Agentes devem usar câmeras corporais na busca pelos fugitivos

A recomendação é da Defensoria Pública da União (DPU) que, além do uso de câmeras corporais por todos os agentes policiais envolvidos nas buscas pelos fugitivos do presídio federal de Mossoró, recomendou também a realização imediata de exame de corpo de delito e audiência de custódia após a captura. A DPU se manifestou por meio de dois ofícios enviados na terça-feira (20) ao juiz corregedor e ao diretor da Penitenciária Federal do município.

A procura por Rogério da Silva Mendonça (conhecido como Tatu) e Deibson Cabral Nascimento (o Deisinho) já chega ao nono dia. Cerca de 500 agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das forças locais atuam na operação de recaptura dos detentos. Nesta quinta (22), mais 100 homens da Força Nacional chegam a Mossoró com 22 viaturas e um ônibus. O efetivo, formado por policiais e bombeiros militares que já integram a Força, atuará por 30 dias no município potiguar. No entanto, as buscas não possuem prazo para serem finalizadas.

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Outra sugestão da DPU foi a utilização de câmeras corporais no transporte dos custodiados de volta à penitenciária e em eventual trajeto para realização do exame de corpo de delito e da audiência, caso não sejam realizados esses procedimentos nas instalações da própria unidade prisional.

"Tais providências se fazem necessárias para que sejam assegurados aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal e do fundamento principal da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana", destacaram, no ofício, a defensora pública-chefe da DPU em Mossoró, Rogena Ximenes, e a secretária de atuação no sistema prisional (SASP) da DPU, defensora pública federal Letícia Torrano.

O trabalho de busca e captura será realizado em todo o território, que é composto por matas, zonas rurais e áreas de grutas. As estradas da região estão sendo monitoradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

No momento, estão em curso investigações administrativas para apurar eventuais cúmplices na fuga. As apurações estão sob o comando do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia. A Polícia Federal também abriu investigação criminal.

Direitos humanos

De acordo com Ximenes, o Estado é responsável por garantir os direitos fundamentais daqueles que estão foragidos. 

“Apesar de já terem sentenças definidas para cumprirem, a audiência de custódia tem o papel de verificar se houve maus tratos, tortura ou qualquer dano à integridade física e mental, além de certificar a regularidade da captura”, disse. 

“Independentemente da repercussão criminal, o Estado deve proteger a vida dessas pessoas, mantendo a dignidade humana como princípio primordial”, ressaltou.

A defensora também pontuou que os pedidos da DPU refletem o compromisso com o Estado Democrático de Direito, o que quer dizer que, além da participação democrática eleitoral, todos os cidadãos têm a real proteção e garantia efetiva dos direitos fundamentais e instituições que garantam o exercício dos direitos básicos, tais como integridade física, vida, saúde, entre outros.

“Embora a pessoa presa fique privada de sua liberdade, não perde os demais direitos; e as instituições, sobretudo as que custodiam a liberdade, como as penitenciárias e as forças policiais, são obrigadas a respeitar a Constituição, que garante tais direitos, podendo ser responsabilizados os entes e agentes públicos em caso de omissão ou atuação irregular”, afirmou Ximenes.

Ministério determina revistas diárias em celas

Paralelo à recomendação da Defensoria, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou na terça (20) uma série de medidas de intensificação das rotinas de segurança nas cinco penitenciárias federais do país. Entre as ações, que já vinham sendo realizadas, estão revistas diárias em todas as celas, pátios e parlatórios.

O documento também indica melhorias nas estruturas de iluminação no interior das celas e instalação de refletores, lâmpadas e luminárias em locais de baixa luminosidade e em outros pontos estratégicos.

O ofício ainda lista a qualificação do sistema de videomonitoramento nas Unidades Penais Federais, e o mapeamento de grades nos espaços verticais destinados a dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico, nos locais sem laje.

Além das medidas estruturais, o ofício solicita reforço do efetivo de policiais penais nas cinco sedes e rondas externas para complementar os serviços de vigilância. Se necessário, as missões previamente definidas dos servidores lotados nas unidades serão suspensas.

Fiscalização

A adoção das medidas contempla, ainda, inspeções prediais in loco das estruturas de segurança contra incêndios, instalações hidráulicas e sanitárias, elétricas de baixa e média tensão, sistema de ventilação e refrigeração e estação de tratamento de esgoto, com posterior realização de laudo técnico.

A fiscalização das providências ficará sob responsabilidade do Comitê Multidisciplinar por meio de visitas periódicas nos presídios. Este comitê foi formado em 15 de fevereiro, um dia após a fuga dos dois detentos de Mossoró. Seis cadeiras fazem parte do grupo, destinadas à diretoria do Sistema Penitenciário Federal; coordenação-geral de Segurança e Operações Penais da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; coordenação-geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva; coordenação-geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de Políticas Penitenciárias; corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais; e chefia de gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais.