Idema cita mudanças climáticas e diz que escuta questionamentos de críticos de parque eólico entre RN e PB

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Estado (Idema-RN) comentou a nota técnica de pesquisadores e sociedade civil, críticos à construção do Complexo Eólico Pedra Lavrada. O parque atravessará oito municípios, entre Rio Grande do Norte e Paraíba. Para o diretor-geral do órgão, os questionamentos dos críticos são ouvidos e as complementações dos estudos são pedidas à empresa responsável pelo empreendimento.

Um dos articuladores da nota técnica foi o grupo Seridó Vivo que, por meio do historiador e arqueólogo Joadson Silva, criticou a falta de audiências públicas nas cidades. Uma foi realizada em Carnaúba dos Dantas, no dia 18 de janeiro.

“Quando a gente exige um estudo ambiental dessa complexidade, o empreendedor é responsável por apresentar esse estudo para o Idema analisar a viabilidade ambiental dos empreendimentos. Só que o Idema também acaba fazendo uma seleção, de acordo com essa complexidade e com a demanda da sociedade, daquilo que deve acontecer em audiências públicas e daquilo que não precisa ter audiência pública”, fala Leon Aguiar, diretor-geral do Idema. 

A responsabilidade sobre o parque é da empresa Ventos de São Cleófas Energias Renováveis S.A., controlada pela Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. O projeto está previsto para ser implantado em território dos municípios de Pedra Lavrada, Nova Palmeira, Picuí e Frei Martinho, na PB, e Currais Novos, Acari, Parelhas e Carnaúba dos Dantas, no RN.

“Em toda região do Seridó, a gente tem audiências públicas na maioria dos casos. O objetivo é colher contribuições da sociedade e das instituições. O empreendedor apresenta ali o seu projeto, o relatório do impacto ambiental, e a sociedade tem a oportunidade de tirar dúvidas, conhecer o projeto, saber quais são os possíveis impactos”, relata.

De acordo com a nota técnica, divulgada na segunda (23), as comunidades quilombolas no RN e PB não foram consultadas, conforme prevê a Convenção 169 da OIT. O artigo estabelece que o Estado brasileiro tem a obrigação de fazer uma consulta prévia e perguntar aos povos indígenas sua posição sobre decisões administrativas e legislativas capazes de afetar suas vidas e seus direitos. 

Segundo Aguiar, a situação já havia sido constatada pelo Instituto, e as consultas direcionadas serão feitas em breve. 

“A gente já tinha identificado que tem uma comunidade tradicional, mas foi bom a sociedade ter alertado ainda mais isso. O Idema, ciente dessa informação, pede uma complementação para o empreendedor demonstrar se tem como reduzir ou evitar um impacto com essa comunidade tradicional, inclusive realizar uma consulta mais direcionada a essa comunidade tradicional, que a gente vai fazer”, diz o diretor-geral.

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Ainda que o instituto receba críticas, Leon Aguiar defende que o processo para a construção do complexo eólico está dentro da lei.

“É um rito do licenciamento dentro de uma normalidade, só que tem se tornado realmente frequente [os questionamentos]. Os grupos estão mais mais atentos, a sociedade está mais atenta aos impactos, o Idema está mais presente realizando essas audiências públicas e colhendo contribuições, porque isso também nos ajuda no momento de fazer uma decisão em relação a viabilidade do projeto e como ele poderá acontecer ou não”, explica.

Na nota, os signatários afirmam que, com a construção do Parque da Pedra Lavrada e a supressão florestal em uma área de 1.599,31 hectares, as implicações trarão redução do impacto das chuvas e infiltração da água no solo, para a recarga do lençol subterrâneo; a proteção do solo contra a incidência de raios solares e a erosão eólica e hídrica, além da destruição do ambiente de proteção e reprodução de espécies da fauna como também da flora.

Para o dirigente do Idema, as análises biológicas, referentes à floresta, foram feitas, e os possíveis impactos foram observados.

“Lá no meio biológico, geralmente, vem uma análise falando da fauna, qual é a característica dessa fauna, qual é a previsão de impacto sobre essa fauna, o que pode ser feito para reduzir impactos, o manejo de uma fauna caso esse projeto venha a atingir uma fauna ou outra, a parte de supressão de vegetação, a parte das características dessa flora, como essa flora está preservada ou não muito preservada, então a gente também analisa essa questão da vegetação”, defende.

Mudanças climáticas

De acordo com Aguiar, a chegada de novos parques eólicos é importante para fazer uma transição energética, com matrizes mais limpas.

“Por exemplo, cada imóvel rural tem que respeitar um mínimo de vegetação, mas isso não impede que haja supressão de vegetação desde que autorizada. Então esse controle a gente observa. Quanto às vegetações que tem que ser protegidas, a gente também direciona o empreendedor para ele tentar formar corredores ecológicos. Nós exigimos a reposição florestal daquilo que for suprimido, o Estado vem discutindo uma política de mudança do clima para estabelecer metas, por exemplo, de autorização de quantidade de supressões que o Estado poderá suprir futuramente, mas tudo isso a gente faz baseado na legislação e nas informações que constam nos estudos”, afirma.

Segundo o diretor-geral, a redução das emissões de carbono é prioridade de todos os entes.

“A energia renovável já surge por causa do contexto das mudanças climáticas, onde as metas são reduzir as emissões de carbono, e para isso a gente tem que ir fazendo a transição daquela emissão de carbono dos combustíveis fósseis para se utilizar dos recursos renováveis, e as eólicas ainda têm sido colocadas como os empreendimentos de energia renovável mais limpos do mundo”, observa.

“A gente controla os casos de licenciamento naqueles casos particulares, mas é óbvio que o poder público pensa em políticas públicas maiores no contexto de Estados e regiões”, finaliza.