Quatro deputados do RN votaram para derrubar imposto sobre armas

Em uma votação histórica e vitoriosa para o governo, a Câmara aprovou na semana passada a reforma tributária. Nos últimos minutos, entretanto, durante os destaques (votação de trecho em separado), a bancada da bala alcançou uma pequena conquista: a retirada da cobrança do imposto seletivo sobre armas e munição.

Dentro da proposta da reforma, há o chamado “imposto do pecado”, um imposto seletivo que busca frear o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente - casos do cigarro e bebidas alcoólicas, por exemplo.

Armas e munição também estavam dentro dessa taxação “do pecado”, que incidiria sobre a produção, comercialização e importação. A exceção ficaria para a administração pública.

Mas, num destaque apresentado pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), os deputados votaram para tirar a taxação desses produtos, excluindo o trecho do texto final da Proposta de Emenda à Constituição. 

Foram 293 votos a favor da manutenção do imposto de armas e munição e 198 contrários. Contudo, a manutenção do dispositivo precisava de 308 votos, por fazer parte de uma PEC, e não alcançou o quórum mínimo.

No primeiro turno da votação da reforma tributária, um destaque semelhante já havia sido feito e derrotado na ocasião por 326 votos a 161.

Entre os oito deputados do Rio Grande do Norte, a maioria ficou contra o imposto para estes itens: Benes Leocádio (UNIÃO), General Girão (PL), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL).

Para fazer a cobrança do imposto e desestimular a produção, comercialização e importação de armas e munição, votaram a favor Fernando Mineiro (PT), João Maia (PP) e Natália Bonavides (PT). Paulinho Freire (UNIÃO) esteve ausente.

O que estabelece a reforma tributária

Entre as principais medidas do projeto, está a isenção de produtos da cesta básica e a unificação de cinco impostos. 

O projeto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

Outro ponto diz respeito à isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. A alíquota zero deve chegar para o arroz, feijão e outros itens da cesta básica.

O governo também pretende reduzir as desigualdades de renda. Para isso, o texto prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, o chamado “cashback”. A medida atende as famílias de baixa renda. O cashback obrigatório será para a compra do gás de cozinha, conta de energia elétrica e outros produtos.