Economia brasileira avança, mas aperto fiscal preocupa

As perspectivas para a economia brasileira têm melhorado ao longo de 2023 e os principais indicadores apontam para uma recuperação. De acordo com a última Carta de Conjuntura do IPEA, dois componentes explicam o dinamismo recente: a demanda interna, fortalecida pelas políticas de sustentação e aumento da renda real (valorização do salário-mínimo, ampliação do bolsa família e de outros benefícios sociais); e a demanda externa, sobretudo o crescimento das exportações de petróleo e grãos.

Crucial para o componente interno foi a PEC da Transição, quando ainda em 2022 sacramentou-se o fim do absurdo teto de gastos instituído em 2016, que congelava a despesa pública permitindo apenas sua correção pela inflação. A acertada medida autorizou o governo a expandir os gastos em termos reais, uma vez que o novo Bolsa Família e a política de valorização do salário-mínimo ficariam fora do teto. Foi o que garantiu o suspiro que estamos observando neste ano de 2023.

Ademais, o processo de recuperação da renda tem sido beneficiado pela própria desaceleração da inflação, que deve fechar o ano abaixo de 5%, e pelo crescimento da massa salarial decorrente do aumento real do mínimo (3,1% acima da inflação) e da própria expansão do número de pessoas ocupadas. Tanto é que a taxa de desemprego calculada pelo IBGE chegou a 7,8% em agosto, menor patamar desde 2014. Neste cenário, as expectativas têm convergido para um crescimento do PIB acima de 3%.

Temos aqui uma inversão do roteiro da política econômica frente ao ciclo eleitoral. Normalmente, medidas impopulares (“arrumar a casa”) são tomadas no início dos mandatos, quando eleitos gozam de popularidade. Medidas com grande aceitação social e dividendos eleitorais ficam para o final. Acontece que vencida a eleição presidencial por estreita margem, reflexo de uma sociedade fragmentada e atormentada por golpismos, a perda prematura de apoio político poderia ser fatal. Sem contar que, a herança dos que levaram o país de volta ao mapa da fome, por si só, implica senso de urgência. Bom que o gasto social aumentou e os programas voltaram.

Ocorre que os elementos fundamentais para melhoria do desempenho econômico em 2023 estão comprometidos à frente. O Ministério da Fazenda, sempre cortejando o apoio da Faria Lima e de parte da direita tradicional, negociou e o Congresso Nacional aprovou o novo Regime Fiscal, dito sustentável. Mais flexível que o teto anterior, permite expansão anual dos gastos de até 2,5% em termos reais e de no mínimo 0,6% se as receitas não crescerem o suficiente. Em termos comparativos, estima-se que em 2023 o gasto público cresça aproximadamente 8% em relação ao ano passado – situação excepcional criada nesta transição entre o antigo e o novo teto de gastos.

Contudo, a área econômica do governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevendo zerar o déficit primário em 2024 e obter superávits de 0,5% e 1% do PIB em 2025 e 2026. O problema é que os mecanismos previstos no Regime Fiscal condicionam a execução orçamentária ao cumprimento dessas metas. Em outras palavras: um grande contingenciamento de gastos está contratado para os próximos anos, com impacto direto sobre a capacidade de realizar investimentos em infraestrutura e melhorar serviços públicos, ou seja, de levar a cabo o projeto vencedor nas urnas. Não à toa, o tímido “Novo PAC” está condicionado a investimentos privados.

O sucesso do governo Lula 3 dependerá da manutenção e ampliação da performance econômica que vem sendo lograda em 2023. Do contrário, terá sérias dificuldades em 2026.

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Breno Roos é Economista e Professor da UFRN.