Assédio Eleitoral: Prefeitura de Natal é notificada pelo Ministério Público do Trabalho 
Natal, RN 28 de mai 2024

Assédio Eleitoral: Prefeitura de Natal é notificada pelo Ministério Público do Trabalho 

28 de outubro de 2022
5min
Assédio Eleitoral: Prefeitura de Natal é notificada pelo Ministério Público do Trabalho 

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Após encontro organizado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) com empresários, para angariar apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), e ser flagrada utilizando a estrutura de uma escola municipal para fazer campanha e entregar kits em nome do presidente, a Prefeitura de Natal foi notificada, nesta sexta-feira (28), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN).

Segundo informações do MPT-RN, foram instaurados três inquéritos civis, com base em denúncias que chegaram ao órgão: um contra o Município, um contra a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e um contra a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Na Recomendação n.º 56687.2022, disponível para consulta pública, o MPT-RN recomenda, entre outras coisas, que a Prefeitura de Natal garanta aos seus trabalhadores, diretos ou terceirizados, o direito fundamental à livre orientação política; e não realize qualquer conduta que ofereça vantagem ou abuso de poder para pressionar e/ou induzir o voto.

Prefeitura não paga merenda, mas doa cestas básicas em nome do presidente

Enquanto não faz o repasse da verba para a merenda escolar na rede municipal de Natal, o prefeito Álvaro Dias utiliza a estrutura do órgão para fazer campanha em prol de seu candidato, Jair Bolsonaro.

Na última quarta (26), a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) foi até a Escola Municipal Nossa Senhora da Apresentação  – no mesmo bairro em que houve um atraso na comida dos alunos há duas semanas – para doar itens pessoais e cestas básicas em nome do Governo Federal. 

“Essa é uma ajuda que veio do Governo Federal, a pedido do prefeito Álvaro Dias, pra tá ajudando as famílias que sofreram com as fortes chuvas, e as famílias que estão em forte vulnerabilidade social”, disse a servidora da Semtas durante a entrega, no interior da unidade de ensino.

O “kit” era composto por duas cestas básicas, dois colchões, itens de higiene pessoal, um conjunto para dormitório - com lençol, toalha e manta -, e um kit de limpeza, com balde, detergente, água sanitária e sabão. O anúncio arrancou aplausos dos beneficiários.

“Se for para ser preso, vou preso com alegria”, diz empresário em reunião organizada pelo prefeito Álvaro Dias

A SAIBA MAIS também mostrou, com exclusividade, detalhes de um encontro fechado, organizado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) com empresários da capital, em pleno horário de expediente, no último dia 20, em hotel da zona Sul de Natal.

Prefeito Álvaro Dias (PSDB), ao centro, de cinza, em reunião com empresários pró-Bolsonaro.

Na pauta, apoio à reeleição de Bolsonaro e estratégias de coação eleitoral para ampliar sua votação na capital potiguar. Para tanto, empresários sugeriram modos de tentar convencer seus funcionários a votar no candidato, apesar dos riscos de exposição na mídia e de serem acusados de assédio eleitoral, como eles próprios reconheceram durante o encontro.

Entre os participantes, além dos empresários, estavam integrantes do primeiro escalão do governo Álvaro Dias, como o secretário de turismo Fernando Fernandes, o vereador Kleber Fernandes (PSDB) e o Coronel Hélio Oliveira. Na plateia, dentre outros, o secretário de infraestrutura, Carlson Gomes. 

MPT já emitiu 54 notificações de assédio eleitoral no RN

Frente ao aumento de denúncias de assédio eleitoral no Rio Grande do Norte, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) já emitiu 54 recomendações para empresas, pessoas e órgãos públicos. 

Além disso, o órgão vai realizar, neste fim de semana, plantão para acompanhar as denúncias e combater os crimes de assédio eleitoral durante o 2º turno das eleições presidenciais no estado. 

O assédio eleitoral é verificado quando o empregador tenta coagir funcionário a votar em algum candidato ou até mesmo a participar de manifestações político-partidárias, sob ameaça de demissão ou promessas de benefícios.

Para denunciar

Diante de assédio ou coação eleitoral, as denúncias ao MPT podem ser feitas pelo site www.mpt.mp.br, pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (84) 4006-2800. O plantão de sábado (29) será das 8h às 16h e no domingo (30), das 8h às 17h.

O sigilo é garantido e, assim como o voto secreto, garante liberdade à escolha dos eleitores, independente da preferência dos seus patrões.

CPI do Assédio Eleitoral

O Senado Federal deve instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar assédios ocorridos durante as eleições de 2022. A partir de uma articulação do senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria na Casa Legislativa, 28 parlamentares assinaram o requerimento para instalação da CPI.

A intenção é apurar as denúncias de assédio eleitoral, prática criminosa de empresários, gerentes de empresas, consultórios médicos ou até mesmo prefeitos que ameaçam servidores, exigindo ou induzindo a votarem em candidatos.

O requerimento de instalação da CPI deve ser lido pelo presidente da Casa e, após isso, haverá a indicação dos membros que irão compor a Comissão.

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