A questão do ICMS : os cães ladram e a caravana passa

Em abril, o governo do RN aumentou a alíquota do ICMS, de 18% para 20%. E isso causou o tradicional alvoroço nas corporações de ofício que ainda resistem ao tempo aqui no RN, que afirmam, altissonante, que o RN perderá “competividade” na disputa com outros estados. Ora vejam só.

O que os críticos do governo dizem? Que a manutenção dessa alíquota, significa o aumento dos custos dos produtos e uma provável saída das empresas do RN por causa disso. É um argumento tão novo quanto o dos empresários de Londres em 1850, quando alardeavam que a diminuição da Jornada de Trabalho significava o fim do capitalismo britânico. Parece que não foi isso que aconteceu.

O RN precisa, sim, adotar ações emergenciais de socorro às empresas impactadas pela recente crise de segurança que enfrentamos, sobretudo com foco nas micro e pequenas, que são as maiores geradoras de emprego e renda no estado. Isso é fato. Mas isso passa necessariamente por perda de receitas?

O aumento vai até o fim desse ano e obviamente os deputados, já de olho em 2024, começaram a chafurdar contra a proposta do governo, como é tradicional. Ora, o conceito mais neoliberal que existe é o da “governabilidade” e a leitura, no caso de um espaço onde a economia arqueja há décadas, “governabilidade” significa que o setor público PRECISA de recursos para manter o mínimo de serviços em dia, além de poder fazer a máquina pública andar, coisa que muita gente tem dificuldade de entender.

Mas e a tal “competividade”? Os fariseus podem usar os estados vizinhos como âncora para o seu discurso? Na Paraíba e em Pernambuco, houve a elevação da alíquota de 18% para 20% (caso da PB) e de 18% para 20,5% (caso de PE). E o outro vizinho, o Ceará, também já havia aprovado aumento no início do ano. Portanto é um discurso fajuto.

“Aumentar impostos pode encarecer o custo de vida da população”, ladram alguns. Ora, mas sem recursos, os serviços públicos pioram ou param. Quem usa mesmo o serviço público? Os que vivem enjaulados nos condomínios horizontais ou empoleirados nos verticais, ou os que buscam os serviços públicos?

O governo estadual, que hoje busca recursos para manter a máquina pública funcionando, se viu às voltas com a redução dos repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE). O que fazer? Talvez mágica.

Os farofeiros, como sempre, são -leões para empurrar o governo para o abismo, querem sangrar o estado bem devagar. Querem – até as pedras sabem –, derrotar a governadora e utilizam esse discurso mambembe, de se posicionar “a favor da população” e, é claro, contam com o alarido dos de sempre.

Numa gestão pública, a capacidade de conduzir os serviços à população dependem fundamentalmente da sua arrecadação que, até onde sei, não é como grama. Não nasce da terra. Os recursos públicos vêm fundamentalmente dos impostos e transferências e disso não há como fugir.

Ora, mas o ICMS aumentou, gritam os budejadores! Mas, se a proposta do governo é melhorar o serviço público, como pode fazer isso renunciando receitas? Ora, dirão estes opositores, “aumentando a capacidade produtiva das empresas e melhorando o ambiente econômico”. É uma receita tão bela quanto abstrata! Temos, por exemplo, um convescote empresarial que já há mais de três décadas trata do futuro do RN. O futuro a Deus pertence.

Eu imagino esses deputados, que falam em “prejuízo para o planejamento do setor empresarial e a perda de competitividade”, atuando nos países em que os impostos são altos. O que é conhecido dessas figuras é que a receita do governo é uma moeda de troca ou uma oportunidade de abrir as asas e pavonear como oposição.

Ouvir de um deputado, que já tem até raízes na sua cadeira – dado o tempo em que está por lá –, que o problema são as “despesas”, dá uma vontade de gargalhar.