O usuário do transporte público de Natal (RN), mais uma vez, foi pego de surpresa nesta segunda (23) com a retirada das linhas N-17 (Gramoré/Petrópolis) e O-19 (Rodoviária/Ribeira), que deixam de circular a partir de hoje na capital.

A informação foi solicitada desde o início da manhã pela Agência Saiba Mais, mas foi confirmada apenas no início da noite desta segunda pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que ressaltou não concordar com a devolução das linhas pelos empresários.

Para suprir as linhas em falta, a STTU explica que vai abrir chamamento público para o serviço de transporte opcional, ou seja, os alternativos. A informação sobre a devolução das linhas pelos empresários não foi disponibilizada no site da Prefeitura de Natal, STTU ou da empresa Guanabara, responsável pelas linhas. Apenas os usuários dos coletivos que fazem uso, caso consultassem o site da empresa com os itinerários, perceberia que as linhas não estavam mais no quadro de linhas disponíveis para consulta.

Fim de linha

Em março, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) já havia devolvido as linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha).

Além dessas, outras 22 linhas já tinham sido tiradas de circulação pelo Seturn sob o argumento de baixa demanda de passageiros: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) entrou com um processo na justiça e teve decisão favorável para o retorno das linhas, porém, a decisão vem sendo descumprida há mais de 40 dias.

Já a direção do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) alega que não há contrato com a Prefeitura e, portanto, não estão descumprindo a decisão judicial que ordena o retorno integral da frota. Para o sindicato, sem contrato de permissão ou concessão do serviço público de transporte de passageiros, e diante da desistência formal da operação de linhas pelas empresas.

O Seturn ainda argumenta que foi solicitada à STTU a contratação emergencial de transporte público para Natal, “com o estabelecimento de regras claras e objetivas acerca da remuneração do serviço e de obrigações bilaterais atinentes à qualidade do serviço”. Mas, que “ao invés de buscar praticar os atos necessários à contratação do serviço determinado na decisão, o Município de Natal buscou a reforma da decisão perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”.

Na última decisão favorável ao retorno das linhas, o Juiz Ricardo Tinoco de Gois, da 1ª Câmara Cível do TJRN, destacou que a população tem o direito constitucional a um transporte público de qualidade e pontuou que os prejuízos que Seturn alega ter são consequências do serviço oferecido.

Ainda em nota, a STTU garantiu que a equipe técnica da secretaria trabalha para concluir o edital de licitação do novo sistema de transporte público de Natal.

Confira a nota da STTU:

A STTU informa que recebeu comunicado das empresas de transporte público informando sobre a devolução de duas linhas de ônibus, as linhas 17 e 19.

Há decisão judicial vigente que determina a operação das linhas de ônibus com 100% da frota, e na falta da operação por parte das empresas, as linhas devolvidas serão ofertadas por chamamento público para o Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros.

A STTU não se coaduna com a devolução de linhas de ônibus, e nossa equipe técnica está trabalhando para suprir o itinerário operado pelas linhas devolvidas. Nossa equipe técnica prossegue nos estudos para fechamento do edital e realização da licitação do novo sistema de transporte público de Natal.