Foi aprovado em regime de urgência nesta quinta (21), pela Câmara Municipal de Natal, o projeto de lei de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) que institui a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Uma pesquisa de 2018 apontou que 22% das meninas entre 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre as adolescentes de 15 a 17 anos. O tema, que já vinha sendo muito discutido, ganhou ainda mais notoriedade depois do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao projeto de lei aprovado pelo Congresso em setembro, que previa a distribuição gratuita de absorventes para mulheres carentes.

O projeto havia sido protocolado em março por Brisa e, agora, segue para redação final da Casa para, em seguida, ser sancionado ou vetado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB).

“A aprovação desse projeto é motivo de alegria para todas as mulheres e pessoas que menstruam. Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre garantia do direito à saúde, é falar sobre redução da desigualdade entre gêneros. A Câmara, sem dúvidas, deu uma lição de cidadania e esperamos que o Prefeito sancione o quanto antes”, avalia Brisa.

Uma estimativa calculada pelo Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), aponta que, em janeiro, a pobreza extrema deve atingir algo em torno de 10% a 15% da população. Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também indicam uma situação preocupante já que o número de brasileiros vivendo na extrema pobreza, ou seja, com menos de US$ 1,90 por dia, pode dobrar em relação a 2019, quando 13,7 milhões de pessoas (6,5% da população) estavam nessa situação.

Leis no RN

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no dia 14 de outubro, pede que o Governo do Estado viabilize a distribuição de produtos de higiene menstrual às meninas e mulheres que se encontrem em situação de vulnerabilidade no estado.

Dados da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) apontam que o número de pessoas morando na rua, somente em Natal, passou de 400, antes da pandemia, para 3 mil. Segundo a deputada Isolda Dantas (PT), autora do projeto, a distribuição dos absorventes é necessária diante do aumento do número de pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade socioeconômica em decorrência das crises econômica e sanitária agravadas, especialmente, diante da ausência de políticas públicas de proteção social.

Além do projeto, o Rio Grande do Norte já tem uma lei semelhante (Lei nº 10.947/21) que prevê a criação de um programa de conscientização sobre a menstruação, além da universalização de acesso ao absorvente pelas alunas da rede pública a partir do Ensino Fundamental II; adolescentes infratoras que cumprem medidas socioeducativas; presidiárias; adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade. O projeto, de autoria do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), já foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

De acordo com o Governo do Estado, como a lei que também é conhecida como o programa “Menstruação Sem Tabu”, trata-se de uma política ampla e que envolve todas as áreas, ela está sendo articulada com os diversos órgãos de governo necessários nesse processo de efetivação. Além disso, está sendo montando um grupo intersetorial de trabalho para regulamentar as diversas leis voltadas para a garantia dos direitos das mulheres no âmbito do Estado.

Projeto Luas

O projeto Luas faz a entrega gratuita de absorventes a mulheres em situação de rua, refugiadas e apenadas ou que estão à disposição da justiça no Complexo Penal Dr. João Chaves (Pavilhão Feminino) e no Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim.

Na página do projeto, é possível encontrar mais informações e acompanhar as campanhas para a compra dos absorventes. Apesar da questão parecer algo simples e banal, a falta de absorvente afeta 28% das mulheres brasileiras de baixa renda, segundo uma pesquisa desenvolvida pela Johnson & Johnson Consumer Health, juntamente com os Institutos Kyra e Mosaiclab. A porcentagem é o equivalente a cerca de cerca de 11,3 milhões de brasileiras. Além disso, 30% das mulheres que participaram do estudo conhecem alguém que é afetado pelo problema da pobreza menstrual.