Governo estuda criação de Conselho Metropolitano de Mobilidade Urbana

O governo do estado, junto com representantes da sociedade civil, vai formar uma comissão para elaborar uma minuta de projeto de lei complementar para a criação do Conselho Metropolitano de Mobilidade Urbana. O anúncio veio após um protesto do movimento estudantil contra o aumento nas tarifas do transporte metropolitano e intermunicipal, que pediu também o passe livre.

O ato iniciou às 14h ao lado do Midway e finalizou com uma aula pública com estudantes ocupando um dos terrenos do Centro Administrativo. Um grupo ainda se reuniu com o secretário extraordinário de Gestão e Projetos Especiais (SEGP), Adriano Gadelha, e com o adjunto do Gabinete Civil do Governo do Estado, Ivanilson Maia, além de nomes de outras pastas.

“A comissão vai ter um tempo para fazer um estudo e apresentar uma minuta à governadora e aos órgãos que são envolvidos nessa área de trânsito, caso do DER e Secretaria de Infraestrutura. A partir dessas sugestões feitas por essa comissão, nós devemos apresentar o projeto de lei que cria esse conselho junto à Assembleia Legislativa”, explicou Gadelha.

Na reunião entre o Executivo e as entidades do movimento estudantil, estudantes questionaram o aumento nas passagens do transporte intermunicipal metropolitano e defenderam a necessidade de se criar políticas de acesso e permanência à educação, evitando a evasão escolar e garantindo maior aproveitamento do tempo de aula, além acesso a espaços culturais, esportivos e de lazer.

O valor reajustado das tarifas para o serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal está em vigor desde fevereiro deste ano, e gerou insatisfação entre as entidades ligadas à educação. Um primeiro ato também havia sido feito em 27 de fevereiro, em frente à Governadoria. 

Segundo o governo, a decisão do reajuste foi amparada por um estudo realizado, em 2023, pela Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN) e o DER que constatou uma defasagem no custo das tarifas. Uma das contrapartidas exigidas às empresas para concessão do reajuste foi a inclusão de 35 novos veículos à frota intermunicipal em 2024. Mas, em 2023, já haviam incluído 50 novos carros.

“Os pontos levantados por eles [estudantes] de como vai constituir a tarifa, os complicadores que tem dos ônibus metropolitanos em valores, para uma cidade é um valor, para outra é maior, todos os pontos serão pauta deste conselho, a partir da formação legal dele”, disse o secretário extraordinário de Gestão e Projetos Especiais.

“Isso não significa dizer que nós não possamos, dentro da lei, ajudar para evitar esses conflitos e as dificuldades que vivem os estudantes da região metropolitana de Natal. Nós podemos fazer isso, mas do ponto de vista de entrar no mérito de cada ponto deles, a gente quer fazer uma coisa mais coletiva dentro desse futuro conselho, para não ser uma política de governo e sim uma política de estado”, ressaltou Gadelha.

Maria Eduarda Catunda, diretora da União Estadual dos Estudantes (UEE-RN), que participou do encontro, critica o que vê como uma contradição.

“O transporte público só piora, mais linhas são desativadas, tem menos ônibus circulando. Em contrapartida, a passagem aumenta. Tem uma contradição nesse sentido. E o povo sente no dia a dia isso, pagando mais caro por um serviço que tá cada vez pior”, lamentou.

Segundo ela, o debate sobre a necessidade de criação de um conselho deste tipo foi iniciado pelo movimento estudantil. Ela defendeu que a maioria das cadeiras deste órgão sejam ocupadas por pessoas e movimentos da sociedade civil organizada, e não pelos empresários.

“Porque hoje o que a gente percebe no Conselho de Mobilidade Urbana de Natal, por exemplo, é que a grande maioria dos participantes são representantes da classe rica, são representantes não do povo, mas do grande empresariado, da elite dos transportes. E aí acaba que, por exemplo, na votação que teve sobre a questão do aumento da passagem de Natal apenas cinco pessoas se manifestaram contra, que coincidentemente eram cinco pessoas que representavam a sociedade civil organizada”, afirmou.

“Então a gente apresentou essa contradição, que não tinha como a gente colocar uma minoria para ser maioria nesses espaços, de maneira fantasiosa, abstrata eles serem maioria, quando demograficamente representam uma minoria”, avaliou.

Catunda defendeu que o futuro conselho tenha um cunho popular.

“Que quem decida sobre o transporte público sejam aqueles que enfrentam as dificuldades cotidianas em relação ao transporte”, sentenciou.