Para não esquecer o dia da infâmia (8 de janeiro de 2023)
Natal, RN 20 de mai 2024

Para não esquecer o dia da infâmia (8 de janeiro de 2023)

7 de janeiro de 2024
9min
Para não esquecer o dia da infâmia (8 de janeiro de 2023)
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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Muito já se escreveu e publicou sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 e também sobre os seus desdobramentos, com a prisão e condenação (até o momento de uma minoria) de participantes diretos e quase um ano depois, o primeiro financiador, um empresário de Londrina, foi indiciado (certamente outros também serão), acusado de fretar ônibus que transportaram para Brasília de participantes dos atos, além de organizar grupos que atacaram as sedes dos três Poderes. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, ele é acusado de cometer cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado mediante violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Até o momento, 30 dos 1.406 réus foram condenados a até 17 anos, denunciados por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado,  abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado e deteriorização do patrimônio público.

Apesar do repúdio e indignação dos democratas em geral, incluindo obviamente o governo Lula, é preciso afirmar que também teve seus defensores, não apenas participantes diretos dos atos de vandalismo, como parcela da sociedade apoiadora do ex-presidente, inclusive na imprensa, como alguns comentaristas da (mais explicitamente)  rede de rádio e TV comercial bolsonarista, a Jovem Pan.

O que houve no dia 8 de janeiro de 2023 no Distrito Federal com a horda de bárbaros invadindo e depredando os prédios dos três poderes – mobilizados, financiados e “convidados” para a “festa da Selma” - pode ser considerado como “o resumo compacto do governo Bolsonaro (...) síntese dos piores momentos do que já foi péssimo” como afirmou o jornalista e professor (USP) Eugenio Bucci (A máscara mortuária, o Estado de S. Paulo, 11/01/2023).

Alguns chamaram de versão tupiniquim do capitólio (eventos ocorridos no dia 6/1/2021 nos Estados Unidos com a invasão do Capitólio- onde era certificada a vitória de Joe Biden -  por apoiadores do então presidente  Donald Trump, alegando fraude nas eleições presidenciais).

O jornal Correio Braziliense na matéria Comunidade internacional condena o "Capitólio tupiniquim" (9/1/2023) escrita por Rodrigo Craveiro, afirma que houve imediata repulsa pelos defensores da democracia, como também da comunidade internacional, condenando com veemência a barbárie, citando o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que classificou o que ocorreu em Brasília como "ultrajante" e anunciando apoio total a Lula.

É citado também o professor do Departamento de História da Universidade de Denver (Colorado), Rafael R. Ioris que via “um paralelo muito forte entre os atentados terroristas de Brasília, e o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021”. Para ele “há semelhanças, tanto do ponto de vista empírico, com a invasão das forças da extrema-direita brasileira e norte-americana às instituições democráticas. Esses atores tiveram grande cooperação nos últimos tempos, partindo de uma mesma cartilha. A proximidade dos ex-presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump é explicitamente a demonstração da partilha de uma agenda neofascista" (https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2023/01/5064614-comunidade-internacional-condena-o-capitolio-tupiniquim.html).

Sobre o uso do termo “capitólio tupiniquim” uma matéria publicada no dia 11/01/2023  no site do Terras Indígenas Brasil por Trudruá Dorrico, escritora indígena da etnia Macuxi e doutora em Teoria da Literatura pela PUC/RS se refere a Danilo Tupinikim, indígena pertencente ao povo Tupinikim, que criticou o jornal Correio Braziliense por publicar uma matéria e usar o termo Capitólio Tupiniquim. Para ele “querem fazer uma relação à invasão do congresso americano pela extrema-direita trumpista, mas acabam cometendo racismo contra um povo inteiro”.

O nome próprio do povo é Tupinikim (“grafado desta maneira para diferenciar-se da ideia de extinção propagada no século XVI”) que não pode nem deve estar “associando ao ato antidemocrático e terrorista ensejado por bolsonaristas no dia 8 de janeiro - ao mesmo tempo em que apaga a luta de todo esse povo pelo reconhecimento enquanto povo originário”.

E ressalta ainda que “o Povo Tupinikim não compactua com esse atentado à democracia brasileira, pelo contrário, repudia o ato. Ressalto também que durante décadas os povos indígenas deste país sempre foram recebidos à balas de borracha, spray de pimenta e todo o aparato violento da polícia em diversas manifestações na busca pela garantia de direitos e da nossa sobrevivência, em nenhum deles, houve danos ao patrimônio público" (https://terrasindigenas.org.br/pt-br/noticia/217820).

 O fato é que os ataques que ocorreram no Distrito Federal foram antecedidos por um governo, como afirma Bucci “que se estruturou, desde o início, com um projeto articulado de ruptura da ordem democrática (...) os depredadores teleguiados encenaram a sanha-mestra do bolsonarismo: a vandalização das instituições democráticas, do patrimônio histórico, dos valores culturais, da política, da Justiça e dos equipamentos públicos. O governo defunto parece ter reencarnado na malta para terminar o serviço de destruição que deixara incompleto”. (https://www.estadao.com.br/opiniao/eugenio-bucci/mascara-mortuaria/).

Foi claramente uma tentativa de golpe, com o apoio de parte das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal e também de parte da sociedade que apoiava (e grande parte continua apoiando) Bolsonaro e se muitos não estiveram presentes (financiados para se deslocarem de suas casas e ficarem hospedados em hotéis, pousadas etc., ou em acampamentos em frente a quartéis do Exército), apoiaram os atos e as concentrações golpistas com a conivência que se conhece, que não apenas permitiu como impediu sua retirada.

O que os criminosos, fanatizados, financiados e estimulados fizeram foi colocar em prática essência do governo que defendiam: a tentativa de destruição das instituições democráticas e um golpe militar, com Bolsonaro à frente. Não conseguiram. O fato é que os atos foram apenas resultado, o ápice da insensatez, da violência e da intolerância. E que teve um caminho pavimentado por um presidente de extrema direita, e seus apoiadores, que desde o início tinham como objetivo instaurar um Estado de exceção. Assim, para compreender os atos com maior alcance é preciso considerar também como resultado, ao longo dos quatro anos, de ataques à democracia, às instituições (como o STF e TSE em particular), às urnas eletrônicas (sem apresentar uma única prova de que houve fraude), ódio à cultura (destruíram obras de arte, quadros, equipamentos, que não pertencem aos presidentes, é patrimônio público, definido em Lei como “um conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, que são pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta”), além do descaso com a educação, ciência, saúde pública (expressa no boicote e criticas as vacinas etc.).

Com o fracasso da tentativa golpista, muitos foram (e ainda continuam) presos e o curioso é que, os que invadiram e depredaram os prédios públicos, quando presos, perguntavam: cadê os direitos humanos? Logo eles, justamente os que desprezavam os direitos humanos (como se fossem apenas para proteger bandidos).  São esses os homens (e mulheres) de bem que depredaram patrimônio público e defendem ditadura? Nesse sentido, cabe a pergunta que alguém fez: o que vai à mente turva não apenas de quem obedece, mas de quem comanda esse tipo de gente?

Os atos foram também resultado de um processo que se origina em 2013, onde se começou a chocar o “ovo da serpente” e a construção das bases do neofascismo, que tomou impulso com o golpe contra a presidente Dilma Rousseff em 2016 e especialmente depois de 2019.

Lênio Streck jurista, professor dos cursos de pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS) e autor entre outros livros de “O que é fazer a coisa certa no Direito” (Editora dialética, 2023) no artigo “Quem pariu o 8 de janeiro e quem o embala?”, publicado no Conjur (Consultor Jurídico, revista eletrônica especializada em notícias ligadas a temas jurídicos) no dia 12/01/2023, chamou de “o dia da vergonha” que todos deveriam repudiar, mas que “lamentavelmente muitos, inclusive parlamentares, advogados, jornalistas etc., em total dissonância cognitiva buscaram justificar”.

E salienta que os atos foram antecedidos, entre outros aspectos, pelo processo sistemático de criminalização da política e a fragilização das instituições que pavimentou o caminho para Bolsonaro ser eleito (com o apoio da grande mídia, de lideranças de igrejas, em especial de algumas neopentecostais com seus empresários da fé etc.,) e que os atos criminosos foram apenas consequência do desprezo às instituições e uma tentativa de golpe para instaurar uma ditadura no país.

Para ele, o 8 de janeiro de 2023 foi também resultado do fanatismo, da estupidez, ignorância, violência e das pregações golpistas do ex-presidente.

No artigo se refere também à operação Lava Jato e a conivência do meio jurídico, ao se constatar a sucessão de ataques à Constituição “quantos Juristas perceberam que o lavajatismo incubava o autoritarismo, que resultou no bolsonarismo?”.

Em relação aos atos, se houve uma compreensível repulsa, pelo menos dos democratas e de não fanatizados, há de se ter consequências penais exemplares para evitar que algo semelhante possa ocorrer novamente, ou seja, que a justiça faça sua parte, punindo exemplarmente não só a turba ensandecida, que invadiram e depredaram os prédios das três instituições, como também quem estava por trás, teleguiando a estupidez. Se ficarem impunes, vão continuar a tramar e tentar novamente. Não pode e nem deve haver anistia para quem conspirou e atentou contra a democracia.

E ao mesmo tempo, a importância do governo Lula em envidar todos os esforços, como tem procurado fazer, para combater a desinformação, a fábrica de fake news e de fanatismo, que são as bases do neofascismo no Brasil, que se conecta com a extrema direita global.

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