Reforma da Previdência de Natal vai aumentar tempo de contribuição de servidores em três anos
Natal, RN 21 de abr 2024

Reforma da Previdência de Natal vai aumentar tempo de contribuição de servidores em três anos

29 de junho de 2022
4min
Reforma da Previdência de Natal vai aumentar tempo de contribuição de servidores em três anos

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O Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura de Natal, que altera o regime previdenciário dos servidores públicos da capital, está passando pela análise de quatro comissões da Casa na manhã desta quarta (29): a Comissão de Finanças, Legislação, Justiça e Redação Final, da Previdência e de Direitos Humanos. Entre os principais pontos que causam divergência entre o prefeito Álvaro Dias (PSDB) e vereadores da oposição, é ao aumento em três anos do tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria e o tempo de trabalho necessário para ter direito a adquirir aposentadoria, que passa de 10 para 15 anos.

Ontem levamos dezenas de sindicalistas para conversar com a presidência da Casa. Na sequência, realizamos uma plenária e aprovamos uma grande mobilização para a tarde de hoje na porta da Câmara Municipal de Natal, a partir das 14h. A posição do movimento sindical é que projeto não seja votado agora, mas adiado, para que os sindicatos possam discutir nas suas bases. Isso vai levar a prefeitura a perder o prazo de refinanciamento da dívida previdenciária com o Governo federal, que termina em 30 de junho, mas esse é um problema da Prefeitura. O que não podemos é que, para resolver o problema deles, penalizar dezenas de milhares de trabalhadores, ainda mais à toque de caixa”, dispara Paulino.

Apesar da pressão da oposição e dos sindicatos pelo adiamento do projeto enviado pelo Executivo, Paulino reconhece que terão dificuldades em conseguir mudar a data de votação novamente. À princípio, o projeto estava programado para ser votado nesta terça (28).

Robério Paulino I Foto: cedida

É difícil, mas vamos tentar. A posição da oposição é a mesma do movimento sindical, que é pelo adiamento, isso precisa ser discutido com os trabalhadores, por isso, pedimos que todas as categorias, jovens, estudantes e interessados na questão se dirijam à Câmara Municipal de Natal a partir das 14h de hoje”, convoca Robério.

Na terça (28), representantes de diferentes sindicatos, como o CONLUTAS, Intersindical e a CUT, estiveram reunidos com os vereadores que integram a bancada de Oposição e a presidência da Câmara.

Nós, da bancada de Oposição e o movimento sindical, repudiamos a forma como todo esse debate foi conduzido, propositalmente, de maneira apressada, atabalhoada e antidemocrática. Esse é um projeto que vai mexer com a vida de dezenas de milhares de pessoas, não poderia ser encaminhado de forma tão rápida, com poucos dias para análise e no apagar das luzes do semestre. Isso é um atropelo não só dos trabalhadores, mas também da própria Câmara Municipal”, denuncia o professor Robério Paulino (Psol), que integra o grupo de vereadores que fazem parte da oposição.

Principais mudanças previstas no projeto de Reforma Previdenciária enviada pela Prefeitura de natal para a Câmara de vereadores:

  • Aumento da idade mínima para solicitar a aposentadoria em três anos: de 60 para 63 no caso dos homens e de 55 para 58, no caso das mulheres;
  • Tempo de aquisição para ter direito a aposentadoria: antes eram exigidos dez anos no serviço público / com a mudança passa para 15 anos.

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