Audiência pública inicia debate sobre Reforma da Previdência na ALRN

A primeira audiência pública de 2020 na Assembleia Legislativa vai pautar o principal e mais polêmico projeto do ano: a reforma da previdência estadual. A iniciativa é do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL).

A audiência ocorre na próxima quinta-feira (13), a partir das 14h, no plenarinho da Casa. A entrada é gratuita.

A expectativa é de que o texto final do projeto elaborado pelo Governo Fátima chegue a ALRN até a próxima sexta-feira (12).

As reformas das previdências estaduais estão atreladas ao projeto da nova Previdência aprovado pelo Congresso Nacional com base no texto enviado pelo governo Bolsonaro.

De acordo com a portaria 1348 da secretaria nacional de Previdência e Trabalho, Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para adotar medidas de adequação à Emenda Constitucional aprovada pelos deputado federais em 2019.

Propositor da audiência pública, o deputado Sandro Pimentel tem pedido calma no debate enquanto o projeto não chega a Casa. Ele já afirmou que se fosse governador do Estado não enviaria o projeto para a ALRN enquanto os servidores estivessem com salários atrasados. No entanto, analisando superficialmente as propostas já divulgadas pela imprensa, afirmou que concorda com a alíquota progressiva, mas discorda da taxação dos aposentados.

Servidores

Dos 15 sindicatos que compõe o Fórum Estadual de Servidores, 12 desistiram de sentar a mesa com o Governo e apenas três seguem dialogando em paralelo com a comissão designada pela governadora Fátima Bezerra.

O Fórum já admitiu, no entanto, que assim que o projeto chegar a ALRN deve procurar os 24 deputados estaduais para negociar o projeto de reforma da Previdência.