Álvaro Dias acata decisão judicial que obriga ônibus gratuito no Enem

Os estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 em Natal neste domingo (12) contarão com a gratuidade no transporte público municipal, conforme decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).

A medida acata liminar da Justiça do Rio Grande do Norte proferida na tarde desta sexta (10), que determina o cumprimento da lei que garante o benefício descumprido no primeiro dia de provas, o último domingo (5).

A liminar foi dada em ação popular movida pelo vereador Daniel Valença (PT). Na decisão, o juiz determina que "a Prefeitura Municipal de Natal comunique e exija das empresas associadas ao Seturn o cumprimento integral da Lei nº 732/2023" e que "o Seturn libere a gratuidade dos transportes públicos municipais, nos dias de realização das provas do Exame Nacional do ensino Médio (Enem) e demais vestibulares de universidades públicas com provas realizadas no município de Natal, a todo e qualquer estudante que apresente comprovante de inscrição nos referidos exames".

A lei que garante a gratuidade no transporte público nos dias de provas do Enem foi aprovada pela Câmara Municipal, mas vetada por Álvaro Dias em agosto. O prefeito argumentou que a lei era inconstitucional, por vício de iniciativa, já que não partiu do Executivo e gerava novas despesas.

No dia 18 de outubro, os vereadores derrubaram o veto do prefeito. A lei foi promulgada pela mesa diretora da Câmara e publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (3).

Como garantir a gratuidade

Para usufruir do benefício, os estudantes precisam apresentar ao motorista do ônibus a carteira de estudante válida ou o cartão de prova.

Em comunicado sobre a gratuidade, a Prefeitura de Natal não mencionou a ordem judicial e argumentou que tem “compromisso com a educação e deseja sucesso a todos os estudantes que participarão do Eem neste importante momento de suas trajetórias acadêmicas”.