MPF nega que tenha ajuizado ação contra decreto do Governo
Natal, RN 19 de jun 2024

MPF nega que tenha ajuizado ação contra decreto do Governo

10 de abril de 2020
MPF nega que tenha ajuizado ação contra decreto do Governo

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O Ministério Público Federal negou nesta sexta-feira (10), por meio de nota, que tenha ajuizado uma ação contra o decreto do Governo do Rio Grande do Norte que prevê medidas ainda mais restritivas à circulação de pessoas no Estado.

O órgão de controle tem acompanhado as ações do Governo no enfrentamento ao novo Coronavírus, inclusive como coautor de Termos de Ajustamento de Conduta, a exemplo do documento elaborado para acompanhamento da licitação do hospital de Campanha.

A nota esclarece ainda que a ação popular que tramita na Justiça é assinada por um procurador da República chamado Kleber Martins de Araújo que, neste caso específico, não fala em nome da instituição, ou seja, a ação foi elaborada na condição de cidadão.

- A ação, portanto, não reflete a opinião do Ministério Público Federal, cuja atuação no caso é conduzida por outros procuradores, em procedimentos próprios. O MPF/RN ressalta o exposto em nota pública conjunta com os demais órgãos do sistema de justiça no estado, em que defende as medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde.

Autor da ação reforça tese defendida por Bolsonaro de economia versus vidas humanas

A ação ajuizada pelo cidadão Kleber Martins de Araújo reforça, com ilações, a tese defendida pelo presidente da República Jair Bolsonaro sobre os prejuízos da economia em detrimento das perdas de vidas humanas.

Segundo Araújo “o dano à economia local (real) é colossal, muitíssimo maior que a diminuição ao risco de contágio (teórica, imaginada, hipotética) que o Governo do Estado supõe alcançar – ingenuamente ou não – com os sacrifícios adicionais ora impostos à população norte riograndense, especialmente àqueles que compõem sua cadeia produtiva”.

Nesta sexta-feira (10), o Ministério da Saúde divulgou que no Brasil já morreram 1.056 pessoas e 19.638 casos estão confirmados devido a Covid-19. No Rio Grande do Norte já foram registrados 11 óbitos e mais três seguem em investigação. A Sesap confirmou que 263 pacientes foram infectadas com o Coronavírus e investiga mais 2.954 pacientes. Ao todo, 1.033 pessoas já foram descartadas.

Os especialistas e os órgãos de saúde de todo o planeta defendem o isolamento e distanciamento social como principal alternativa para conter a disseminação do vírus.

O Governo do Rio Grande do Norte tem 72 horas para se pronunciar sobre ação.

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