Abaixo-assinado defende a não verticalização da orla de Natal; confira

Salve a orla de Natal: não à verticalização! é o que pede o abaixo-assinado promovido pelo Salve Natal!, coletivo de luta pelo direito à cidade que atua na capital potiguar. A campanha tem como objetivo reunir assinaturas que se manifestem contra o projeto de lei nº 302/2024, que está tramitando na Câmara Municipal de Natal após ter sido enviado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) com pedido de urgência, e que estabelece a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico Paisagístico (AEITPs), intensificando a possibilidade de verticalização na orla de Natal mais do que o Plano Diretor atual, de 2022, já autoriza.

A principal justificativa que o Salve Natal! aponta para lutar contra a verticalização da orla de Natal é a preservação do meio ambiente, um debate que tem sido cada vez mais frequente após as fortes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Vale lembrar que, no estado gaúcho, foram diversas as flexibilizações em normas voltadas a preservar o meio ambiente promovidas pela gestão do governador Eduardo Leite.

“A pressão por construir mais e mais alto ignora o histórico de proteção da orla e contraria o atual contexto global de emergência climática. Em Natal, o relevo da orla marítima e seu entorno é pressionado pelo avanço do nível do mar, por isso, barrar a verticalização desse espaço de fragilidade é urgente. No entanto, a Prefeitura, apoiada pela maioria dos vereadores, age no sentido oposto: planeja a degradação dos ecossistemas da orla e privatiza a paisagem da nossa cidade!”, defende o coletivo.

Outras motivações para o movimento contra a verticalização da orla de Natal são o valor paisagístico do local e o acesso da população.

“Desde 2022, com a aprovação do Plano Diretor de Álvaro Dias, e agora, com a tramitação do Projeto de Lei 302/2024 na Câmara Municipal de Natal, essa paisagem está ameaçada pelas alterações nas leis que limitavam as construções. Hoje a gestão municipal quer flexibilizar ainda mais a legislação com um Projeto de Lei que regulamenta o uso e a ocupação das AEITPS, contrariando seus próprios objetivos. Ou seja, a gestão municipal planeja agir na contramão da proteção do valor cênico paisagístico local, das condições de bem-estar e acessibilidade da população, bem como da qualidade de vida e do equilíbrio climático da cidade o que, por sua vez, tende a enfraquecer e não fortalecer a atividade turística do município”, complementa o Salve Natal!

Na manhã desta segunda-feira, 27, o abaixo-assinado já contava com mais de 1800 assinaturas. Para quem tiver interesse em assinar, pode clicar neste link.

O que representa regulamentar construções na orla?

A regulamentação de construções na orla de Natal estava prevista no novo Plano Diretor da cidade, aprovado em 23 de dezembro de 2021 e sancionado pelo prefeito Álvaro Dias em março de 2022.

Em Natal, são cinco dessas áreas que, com a regulamentação, vão poder ter prédios de até 65m. Para as demais áreas, que não são AEITP, o máximo permitido para toda a cidade é de 140m.

Em vídeo nas redes sociais, a urbanista Ruth Ataíde, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenadora do Fórum pelo Direito à Cidade, disse que a “mudança é absolutamente desastrosa” e que “não especifica os limites claros dessas edificações.”

“A orla é muito sensível, é sensível pela sua própria natureza da relação com o mar, para citar um exemplo, do modo de vida das pessoas que habitam historicamente na orla. Os terrenos na orla hoje são muito caros porque eles valem mais, e aí os seus proprietários se rentabilizam vendendo ou construindo edifícios de apartamento, então por isso eles são tão caros”, apresentou. 

“Essa é uma das razões que as gestões municipais vêm seguidamente insistindo em definir regras de ocupação que otimizem, que ampliem, esse valor da terra, e que justifiquem isso”, continuou a docente.

Em reportagem anterior, a professora já havia alertado em entrevista à Agência Saiba Mais que o novo projeto de lei está repleto de erros e inconsistências. Ela acompanha a elaboração dos planos diretores de Natal desde a década de 1990.

“A Secretaria de Meio Ambiente está enviando um texto para o legislativo que regulamenta um conjunto de áreas especiais e no texto não há o cuidado de tratá-las como especiais, falta aprofundamento, faltam referências importantes, então nós primeiro fizemos uma leitura geral do texto e nos surpreendemos com a ausência total de aprofundamento, de profissionalismo no trato com a matéria”, defendeu.

“É um texto muito simplista, que reduz a oito artigos a regulamentação de importantes áreas especiais do município, e são especiais porque elas carregam em si um conteúdo histórico, cultural, espacial e locacional”, disse Ataíde.

Outro temor, para estudiosos e moradores, é que, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), isso resulte em impactos negativos para a paisagem da cidade e na infraestrutura de drenagem, para evitar alagamentos.

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