Álvaro Dias acata decisão judicial que obriga ônibus gratuito no Enem
Natal, RN 16 de jul 2024

Álvaro Dias acata decisão judicial que obriga ônibus gratuito no Enem

11 de novembro de 2023
2min
Álvaro Dias acata decisão judicial que obriga ônibus gratuito no Enem
Justiça garante passe livre para estudantes que forem fazer o Enem / foto: Mirella Lopes

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Os estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 em Natal neste domingo (12) contarão com a gratuidade no transporte público municipal, conforme decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).

A medida acata liminar da Justiça do Rio Grande do Norte proferida na tarde desta sexta (10), que determina o cumprimento da lei que garante o benefício descumprido no primeiro dia de provas, o último domingo (5).

A liminar foi dada em ação popular movida pelo vereador Daniel Valença (PT). Na decisão, o juiz determina que "a Prefeitura Municipal de Natal comunique e exija das empresas associadas ao Seturn o cumprimento integral da Lei nº 732/2023" e que "o Seturn libere a gratuidade dos transportes públicos municipais, nos dias de realização das provas do Exame Nacional do ensino Médio (Enem) e demais vestibulares de universidades públicas com provas realizadas no município de Natal, a todo e qualquer estudante que apresente comprovante de inscrição nos referidos exames".

A lei que garante a gratuidade no transporte público nos dias de provas do Enem foi aprovada pela Câmara Municipal, mas vetada por Álvaro Dias em agosto. O prefeito argumentou que a lei era inconstitucional, por vício de iniciativa, já que não partiu do Executivo e gerava novas despesas.

No dia 18 de outubro, os vereadores derrubaram o veto do prefeito. A lei foi promulgada pela mesa diretora da Câmara e publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (3).

Como garantir a gratuidade

Para usufruir do benefício, os estudantes precisam apresentar ao motorista do ônibus a carteira de estudante válida ou o cartão de prova.

Em comunicado sobre a gratuidade, a Prefeitura de Natal não mencionou a ordem judicial e argumentou que tem “compromisso com a educação e deseja sucesso a todos os estudantes que participarão do Eem neste importante momento de suas trajetórias acadêmicas”.

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