Justiça determina gratuidade nos ônibus de Natal durante Enem

Uma Decisão Liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, expedida na tarde desta sexta (10), garante a gratuidade do transporte público para estudantes que farão o ENEM nesse domingo (12).

A decisão da justiça é em resposta a uma ação popular do vereador Daniel Valença (PT), na qual o parlamentar pede que a lei municipal nº 732/2023, promulgada pela Câmara de Vereadores de Natal fosse cumprida.

A lei, que garante o passe livre para os estudantes não apenas nos dias do Enem, mas também quando houver vestibulares de universidades públicas, foi descumprida pela Prefeitura do Natal no 1º dia do Exame. Dentre as capitais do Nordeste, apenas Natal não garantiu gratuidade na primeira etapa do Enem 2023.

A justiça determinou que a prefeitura "comunique e exija das empresas associadas ao SETURN o cumprimento integral da Lei nº 732/2023" e que "o SETURN [Sindicato das Empresas de Transporte Urbano] libere a gratuidade dos transportes públicos municipais" para todo estudante que se enquadre nas condições legais.

"É uma expressiva vitória em favor dos direitos dos estudantes da classe trabalhadora. Natal foi a única capital do Nordeste que não praticou gratuidade. E não foi por falta de Lei exigindo isso, como mostramos em nossa ação", avalia Daniel Valença.

A Lei nº 732/2023 havia sido vetada pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos). Porém, o veto foi derrubado pelos vereadores da Câmara Municipal do Natal na sessão do dia 18 de outubro. 

Para comprovar que é um candidato que vai fazer prova do Enem e garantir a gratuidade nesse próximo domingo, a Lei prevê que o candidato deve mostrar o comprovante de inscrição no Exame ao motorista do ônibus.

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