Quatro deputados do RN votaram para derrubar imposto sobre armas
Natal, RN 2 de mar 2024

Quatro deputados do RN votaram para derrubar imposto sobre armas

18 de dezembro de 2023
3min
Quatro deputados do RN votaram para derrubar imposto sobre armas
Alteração aconteceu dentro da votação da reforma tributária | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Em uma votação histórica e vitoriosa para o governo, a Câmara aprovou na semana passada a reforma tributária. Nos últimos minutos, entretanto, durante os destaques (votação de trecho em separado), a bancada da bala alcançou uma pequena conquista: a retirada da cobrança do imposto seletivo sobre armas e munição.

Dentro da proposta da reforma, há o chamado “imposto do pecado”, um imposto seletivo que busca frear o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente - casos do cigarro e bebidas alcoólicas, por exemplo.

Armas e munição também estavam dentro dessa taxação “do pecado”, que incidiria sobre a produção, comercialização e importação. A exceção ficaria para a administração pública.

Mas, num destaque apresentado pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), os deputados votaram para tirar a taxação desses produtos, excluindo o trecho do texto final da Proposta de Emenda à Constituição. 

Foram 293 votos a favor da manutenção do imposto de armas e munição e 198 contrários. Contudo, a manutenção do dispositivo precisava de 308 votos, por fazer parte de uma PEC, e não alcançou o quórum mínimo.

No primeiro turno da votação da reforma tributária, um destaque semelhante já havia sido feito e derrotado na ocasião por 326 votos a 161.

Entre os oito deputados do Rio Grande do Norte, a maioria ficou contra o imposto para estes itens: Benes Leocádio (UNIÃO), General Girão (PL), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL).

Para fazer a cobrança do imposto e desestimular a produção, comercialização e importação de armas e munição, votaram a favor Fernando Mineiro (PT), João Maia (PP) e Natália Bonavides (PT). Paulinho Freire (UNIÃO) esteve ausente.

O que estabelece a reforma tributária

Entre as principais medidas do projeto, está a isenção de produtos da cesta básica e a unificação de cinco impostos. 

O projeto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

Outro ponto diz respeito à isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. A alíquota zero deve chegar para o arroz, feijão e outros itens da cesta básica.

O governo também pretende reduzir as desigualdades de renda. Para isso, o texto prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, o chamado “cashback”. A medida atende as famílias de baixa renda. O cashback obrigatório será para a compra do gás de cozinha, conta de energia elétrica e outros produtos.

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