“Presente” da Câmara: vereadores de Natal reduzem incentivos culturais

No apagar das luzes, com a última sessão do ano, a Câmara de Natal aprovou um projeto que reduz os incentivos fiscais para a cultura, sob contrariedade de artistas e produtores que veem possíveis prejuízos à área.

Proposto pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e submetido à Casa em regime de urgência, o projeto de lei complementar número 29 de 2023 altera a Lei Djalma Maranhão e reduz pela metade o incentivo fiscal para financiar projetos culturais na capital. 

O texto estabelece mudanças no Sistema Municipal de Cultura e ainda institui o jeton, uma remuneração paga ao servidor público para participar de reuniões que extrapolam as atividades atribuídas ao cargo que ocupa.

De acordo com a proposta, a Prefeitura vai fixar anualmente, até 31 de janeiro, o valor a ser usado como incentivo cultural, que não poderá ser superior a 1% da receita proveniente do ISS e do IPTU. Antes, esse percentual era de 2%. 

Para o músico e produtor do Ribeira Boêmia, Leonardo Galvão, a redução do valor de renúncia impacta a quantidade de projetos aprovados.

Segundo ele, a medida reduz o acesso da população a projetos culturais, como de artes plásticas, teatro, música, dança e festivais. De acordo com o produtor, outro impacto será na perda de faturamento em toda a cadeia produtiva, que abrange, dentre outros, as empresas de estrutura, agências de viagens, hotelaria, agência de publicidade e empresas de mão de obra.

Jeton

Já o jeton não estava previsto até então na lei. Segundo o projeto enviado por Álvaro Dias, os membros das comissões previstas na lei vão receber uma remuneração de R$ 40,00 por sessão, não se admitindo a acumulação de gratificação por participação em órgão de deliberação coletiva nem o pagamento a terceiros não integrantes do quadro de servidores municipais. São três comissões: a Comissão Normativa do Programa Djalma Maranhão, a Comissão de Análise Técnica (CAT) e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF).

A Lei Djalma Maranhão consiste em um incentivo fiscal anual para a realização de projetos culturais, a ser concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada na capital potiguar há pelo menos três anos. Na justificativa para as mudanças, o prefeito afirma que há um “interesse comunitário”.

“A relevância social associada ao Projeto de Lei Complementar ora enviado se manifesta frente ao interesse comunitário pelo seu objeto, uma vez que representa latente fomento para a construção e manutenção da cena cultural do Município do Natal”, afirma.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) chegou a apresentar emendas para a manutenção dos 2% de incentivo fiscal e a retirada do jeton para os membros da Comissão Normativa. De acordo com a parlamentar, tradicionalmente a Prefeitura e a Câmara têm garantido uma renúncia fiscal de 2% para os artistas, produtores e a Economia Criativa de nossa cidade. Ao longo dos 22 anos de existência da lei, segundo ela, a renúncia fiscal nunca havia sido menor do que este percentual. 

“É temerário, injusto e disruptivo o ajuste impositivo do PL que retira uma garantia de direitos que a classe artística tem desfrutado por 22 anos”, afirmou Bracchi. 

“Manter o percentual de 2% é essencial para preservar os direitos, estabilidade e segurança legislativa conquistadas pela cultura potiguar ao longo do tempo”, disse.