Professor trans enfrenta dificuldades de aceitação ao nome civil

Um dos enfrentamentos mais constantes na vida de pessoas travestis, transgêneros ou transexuais é o reconhecimento - e o respeito - ao uso do nome escolhido por elas próprias. O chamado nome social, ou nome civil, bem como à retificação do prenome no registro de nascimento. É que nem todas as instituições têm a mesma compreensão sobre o Decreto que trata do nome social e da mudança definitiva.
Quem viveu isso na pele foi o professor de Artes Cênicas, homem trans, ator e palhaço, Eric Marcel Ferreira de Sousa, 37, que enfrenta situações que ele classifica como "constrangedoras" e "cansativas" a respeito do reconhecimento. Com prejuízos, inclusive, para sua carreira acadêmica.

O primeiro problema enfrentado foi na Universidade Federal do Pará (UFPA), seu estado de origem. Quando se graduou em Licenciatura em Teatro (2015), seu nome ainda estava no feminino e, portanto, era o antigo que constava no seu diploma e Histórico. Durante a graduação, ele fez intercâmbio de graduação em Estudos Artísticos, na Universidade de Coimbra (Portugal). E qual não foi sua decepção quando, ao retornar ao Brasil, todos os alunos que estudaram na UC conseguiram tanto o diploma da UFPA, quanto da UC, de maneira gratuita. Mas ele não. A UFPA informou que ele precisaria pagar taxas para conseguir obter o diploma e o histórico com o nome retificado, mesmo após ele ter obtido a retificação do registro de nascimento judicialmente e de todos os documentos civis.

"Até o momento, estou esperando a retificação dos diplomas e históricos da UFPA e Universidade de Coimbra", desde 2016. lamenta.

Mas não para por aí, em 2022, mais uma situação aconteceu por conta do prenome e sexo antigo no diploma e histórico. Agora na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) quando tentou uma vaga no mestrado em Artes Cênicas.

"Fiquei muito abalado porque o diploma não é 'de outra pessoa', e não sou uma pessoa de má índole. Entrei com um recurso, explicando que, na área do candidato eu disse que era transgênero; que todos os meus documentos tinham o mesmo número de RG e CPF; o nome da minha mãe, data de nascimento e outros dados que mostravam que eu não estava cometendo crime de falsidade ideológica e, com isso, eles me passaram automaticamente para a segunda fase. Mas fui eliminado na segunda etapa", lamenta.

QUASE DESISTIU

Passados quase dois anos, Eric decidiu entrar com um processo contra a UFRN e procurou a Defensoria Pública da União, para obter orientações e assessoramento jurídico. Ele diz que "demorou esse tempo" porque sentiu medo de "ter as portas fechadas para seus projetos".

Mas, ainda em 2022 ele conseguiu um outro tipo de acolhimento no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em Parnamirim.
"Essa especialização (em Ensino do Teatro) me salvou. Lá, eles aceitaram minha formação sem questionamento algum, aceitaram minha identidade de gênero e me senti acolhido".

O diretor do Hospital da Mulher, Lauro Gabriel Bezerra, que também é um homem trans diz que as pessoas trans fazem parte da população que mais sofre com assassinatos e ainda se encontra "marginalizada" na sociedade.

"Embora o provimento 78 da Corregedoria Nacional de Justiça delibere sobre o nome civil, ainda não existem normativas para que os órgãos atendam a essa retificação de pronto. Porque se ele faz uma retificação no civil, a própria universidade deveria também fazer retificação. E isso a gente passa na escola, na faculdade e no próprio trabalho. E, apesar de ser um direito ao nome, ainda existem cartórios que não fazem isso de forma gratuita e é uma barreira para o nome civil. Só a luta constante faz a gente conquistar o que ainda precisa", encerra.

Para entender mais: Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novos procedimentos de alteração extrajudicial no nome civil da pessoa natural.