz 8 anos que essa instituição publicou um relatório da Comissão da Verdade aqui da UFRN, onde ela reconhece que servidores, professores e estudantes foram perseguidos, entretanto, absolutamente nenhuma reparação foi feita”, disse. 

“Com essa reparação de reconhecimento de que Emmanuel Bezerra foi colocado para fora da universidade com o apoio inclusive da instituição, a gente quer reparar todos os outros casos de perseguição nessa instituição”, apontou.

A Comissão da Verdade da UFRN foi objeto de pesquisa durante quase três anos e o documento final foi publicado em outubro de 2015 com 489 páginas. Juan Almeida, que integrou o grupo, diz que, quando a Comissão finalizou seus trabalhos, foi protocolado no gabinete da Reitoria um processo para implementação de diferentes recomendações (veja, abaixo, todas as recomendações gerais do relatório).

“Dessas recomendações, uma apenas foi cumprida, que foi a de fixar no hall da Reitoria uma placa alusiva ao relatório da Comissão e indicar lá na BCZM [Biblioteca Central Zila Mamede] o local de instalação da Assessoria de Segurança e Informações [ASI]”, explica.

A ASI foi o braço do governo federal dentro da UFRN e monitorou estudantes, professores e demais servidores. Ela funcionava no que é hoje o subsolo da BCZM. A placa lá instalada lembra sua função repressiva.

“Há um conjunto de recomendações de nomeação de espaços e retirada das homenagens ao Presidente Castelo Branco e Emílio Garrastazu Médici, e vários outros: incentivo às pesquisas, a publicação de edital, construção de lugares de memória aqui no campus universitário. Então eu acho que esse processo pode se agregar hoje, mas além da dimensão individual da homenagem a Emmanuel, nós estamos reparando a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, porque essa coletividade, essa comunidade, esse organismo aqui foi afetado”, reflete Juan Almeida.

Pró-reitora de Graduação da UFRN, Elda Silva do Nascimento Melo participou da solenidade e se comprometeu a buscar a diplomação post mortem a Emmanuel Bezerra, abrindo o protocolo do pedido na Prograd e encaminhando-o. Ela ainda disse que iria adicionar outros documentos ao protocolo.

“Acho que algo bem importante é colocar, por exemplo, esses casos [de reparação póstuma] que outras universidades já concederam, porque isso fortalece o pleito. Então tendo as assinaturas, tendo talvez o relatório da Comissão da Verdade na sua íntegra, tendo o protocolo que o professor Cesar me entregou, então a gente vai se munindo de documentos, de argumentações, de justificativas que possam fundamentar o pleito. Sinceramente, não acredito que teria muitos entraves [para a concessão do diploma a Bezerra]”, explicou. 

Ana Beatriz Sá, estudante de Psicologia da UFRN e diretora da União Estadual dos Estudantes (UEE), afirmou que é preciso lembrar dos mortos e desaparecidos pela ditadura. Ela é neta do guerrilheiro Glênio Sá, dirigente do PCdoB que combateu na Guerrilha do Araguaia e morreu em 1990 em plena campanha ao Senado Federal. A versão oficial — de que houve um acidente de carro — jamais foi aceita pela família. Alírio Guerra também morreu na ocasião. 

“É preciso lembrar aqueles que de fato lutaram pela libertação do nosso povo, como foram diversos estudantes perseguidos, torturados e criminalizados aqui na universidade. Então esse ato que é extremamente simbólico, mas tem que marcar uma ação prática da universidade de lidar com seus crimes, de lidar com todo o processo de apagamento da história que foi feito durante o processo gigantesco no nosso país que foi a anistia, que puniu e igualou todos os militantes e torturadores do nosso país”, disse. 

“Então esse ato foi muito simbólico, essa entrega foi muito simbólica, e a gente espera e está lutando para que essa rematrícula aconteça e que a UFRN reconheça que os nossos heróis são os estudantes que lutaram pela democracia no nosso país”, frisou.

RECOMENDAÇÕES GERAIS DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DA VERDADE DA UFRN

Primeira: Utilização do prédio histórico onde funcionou a Faculdade de Direito da UFRN para abrigar o acervo documental e audiovisual sobre o período da ditadura civil-militar e o material produzido pela Comissão da Verdade da UFRN, em forma de memorial da resistência universitária. 412 Comissão da Verdade da UFRN 

Segunda: Fazer o reconhecimento simbólico e público da violação aos direitos humanos contra membros da UFRN; e homenagear, com as cautelas estatutárias, os professores e alunos assassinados e, de alguma forma, vilipendiados pelo regime discricionário, consoante já registrados neste Relatório com a colocação dos seus nomes em memoriais e logradouros das unidades pertencentes a UFRN e espaços da administração universitária em cerimônia oficial; criação de obras ou painel artístico em que se registre os reflexos do regime de exceção nas atividades acadêmicas e administrativas, mediante abertura de Concurso Público destinado aos artistas plásticos da própria universidade. 

Terceira: Fazer aposição de placa simbólica no local onde funcionou a extinta Assessoria Especial de Segurança e Informações da UFRN (Subsolo da Biblioteca Central Zila Mamede), com alusão à sua função repressiva. 

Quarta: Recomendar que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a título simbólico e com as cautelas estatutárias, proponha ao Conselho Universitário a revogação de todas as Resoluções autoritárias dele emanadas, durante o período da ditadura, que tiveram por objeto o tolhimento das liberdades constitucionais de manifestação, pensamento e liberdades didático-científica, patrimonial, financeira e administrativa. 

Quinta: Providencie um acondicionamento ideal para o acervo de documentos do Arquivo Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, notadamente os que dizem respeito à memória institucional e administrativa, na parte que toca às antigas Faculdades, Escolas e Institutos. 
Sexta: Que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte incentive a publicação de trabalhos sobre o período da Ditadura Militar e os seus reflexos no Rio Grande do Norte e na UFRN, como igualmente criando bases de pesquisa sobre esse tema.