Pipa é principal destino no RN, mas impactos de grandes empreendimentos no turismo não são monitorados

Não existe monitoramento de eventuais consequências da instalação de grandes condomínios para o turismo em Pipa, Tibau do Sul, embora a praia seja o destino mais procurado do Rio Grande do Norte. De acordo com o Sistema Potiguar de Inteligência Turística (Sírio), pesquisa realizada entre janeiro e julho de 2023 perguntou quais atrativos foram visitados ou estava nos planos dos turistas. Depois de Pipa aparecem Ponta Negra, Genipabu, Cajueiro de Pirangi e São Miguel do Gostoso.

A Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte (Setur) foi questionada se acompanha licenças de obras em pontos turísticos e o impacto dos empreendimentos no setor; também qual o impacto de obras, como a do condomínio Pipa Island Resort - GAV, no Chapadão, na paisagem e como isso vai repercutir no turismo e, portanto, na economia. A Agência Saiba Mais perguntou ainda se a Setur mapeia pontos naturais que sofrem degradação e precisam de intervenção.

A pasta alega não ter competência técnica e jurídica para tal, tendo em vista que existem órgãos competentes para a função e cita prefeituras, por meio das suas secretarias de meio ambiente; Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), na estado; e Ibama, na esfera federal; assim como Defesa Civil que também atua nessa temática.

A Prefeitura de Tibau do Sul respondeu que:

Durante o processo de Licenciamento Urbanístico a Prefeitura por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana (Semurbmo) solicita o Estudo de Impacto a Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto ao Trânsito (Ritur), de modo que de acordo com os estudos apresentados a implantação do Empreendimento não causará impactos que prejudicariam o fluxo existente da área de influência.

Enfatiza-se que os estudos solicitados possuem subsídio nas Leis Municipais que abordam diretrizes como: Uso e ocupação do solo, potencial construtivo, mobilidade urbana, cronograma de implantação, entre outros dispositivos que estão diretamente correlacionados ao Plano Diretor Municipal, Código de Obras e Código de Meio Ambiente de Tibau do Sul.

Ente licenciador

O Idema explicou que o acompanhamento sobre o turismo deve ser feito não pelo ente licenciador, mas, a princípio, pelo município, que inicia a trajetória da licença para construção de empreendimento, com a certidão de uso e ocupação do solo. Por meio desse documento, a administração pública atesta potenciais usos de determinado imóvel à luz da legislação urbanística, apontando atividades que podem ser desenvolvidas no local.

Em posse dessa certidão, o Idema dá seguimento à tramitação do processo de licença ambiental, seguindo o que está na lei. Em julho, o órgão se pronunciou sobre o condomínio de luxo no Chapadão da seguinte forma:

O Idema esclarece que o empreendimento Gav Resorts possui licença de instalação concedida em julho de 2022 e vigente até 2025. E que de acordo com o projeto apresentado e aprovado a viabilidade ambiental pelo Idema, aponta que o empreendedor não ocupará a Área de Preservação Permanente, livrando o que está estabelecido em lei, ou seja o recuo de 100 metros da borda da falésia. E ressalta que enviará uma equipe de Fiscalização ao local para averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo licenciamento em vigência.

Diálogo

Na segunda-feira (21), a Prefeitura de Tibau do Sul convocou audiência pública com o tema “Apresentação do Processo do Empreendimento da GAV Pipa Beach Empreendimentos”, na Câmara Municipal. O projeto é alvo de críticas e manifestações de nativos. O Idema marcou presença com o coordenador de Meio Ambiente, Jozivan Nascimento, além de técnicos do Núcleo de Construção Civil, Gerenciamento Costeiro e Gestão do Parque Mata da Pipa.

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