Empresa JMT esclarece que foi absolvida em caso que condenou secretário de Saúde de Natal
Natal, RN 22 de abr 2024

Empresa JMT esclarece que foi absolvida em caso que condenou secretário de Saúde de Natal

24 de março de 2022
2min
Empresa JMT esclarece que foi absolvida em caso que condenou secretário de Saúde de Natal

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O advogado da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda Hugo Holanda negou que a empresa tenha sido condenada (em definitivo) pelo Tribunal de Contas da União na ação em que o órgão responsabilizou o ex-secretário municipal de Saúde Luiz Roberto Fonseca por falhas na dispensa de licitação e a contratação emergencial de mão de obra terceirizada para a SMS e o SAMU realizada em 2016.

O gestor foi condenado em 2017 a pagar R$ 10 mil em multa. Na ocasião, houve autorização e homologação de dispensa sem justificativa prévia de preços.

Sobre a reportagem "Prefeitura de Natal contrata, sem licitação, terceirizada com dono da JMT, empresa condenada por contrato semelhante", Holanda informou que a decisão contrária à empresa era de um ministro do TCU e divergia das análises do corpo técnico e dos auditores de contas e do colegiado do TCU, que votaram pela absolvição, quando a JMT apresentou pedido de reexame. A decisão final, portanto, em 2019, foi pela absolvição.

A Agência Saiba Mais apontou a relação entre os contratos com dispensa de licitação realizados pela Secretaria Municipal de Saúde com as empresas de terceirização Clarear e JMT, que pertencem à mesma pessoa.

Na época, além da penalidade imposta sobre Luiz Roberto Fonseca, a imprensa divulgou que o TCU decidiu punir a JMT e Alfredo Galvão, coordenador administrativo do Samu Natal. Enquanto que a empresa de mão de obras teria sido impedida de participar de licitações pelo período máximo de três anos, Alfredo Galvão ficaria proibido de assumir cargos de confiança e comissionados durante cinco anos, além de pagar uma multa de R$ 20 mil. A empresa chegou a emitir nota após o anúncio.

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