Casa da Ribeira é comunicada da suspensão de acordo para implantação do Complexo Cultural da Rampa

Em comunicado à imprensa, o Espaço Cultural Casa da Ribeira informou que foi notificado oficialmente da suspensão do acordo de cooperação para implantação do “Complexo Cultural da Rampa”. O Governo do Rio Grande do Norte já havia anunciado a decisão, mas a oficialização aconteceu no último dia 20 de junho, através de documento encaminhado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Com isso, todas as atividades desenvolvidas para execução do plano de trabalho do acordo de cooperação entre a SEEC, a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) e o Espaço Cultural Casa da Ribeira estão paralisadas, dentre elas aquelas relativas ao Edital Estado de Luta. A medida tem vigência de 30 dias e atende recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Para o MPRN, “encontra comprovado nos autos o direcionamento prévio da contratação direta, por inexigibilidade de licitação” da empresa. O órgão cita uma “eventual falsificação do memorando que inaugura o processo de contratação” e afirma que a Casa da Ribeira não possui experiência anterior na elaboração de Planos ou Projetos Museológico ou Museográfico.

Em nota, a Casa da Ribeira reiterou a integridade das ações desenvolvidas pelo Espaço “referentes ao projeto “Rampa - arte museu paisagem”, que se somam aos seus mais de 20 anos de lutas e conquistas no cenário cultural regional, nacional e internacional, sem qualquer ocorrência que desabone sua conduta".

A partir de contrato firmado com o Governo do Estado para a implementação do Museu da Rampa, o Espaço Cultural Casa da Ribeira captou R$ 3,47 milhões. Desse total, R$ 2,23 milhões (64,3%) já foram executados na elaboração do projeto “Complexo Cultural Rampa: Arte. Museu. Paisagem”.

Segundo o Governo, desde que foi oficiado pelo Ministério Público do RN, a Procuradoria Geral do Estado “designou dois procuradores para atuar no caso e, após a análise técnica, adotar as eventuais medidas pertinentes à solução da causa”. Em nota, o executivo estadual reiterou “que o acordo de cooperação questionado não envolve transferência direta de recursos públicos, e que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas”.