TRANSPARÊNCIA

70% dos recursos do orçamento secreto continua sob sigilo; potiguar Rogério Marinho está entre beneficiados

Até agora, o Congresso Nacional revelou a origem de apenas 30% das indicações ao orçamento que é aplicado através de emenda de relator (identificadas pelo código RP-9), segundo levantamento realizado pelo jornal O Globo. Pelo esquema, que ficou mais conhecido como “orçamento secreto”, o dinheiro é aplicado de acordo com a indicação de “padrinhos políticos”, parlamentares ligados ao governo federal, que se beneficiam com a entrada de recursos em sua região de influência em troca de fidelidade às pautas do governo, numa repaginação do velho esquema dos currais eleitorais.

Em dezembro do ano passado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, havia determinado que o Congresso implantasse um sistema de transparência com detalhamento da motivação e autoria das emendas. Mas, dos R$ 36,4 bilhões aplicados até agora sob a forma de emenda de relator, apenas R$ 11 bilhões tiveram sua origem e motivação identificada, ou seja, no caso de 70% dos recursos aplicados, a indicação e sua destinação continuam sob sigilo.

O orçamento secreto foi criado em 2019, mas tornou-se de conhecimento público apenas em maio do ano passado, revelado em reportagem pelo jornal Estadão. A estratégia era de ampliar a quantidade de recursos públicos usados sem transparência pelo governo federal para beneficiar redutos eleitorais de alguns parlamentares. Depois que o esquema de usar as emendas de relator foi descoberta, o STF determinou que todos os beneficiados fossem revelados. Nos documentos enviados pelo Senado ao Supremo até a última segunda (09), por enquanto, constam informações de 404 dos 594 congressistas, sendo 340 deputados e 64 senadores. Ao todo, 190 parlamentares ainda não prestaram contas sobre suas indicações.

Os repasses das emendas de relator foram suspensas em novembro do ano passado pelo STF, mas voltaram a ser liberadas em dezembro depois da aprovação de algumas regras como: limite para emendas de relator; publicação do nome dos autores das indicações no site da Comissão Mista de Orçamento a partir de 2022; permissão para que além de parlamentares, agentes públicos e sociedade civil também façam solicitação para uso do dinheiro.

A oposição, no entanto, criticou a falta de transparência do novo texto que mantém sob sigilo o nome dos deputados e senadores que indicaram emendas em 2020 e 2021. Além disso, o fato das novas regras permitirem indicação para aplicação de recursos também por agentes públicos e sociedade civil, abre brecha para que parlamentares continuem negociando emendas sob sigilo, já que elas poderiam ser solicitadas por outra pessoa, sem que seu nome aparecesse como origem da indicação.

TRATORAÇO

Mas, nem sempre os recursos indicados por meio das emendas de relator foram aplicados nas regiões de seus beneficiários. Também foi descoberto um esquema de superfaturamento quando, em maio do ano passado, o ministério do Desenvolvimento Regional – então comandado por Rogério Marinho – destinou dinheiro do orçamento secreto para que deputados e senadores da base de apoio do governo recebessem recursos através de emendas para compra de equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores da tabela fixada pelo próprio governo. O esquema ficou conhecido como “tratoraço”.

O MIRANTE DE ROGÉRIO MARINHO

Ex-ministro do Desenvolvimento Regional e pré-candidato ao Senado em 2022, o potiguar Rogério Marinho também direcionou R$ 1,4 milhão do orçamento secreto para a construção de um mirante turístico em Monte das Gameleiras, no interior do Rio Grande do Norte.

A obra fica ao lado de um terreno de sua propriedade, onde será construído um condomínio particular de 100 casas batizado de Condomínio Clube do Vinho. As informações foram levantadas em setembro de 2021 pelo Estadão.

Apesar das evidências, Marinho negou ter sido o autor dos pedidos de repasse das verbas, mas acabou admitindo ao jornal ter feito as solicitações de verba ao ser confrontado com os documentos nos quais aparece como autor dos pedidos de repasse. O ex-ministro, porém, disse que o dinheiro foi solicitado à pedido de Beto Rosado, apesar do nome do parlamentar não aparecer nos documentos.

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