Entenda por que o senador Rogério Marinho pode ser cassado

O senador Rogério Marinho (PL/RN) pode ser cassado por abuso de poder político e econômico. Ele é acusado de usar recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para comprar apoio de prefeitos nas Eleições 2022.

Durante a gestão de Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Codevasf passou a se dedicar à entrega de obras de pavimentação e máquinas agrícolas.

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O processo instaurado pela Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal do Rio Grade do Norte, a pedido do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), que ao disputar a vaga do Senado, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o concorrente.

O processo está em segredo de Justiça, mas a imprensa local tem noticiado que vários prefeitos do Rio Grande do Norte, além do ex-deputado federal Beto Rosado (PP) e dos deputados estaduais Tomba Farias e Gustavo Carvalho (PSDB), já prestaram depoimentos à Polícia Federal com relação ao caso.

Na ação, há relatos de que ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) articulou um esquema bilionário envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), chegando a articular mudanças na estrutura da Codevasf, envolvida em denúncias de corrupção e investigada pela Controladoria Geral da União (CGU).

O processo ainda deve chegar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), onde o relator é o desembargador Expedito Ferreira de Souza. Depois segue para o Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Caso Rogério Marinho fique inelegível e perca o mandato, será realizada eleição suplementar para escolha de novo senador.

Senador já é condenado na Justiça estadual

Em junho deste ano, o senador Rogério Marinho chegou a ser condenado pela Justiça potiguar à perda do mandato por um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal em 2007, enquanto era vereador na capital. A decisão foi do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

A Justiça constatou que o parlamentar contratou uma médica para trabalhar em clínica popular, mas a mulher foi incluída na folha de pagamentos da Câmara Municipal de forma irregular, sem o consentimento dela.

Com a sentença, Marinho perde também os direitos políticos por oito anos e terá de pagar uma multa, além de ficar proibido de fazer contratação junto ao poder público. A sentença ainda pode ser contestada e os efeitos não são imediatos.

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