Entre janeiro de 2008 e abril de 2022, 279 mulheres realizaram aborto legal no Rio Grande do Norte, por razões médicas, segundo o Ministério da Saúde. Desse total, 12 ocorreram no ano passado, sendo um na cidade de Mossoró, um em Parnamirim e 10 em Natal.

O caso registrado na quarta (11), quando um casal foi detido em Assu depois que um feto foi encontrado na poltrona de um ônibus em Mossoró, não entra para essa estatística já que, além de recente, o procedimento foi considerado ilegal.

No ano de 2021, foram registrados 30 abortos por razões médicas no RN: sendo 15 em Natal, 4 em Mossoró e um em Santa Cruz. Em 2020, foram realizados 21 abortos legais no Rio Grande do Norte e é possível observar a descentralização desses procedimentos: 15 foram em Natal; 2, em Mossoró; e Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante tiveram um caso, cada.

Os dados do Ministério da Saúde levantados pela Agência Saiba Mais ainda apontam para 16 casos em 2019: 13 em Natal, 2 em Parnamirim e um em Currais Novos. Em 2018, 22: 21 em Natal e 1 em São José de Mipibu. Em 2017, 19, todos na capital potiguar.

Foram 12 casos em 2016: 10 em Natal, um em Mossoró e um em Santo Antônio. Em 2015, 4: 2 em Natal, um em Currais Novos e um em Mossoró. Já entre os anos de 2014 até o início da série histórica, que é 2008, é possível observar que a maioria acontecia no município de Assu:

2014 - 17 casos: 10 em Assu e 7 em Natal

2013 – 21 casos: 20 em Assu e 1 em Natal

2012 – 4 casos: 2 em Assu e 2 em Natal

2011 – 13 casos: 11 em Assu e 2 em Natal

2010 – 27 casos: 26 em Assu e 1 em Natal

2009 – 34 casos: 30 em Assu, 2 em Natal e 2 em Ceará-Mirim

2008 – 27 abortos legais: 21 em Assu, 2 em São José de Mipibu e um procedimento em Campo Redondo, Martins, Mossoró e Natal.

Os números contabilizados são apenas o dos casos de abortos permitidos pela justiça. Muitos outros procedimentos são realizados na clandestinidade, eles sequer entram para a estatística e muitos resultam, inclusive, na morte da mulher. Um risco que poderia ser evitado com a assistência adequada.

Unidades de referência

No Rio Grande do Norte, o aborto legal tem cinco locais de referência: a Maternidade Divino Amor (Parnamirim), o Hospital e Maternidade Almeida Castro (Mossoró), a Maternidade Escola Januário Cicco (Natal), o Hospital Dr José Pedro Bezerra (Natal) e o Hospital Universitário Ana Bezerra (Santa Cruz). Mas, além desses locais, o procedimento também pode ser realizado nas demais unidades de saúde que possuam estrutura para isso.

De acordo com a fisioterapeuta Tarzia Medeiros, integrante do Movimento Pela Legalização do Aborto, principalmente nos casos nos quais há risco de morte, “a mulher tem que ser assistida em qualquer estrutura condizente com a necessidade, ainda mais se é uma situação de emergência”.

“Embora existam serviços de referência com as equipes que são treinadas, se preconiza para dar acesso mais difuso a esse direito é que isso seja feito onde houver estrutura. Via de regra, a mulher precisa ser assistida no lugar onde for mais acessível pra ela. Esse é o tipo de direito que não pode ser negado pelo fato de ela morar no interior e não ter como vir pra capital, porque seria uma limitação do direito”.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), todas as maternidades possuem equipe multidisciplinar com Obstetra, Anestesista, Enfermeiro, Assistente Social, Psicólogo, Farmacêutico e Técnico de Enfermagem, para a realização do procedimento.

Porém, no caso do Hospital e Maternidade Almeida Castro, a fase ambulatorial do aborto é realizada apenas em caso de anencefalia, ou seja, quando o bebê nasce com o cérebro subdesenvolvido e crânio incompleto.

No Brasil, o aborto é permitido somente em três situações, de acordo com o Código Penal de 1940, quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco de morte da mulher ou em casos de gravidez de feto anencéfalo.

Legenda:

MEJC - Maternidade Escola Januário Cicco (Natal);

HJPB - Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Natal);

MDA - Maternidade Divino Amor (Parnamirim);

HUAB - Hospital Universitário Ana Bezerra (Santa Cruz);

HMAC - Hospital e Maternidade Almeida Castro (Mossoró)

Saiba +

“Aborto ilegal expõe mulher a risco evitável e tem maior custo para SUS”, alerta integrante de movimento feminista

Dois abortos viraram casos de polícia em Natal em 2022