Educação de Natal terá que publicar informações sobre vagas preenchidas e ociosas nas escolas

O projeto que prevê a divulgação clara, transparente e acessível, das informações sobre as vagas de todos os cargos da rede municipal de ensino foi aprovado nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal de Natal. A proposta é do vereador Robério Paulino e pede a divulgação, inclusive, das demissões, exonerações, mortes, aposentadorias, o número de duplas regências que ocupam as vacâncias e os concursos públicos realizados para suprir as vagas abertas dos quadros de cada escola pública.

" Parte das vagas existentes na rede municipal de ensino são preenchidas de forma precária e emergencial através de contratos provisórios e por processos seletivos simplificados e sob a alegação de carência de docentes. Isso cria nódoas aos princípios da transparência, da eficiência e da moralidade administrativa que transformam as vagas existentes de concursados não convocados, em meros cabides de empregos. Foi essa nossa motivação para propor o projeto de lei". Argumentou o Professor Robério Paulino, comemorando a aprovação.

Com a aprovação, o projeto de lei seguirá para a sanção do executivo municipal e deve entrar em vigor no prazo de trinta dias, a partir da data de sua publicação.

Pelo texto, a Secretaria Municipal de Educação terá que publicar mensalmente no site, de forma organizada, as seguintes informações:

I - vacância de todos os cargos da rede municipal de ensino, pela Coordenadoria competente, virtude de exoneração, demissão, morte ou aposentadoria;
II - número de duplas regências que ocupam as vacâncias; e
III - concursos públicos efetivados com o objetivo de suprir o quadro de vacância, com especificação:

a) do número de concursados aprovados, convocados e que compõem o cadastro de reserva, por concurso realizado; e
b) do quantitativo de professores aprovados que fizeram cursos de aperfeiçoamento ou pós graduação realizados pela Secretaria Municipal de Educação ou por concurso realizado.