Natal: Prefeitura pede fim de ação sobre retorno de linhas de ônibus

A Prefeitura de Natal se manifestou neste mês em uma ação popular da deputada federal Natália Bonavides (PT), em que ela pede o retorno das linhas de ônibus retiradas na pandemia. O Executivo solicitou a extinção da ação.

O pedido foi assinado por Thiago Tavares de Queiroz, procurador-geral do Município, em 9 de abril, e está dentro do processo 0816121-07.2022.8.20.5001. Além da Prefeitura, a ação também é contra o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn). Segundo a parlamentar, o Seturn havia solicitado o fim do processo na Justiça, alegando que já cumpriu o solicitado; ela disse que não é verdade.

“O Seturn responde a outro processo que trata da retirada das linhas de transporte, esse movido pela Defensoria Pública. Seturn e Defensoria fizeram um acordo e a representação dos empresários ficou de devolver uma parte dessas linhas e comprar veículos novos para a frota”, disse, nas redes sociais.

“Porém, nós solicitamos o retorno da totalidade das linhas de ônibus extintas. Fica claro que esse acordo não atende à nossa solicitação, que é o mínimo para atender — ainda que precariamente — aos usuários do transporte público de Natal. A novidade agora é que a própria Prefeitura de Natal endossou a tese do Seturn: alegou que nossa ação popular deve ser extinta, mesmo com as empresas se negando a prestar o serviço que a população natalense merece”, apontou.

No documento, o procurador do município diz que “o pedido da presente ação popular é genérico e consiste na suspensão dos atos a partir dos quais vem ocorrendo a diminuição da frota de ônibus referente ao transporte público nesta capital, motivo pelo qual é evidente que se encontra abrangido pelo referido acordo, o que enseja o reconhecimento da perda do objeto, conforme requerido pelo SETURN”.

Natália ainda criticou o sindicato patronal por já ter descumprido 11 determinações judiciais que ordenaram a volta das linhas de transporte. O último descumprimento foi em setembro do ano passado, quando o desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), recusou recurso da Prefeitura do Natal e manteve a determinação de retorno definitivo das linhas de ônibus. A decisão também foi resultado de uma ação popular iniciada por Bonavides (PT).

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Naquela ocasião, a decisão foi referente às linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha), além de outras 24 que pararam de circular desde o início da pandemia da Covid-19, quando houve redução nas linhas por causa da queda no número de passageiros para evitar um maior contágio pela doença. As 28 linhas retiradas representam cerca de 33% do total de trajetos que existiam na capital até o início de 2020.