Prefeitura reabre lixão de Cidade Nova, denuncia deputado

Embora desde 2014 a legislação federal tenha determinado a substituição de todos os lixões no Brasil por aterros sanitários, a prefeitura de Natal voltou a depositar os resíduos sólidos no antigo lixão de Cidade Nova, na Zona Oeste da capital.

A denúncia do crime ambiental foi feita na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), que ajuizou uma representação junto ao Ministério Público para investigar o caso.

Em 2004 o lixão de Cidade Nova foi desativado e, desde então, os resíduos sólidos de Natal são transportados para o aterro sanitário de Ceará-mirim. No entanto, uma dívida de R$ 13,2 milhões da prefeitura com a Braseco, gestora do aterro, levou a empresa a reduzir o horário de recebimento do lixo.  Antes seguia até às 21h e hoje apenas até as 17h. Segundo o responsável pelo aterro, Henrique Muniz, dos 14 municípios que atuam no local, apenas a prefeitura de Natal deve a Braseco.

Procurada para falar sobre o caso, a prefeitura de Natal não quis se pronunciar.

O município classifica o lixão de Cidade Nova "como um espaço de transbordo, que seria uma estação de intermédio entre o gerador dos resíduos e o destino final". Porém, na representação ajuizada no MP, Sandro Pimentel destaca que a falta de cuidados e orientações das Normas Regulamentadoras Brasileiras (NBR), como espaço coberto, sistema de exaustão do ar, presença de todos os desníveis, balança em pleno funcionamento e não conter a presença de catadores, "faz do ambiente um lixão, diferentemente do que fala a prefeitura".

No dia 9 de abril deste ano, o catador Eliabe Gonçalves da Silva, de 19 anos, foi soterrado e morto no lixão de Cidade Nova após ser atingido por duas camadas de lixo jogadas por uma máquina. Na época, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) culpou o catador por ter invadido clandestinamente o local.

Dívida

Dos R$ 13,2 milhões da dívida da prefeitura com a Braseco, R$ 7,1 milhões são valores referentes apenas aos últimos quatro meses (fevereiro, março, abril e maio). Os R$ 6 milhões restantes correspondem a dívidas de gestores anteriores e estão judicializadas.

Segundo Sandro Pimentel, a realidade é que o retorno do lixão na zona oeste da capital causa sérios problemas sociais e ambientais.

"Além da produção de chorume, que atinge o lençol freático e as águas subterrâneas, o risco da gestão inadequada dos resíduos traz à tona os catadores, que muitas vezes são representados por famílias como um todo, com presença de menores e idosos, sem qualquer proteção com equipamentos de proteção individual (EPI)", destacou o parlamentar na representação, antes de lembrar os problemas de saúde pública gerados pelo lixão:

- "A volta do lixão também provoca o aumento nos casos de doenças com características da veiculação de roedores, insetos e parasitas, fazendo que o próprio poder público destine maiores investimentos de material humano e insumos básicos nas Unidades de Saúde", disse.

O Ministério Público investiga a denúncia. O órgão foi procurado para falar sobre o caso, mas até o momento não retornou os questionamentos.