Câmara aprova Lei Paulo Gustavo com anuência do governo federal

Os deputados federais discutiram e aprovaram nesta quinta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 73/21, denominada Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.

Foram 368 votos favoráveis e 38 contrários, com as bancadas do PSDB e do Novo se opondo à matéria. A base governista concordou com o texto votado.

“Vitória da mobilização! Lei Paulo Gustavo aprovada na Câmara! O texto sofreu mudanças e por isso ainda passará por nova votação no Senado. Sigamos em movimento para que seja votada em regime de urgência e o recurso seja liberado para o setor cultural o mais rápido possível!”, declarou a deputada Natália Bonavides (PT-RN) nas redes sociais.

O RN deve receber em torno de R$ 76 milhões. Se sancionada a lei, a execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.

O texto também permite aos entes federados excluírem os recursos recebidos da meta de resultado primário, mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). O nome do PL homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu vítima de covid em maio de 2021 causando grande comoção.

Em 2021, o Senado já havia aprovado o projeto apresentado pelo líder do PT na Casa, senador Paulo Rocha (PA), e subscrito por outros senadores.