A Casa da Ribeira publicou mais uma nota, nesta quinta-feira (26), informando que não foi oficialmente comunicada sobre suspensão ou rescisão do acordo de cooperação com o Governo do Rio Grande do Norte para implantação do “Complexo Cultural Rampa”.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN), o contrato se tornou “inexequível” diante da retirada do patrocínios de parceiros privados. Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte nesta quinta-feira (26), o procurador-geral, Antenor Roberto, disse que o governo vai propor ao Ministério Público uma mudança para alterar principalmente a forma de financiamento. A ideia é substituir o “acordo de cooperação” (captação via renúncia fiscal) por um “termo de cooperação” (com possibilidade de transferência de recurso público direto).
Com a mudança, a parceria com a Casa da Ribeira é desfeita e o processo segue a legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com possibilidade de chamamentos públicos e editais de concurso.
A empresa diz que aguarda a decisão formal para seguir com os próximos passos em relação ao projeto de Implementação do Complexo Cultural Rampa, tal como ocorreu durante todo o projeto, incluindo a Prestação de Contas do Projeto na Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo. Pontua ainda que sempre respeitou as determinações do Estado. A empresa ressalta que “em 22 anos de existência, já realizou mais de 40 projetos, 20 editais e dezenas de exposições comprometidas com o fazer sociocultural, não tendo absolutamente nada que desabone a sua conduta, nem qualquer indício de qualquer irregularidade na execução dos seus projetos”.
SAIBA MAIS: Contrato entre Governo do RN e Casa da Ribeira para implantação do Complexo Rampa é novamente suspenso
Na segunda-feira (23), o Ministério Público do Rio Grande do Norte propôs a assinatura de um TAC com o Governo buscando a rescisão do contrato com a Casa da Ribeira.
A Casa da Ribeira, proponente do projeto Rampa, tem executado a coordenação do projeto e outras funções, e realizou contratações específicas, de expertises em diferentes áreas, devido à sua complexidade, um espaço de 11 mil metros quadrados. Ainda de acordo com o texto publicado, as planilhas orçamentárias de ambas as fases foram apreciadas pela Comissão Estadual de Cultura (CEC), dentro da conformidade e tramitação a que todo e qualquer proponente é submetido quando da entrada de projetos na Lei Câmara Cascudo.
E mais uma vez ressaltou que não houve repasse financeiro direto do Governo do Estado do RN para a execução do projeto em nenhuma das fases. Toda a captação de recursos foi via lei de incentivo estadual e patrocínio de empresas privadas. Também volta a dizer que os valores praticados estavam dentro dos valores de mercado à época da submissão dos projetos.
A Casa da Ribeira explicou didaticamente as etapas do projeto e detalhou os gastos.
Entenda
O Projeto Rampa, como qualquer construção, como uma residência, por exemplo, precisa de projetos de arquitetura, engenharias, projetos complementares como iluminação e elétrica e, ainda, de todo o aparato de usabilidade como móveis, utensílios de uso diário e todo o design e equipamentos.
A Rampa é um equipamento do Governo do RN, gerido por ele, que tem 11 mil metros quadrados, então pode-se imaginar a quantidade de ideias, projetos e consultorias que esse espaço precisa ter para ser chamado, de fato, de Complexo Cultural.
Assim, grande parte de todos os recursos captados pela Casa da Ribeira, via Lei de Incentivo à Cultura, sem dinheiro diretamente investido pelo Governo, foram inseridos dentro das etapas do Plano de Trabalho aprovado pelo próprio Governo, de modo que este concordou e deu o aval para a realização do projeto em todas as suas fases.
São duas frentes do Plano de Trabalho:
*Tornar a Rampa um museu (Fase 01)*
Para tornar-se um Museu, qualquer empreendimento cultural precisa seguir o DECRETO Nº 8.124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 que regulamenta o setor. A Rampa ainda não é um museu.
Em 2021, a Casa da Ribeira contratou uma das maiores especialistas da área, a diretora do ICOM (Conselho Internacional de Museus), Marília Bonas, que coordenou em 2021-2022 uma equipe com 04 pesquisadores potiguares e produtores de catalogação e licenciamento de imagens para iniciar os estudos e identificar os conjuntos patrimoniais do futuro Museu Rampa que faz parte do Complexo Cultural Rampa. A Casa da Ribeira gostaria de entregar um Plano Museológico para o Governo do RN, para que ele possa criar o Museu da Rampa. O Plano Museológico necessita de um grupo técnico multidisciplinar para realizar 11 projetos/estudos necessários para que o IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus) possa credenciar a Rampa como um Museu. São projetos nas áreas educativa, acervos, exposições, pesquisa, comunicação até as áreas de gestão de pessoas e segurança.
*Tornar a Rampa um Complexo Cultural importante nacionalmente (Fase 02)*
Em relação ao projeto Rampa, a Casa da Ribeira coordena uma equipe de 39 pessoas divididas em 07 coordenações com o intuito de realizar os Projetos Executivos das áreas de eventos, para música, teatro, entre outras, para as áreas de convivência, para as áreas administrativas, para as áreas de acervo e museologia, para as 02 (duas) exposições, 08 (oito) Obras de arte de grande escala, de 06 obras comissionadas, e ainda o desenho de projetos de iluminação, sonorização, dados, audiovisual para só assim, fazer a aquisição e instalação de equipamentos de alta tecnologia.
Considera-se que grande parte dos projetos executivos, consultorias, coordenações, pesquisas e parte dos equipamentos e obras de arte para a implementação do Complexo Cultural Rampa, cujo Plano de Trabalho foi aprovado pelo Governo do Estado no Acordo de Cooperação, já estão prontos. De modo que este dê aval para a realização do projeto em todas as suas fases.
A Casa da Ribeira, em maio de 2021, realizou uma prestação de contas parcial da Fase 01 do projeto, e outra em junho de 2022, da Fase 02 do projeto, realizamos uma prestação de contas parcial em julho de 2022 e, agora, aguarda a decisão final do Governo para a entrega dos Objetos do Contrato.
“Esperamos a decisão, para termos tempo de executar a Prestação de Contas com a entrega de todos os objetos executados até o momento” disse Henrique Fontes, presidente da Casa da Ribeira.
SAIBA MAIS
Fase 1 – captados R$ 999.460,00 e realizados 84%
Valor total do projeto R$ 999.460,00
- Núcleo Museológico (Processo dedicado ao mapeamento histórico-social cujo material pesquisado e produzido está disponível para a população no Acervo Digital do Complexo Cultural Rampa no www.rampacultura.com.br/links)
- Programa Educativo (Desenvolvimento de propostas educativas, com a intenção de provocar todas as dimensões do Complexo Cultural: arte.museu.paisagem)
- Exposição Temporária (trabalho colaborativo entre o Núcleo Museológico e o Núcleo de Curadoria)
- Consultorias que objetivam a modelagem para o Plano Museológico do futuro Museu Rampa
– Inovação e sustentabilidade em equipamentos Culturais
– Estruturação jurídica (constituição de personalidade jurídica)
– Análise operacional financeira (custos de manutenção e financiamentos diversos, incluindo Fundo Endowment)
– Brandbook Marca Rampa
– Mapeamento de Ativações e Marketing
– Estudos e Pesquisas Temáticas
Fase 2 – Foi realizado 29% do Projeto no valor total de R$ 6.479.267,00
Valor captado de R$ 2.479.267,00, e saldo a captar de R$ 4.000.000,00
- Exposição Longa Duração | 08 anos de durabilidade: móveis de alta qualidade
- 8 Obras de Grande Escala | áreas externas, inclusive com materiais de altíssima durabilidade
- 6 Obras de Arte Comissionadas
- 7 Réplicas de máquinas de voos
- 8 Obras de arte adquiridas
- Mobiliário externo e urbano | garantia de 10 anos alto tráfego
- Equipamentos para recepção, bilheteria, guarda-volumes, iluminação cenotécnica, equipamentos de sonorização, entre outros | todos doados para o Complexo Cultural Rampa
- Locação de equipamentos de alta tecnologia
- Pagamentos de direitos autorais | áudio, audiovisual, fotografia, músicas e direitos conexos
- consultorias técnicas, tais como: engenharia de segurança, paisagismo, projeto de som e acústica.
Importante ressaltar que durante todo esse processo, a Casa da Ribeira participou de diversas reuniões, com participação do Governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Fundação José Augusto, Secretarias de Turismo e Educação, onde a Casa da Ribeira sempre atendeu aquilo que foi requerido da melhor forma possível, razão pela qual o projeto tramitou em todos os momentos, com total conhecimento do Estado, de forma clara e transparente.
A Casa da Ribeira permanece no aguardo da tomada de decisão do Governo do RN em relação ao Acordo de Cooperação assinado em outubro de 2021.
