Após reorganizar a base, Governo quer atualizar alíquota de ICMS no RN

Após aparar arestas e reorganizar a base na Assembleia Legislativa, o Governo Fátima quer reapresentar o projeto que atualiza a alíquota modal de ICMS sobre combustível e energia para 20% (desde março voltou para 18%). A queda na arrecadação do imposto registrada em abril, maio e junho, já com o percentual menor, mostrou que não houve queda nos preços para a população, como alardeavam os empresários críticos ao projeto.

Agora, além de maioria na Casa, o Governo tem o argumento técnico. A expectativa é de que após as eleições municipais o debate volte a ser feito na Casa legislativa.

R$ 80 milhões a menos

O Rio Grande do Norte vem perdendo, em média, R$ 80 milhões por mês, enquanto estados vizinhos que realinharam a alíquota, a exemplo da Paraíba, melhoraram a arrecadação.  

O secretário de Estado da Fazenda Carlos Eduardo Xavier comentou pelas redes sociais que "já é hora deste assunto voltar ao debate para correção a partir de janeiro de 2025".

Num comparativo, Cadu Xavier lembrou que a arrecadação RN cresceu 8,03% no primeiro quadrimestre de 2024, enquanto na Paraíba o aumento percentual foi de 16,71%.

Em maio, enquanto o ICMS caiu 2,67% no RN, na Paraíba o aumento com a arrecadação do imposto foi de 22,83%.

"Queda de arrecadação sem nenhuma queda de preços para a população e teve gente dizendo que isso seria bom para o nosso estado. Alertamos para o equívoco do falso de discurso de alguns que fez o RN ir na contramão do país, prejudicando o presente e o futuro do nosso estado", escreveu no X.

Recordar é viver

Nunca é demais lembrar que a origem da crise na arrecadação dos estados brasileiros está nas Leis Complementares 192 e 194, ambas de 2022, editadas a toque de caixa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aprovadas pelo Congresso Nacional. Quando o preço dos combustíveis explodiu no país, com o litro da gasolina custando quase R$10 em alguns estados, Bolsonaro resolveu cortar o principal imposto dos estados, o mesmo usado para pagar pelos serviços essenciais na saúde, educação e segurança.