Governadora anuncia na ALRN novas metas e projetos para o RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), voltou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta segunda-feira (5), para abrir os trabalhos anuais da casa. É a primeira vez que a chefe do Executivo Estadual tem um encontro direto com os parlamentares após a derrubada do Projeto de Lei, que sugeria a manutenção da alíquota modal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 20% neste ano. A volta da modal aos 18%, aprovada pelos deputados, deverá causar uma frustração de receitas da ordem de R$ 700 milhões para os cofres públicos do Rio Grande do Norte somente em 2024.

Na tradicional mensagem, Fátima Bezerra fez uma retrospectiva do primeiro ano da segunda gestão, com a chegada de um novo presidente na presidência da República, e anunciou a definição de novas metas e um novo horizonte de projetos idealizados para o estado.

Ataques criminosos

A governadora do Estado iniciou o discurso relembrando os ataques criminosos que duraram cerca de 15 dias em março do ano passado e o apoio do governo federal para superar a crise.

“Vivemos momentos dramáticos com ataques criminosos, mas contamos com o apoio incondicional do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, que somado ao papel firme e de relevante espírito público desempenhado pelas forças de segurança pública do Estado, nos possibilitou superar a crise”.

ICMS

Na sequência, Fátima Bezerra lembrou da batalha pela manutenção da alíquota de ICMS, alterada de maneira arbitrária pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Além disso, houve dificuldades financeiras imensas, originadas pelas Leis Complementares 192 e 194, de caráter eleitoreiro, adotadas pelo então Governo Federal, em 2022, sem qualquer diálogo, que provocaram uma queda abrupta na receita, comprometendo a capacidade dos governos estaduais de prestarem os serviços essenciais às suas populações”.

PAC

Apesar do cenário problemático, a governadora do RN se mostrou otimista com os investimentos que já começaram a ser aplicados em diferentes setores do Rio Grande do Norte através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ao todo, o RN vai receber R$ 45 bilhões em investimentos, como a duplicação da BR-304 – Reta Tabajara; os projetos de segurança hídrica como a Barragem de Oiticica, a Transposição das águas do São Francisco (incluindo o Ramal do Apodi); a construção do novo Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgias; a retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida; os projetos da Infovia Potiguar e o Porto-Indústria Verde.

"Dentro desse ambiente de cooperação federativa, conseguimos também concretizar a adesão do RN ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), com R$ 1,6 bilhão a ser destinado ao Estado em quatro parcelas, cuja primeira nós já contratamos junto ao Banco do Brasil, o que significa R$ 427 milhões a serem aplicados na recuperação das estradas, uma necessidade diante da herança que nós recebemos e de uma precariedade que se agrava há décadas", ressaltou a governadora do RN.

100%

Apenas em 2023, o governo do Estado investiu R$ 68,3 milhões no Programa Governo Cidadão, que possui recursos do Banco Mundial. O dinheiro foi aplicado na construção do Hospital da Mulher, na reforma e equipagem do Hospital de Assu, na reforma e construção de escolas, de mais de 120 projetos produtivos no campo, além de 274 quilômetros de estradas.

Como 100% das metas foram cumpridas, está em andamento a 2ª etapa do projeto, com a renovação do empréstimo junto ao Banco Mundial no valor de quase R$ 900 milhões, que serão concentrados em investimentos em estradas, na agricultura e no turismo.

 “Isso é particularmente importante, porque quando assumimos, no primeiro governo, encontramos o programa com graves problemas na sua execução e apenas 23% das metas cumpridas”, ressalta Fátima Bezerra.

Turismo

Para o turismo, uma das metas é a duplicação do acesso à Pipa. A governadora também citou o novo contrato de concessão para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, assinado entre a Agência Nacional de Aviação Civil e a Zurich Internacional, além do contrato para que a Infraero assuma a operação do aeroporto de Mossoró e a volta dos voos diários a Lisboa pela TAP.

Segurança

Em 2023, foi registrado o menor índice de mortes violentas desde 2011 e o menor número de homicídios dos últimos 12 anos, sendo o Rio Grande do Norte classificado como o Estado que mais reduziu assassinatos no Brasil, segundo dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), que também apontam para a redução de roubos a estabelecimentos comerciais, residências e carros, além da diminuição dos assaltos a ônibus, dos ataques a instituições financeiras e a postos de combustíveis.

Educação

Segundo a governadora do Estado, sua gestão investiu mais de R$ 100 milhões na melhoria da estrutura da rede estadual de ensino e ainda tem 70 com obras em andamento, além da construção dos Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (IERNs). Pelo menos dez unidades dos IERNs devem ser entregues até julho e apenas as unidades de São José do Mipibu e Mossoró ainda aguardam o início das obras.

"Trabalhamos para ampliar as escolas em Tempo Integral. Atualmente, a rede estadual de ensino conta com 148 escolas que oferecem o ensino em tempo integral, totalizando 23 mil matrículas. Para 2024, o número de escolas com ensino em tempo integral será ampliado em mais 30 unidades", informou a governadora.

O RN foi o primeiro Estado a celebrar o acordo dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), encerrando um litígio judicial de mais de 20 anos.

“Da parte que cabe ao Estado, teremos acesso a R$ 250 milhões que serão destinados prioritariamente ao programa de reformas das escolas da rede pública estadual, com previsão de liberação para 2025 e 2026”, comentou a governadora.

Para 2024, através do programa Geração Conectada, a meta é começar o ano com internet em todas as escolas da rede estadual do RN. Foram distribuídos 2.300 notebooks para professoras/es e 2.800 Chromebooks nas escolas. Já para o transporte escolar, foram entregues mais de 30 ônibus às prefeituras e R$ 59 milhões aos municípios.

Saúde

De acordo com os dados do Sistema de Informação Hospitalar do Ministério da Saúde, até novembro do ano passado, foram realizadas 13.600 cirurgias eletivas, o maior número desde 2014, superando as 10.044 registradas em 2022. Para isso, foram investidos mais de R$ 80 milhões.

Para este ano, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já conta com cerca de R$ 30 milhões garantidos para continuar investindo em cirurgias eletivas, entre recursos do Ministério da Saúde e de emendas parlamentares federais. A meta é zerar a fila de cirurgias eletivas.

Para reformas e ampliação dos hospitais do SUS, está em curso um investimento de mais de R$ 50 milhões, com recursos de emendas parlamentares, Ministério da Saúde e do governo do estado. Entre as principais obras estão a ampliação dos centros cirúrgicos do Walfredo Gurgel, em Natal; Tarcísio Maia (terá a 1ª reforma em 37 anos), em Mossoró; Telecila Freitas, em Caicó; e Mariano Coelho, em Currais Novos.

"Acrescento aqui o hospital metropolitano que está no PAC. Trata-se do Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia da Grande Natal que conseguimos inserir no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, e vamos trabalhar de forma incansável para entregar nos próximos três anos. O Hospital Walfredo Gurgel completou 50 anos e foi dimensionado para uma realidade de quando Natal tinha pouco mais de 250 mil habitantes", frisou Fátima Bezerra.

Energia

A governadora do Estado também citou o 1º lugar do Rio Grande do Norte em capacidade instalada de energia eólica Onshore, das 286 usinas em operação, das mais de 20 em construção e 76 já contratadas, atingindo a marca de 13.1 GW de potência concedida em eólica até 2026.

Atualmente, 98% de toda a energia produzida no RN é proveniente de fontes limpas e renováveis, como a energia solar, biomassa, hídrica e gás natural. O Estado ainda trabalha para implantar infraestrutura para produção de hidrogênio verde, amônia verde e energia eólica offshore. O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei do primeiro marco legal do país voltado para hidrogênio verde e para a indústria Verde. Com a nova lei, a proposta é trazer segurança técnica, jurídica, ambiental e econômica para o desenvolvimento dessa nova fonte energética no território potiguar. 

"E para fortalecer o desenvolvimento desses novos setores e incentivar o crescimento da mineração, da fruticultura, da pesca, do sal e do Petróleo e Gás, estamos investindo no Porto-Indústria Verde do RN. Esse porto terá área de 13.300 hectares, no município de Caiçara do Norte, que irá abrigar a cadeia industrial de peças e componentes para eólica offshore, dar suporte a manutenção e operação de usinas, produção, armazenamento e exportação de hidrogênio verde e amônia verde, entre outros. É o RN se preparando para um novo ciclo promissor", disse a governadora.

Estradas

O governo do Estado começa a publicar em fevereiro os primeiros editais para recuperação de rodovias estaduais com recursos do empréstimo obtido em função da adesão do Rio Grande do Norte ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).

Segundo Fátima Bezerra, serão R$ 427 milhões da primeira parcela do empréstimo que o governo foi autorizado a contratar destinados aos sete distritos rodoviários do Estado.

De acordo com previsão da Secretaria de Estado da Infraestrutura, os processos licitatórios devem ser concluídos em 60 dias, seguida da assinatura dos contratos e emissão das ordens de serviço.

"A definição das rodovias que vão passar por melhorias obedeceu a critérios técnicos como segurança viária, intensidade do fluxo de veículo, assim como o fomento ao turismo e demais atividades econômicas das regiões", explicou a governadora.

No ano passado, foi concluída a reconstrução de um trecho de 42 quilômetros da RN-233, entre Assu e Triunfo Potiguar, com recursos do empréstimo via Projeto Cidadão junto ao Banco Mundial. A rodovia ficou mais larga para comportar os veículos pesados que transportam equipamentos das eólicas, e mais segura para o transporte de passageiros e de cargas. Em outra frente, está sendo reconstruída a RN-401, de acesso ao município de Guamaré, numa parceria Governo do Estado, Prefeitura Municipal e 3R Petroleum.

Uma outra rodovia que está nos planos do governo para 2024 é o trecho da Estada da Produção (RN-203), entre São Tomé e Cerro Corá, interligando a região do Potengi ao Seridó. Além da infraestrutura necessária para escoar a produção agrícola, a estrada também vai ser importante para o turismo no Geoparque Seridó, território de 2.800 quilômetros quadrados encravado em seis municípios, recentemente reconhecido pela Unesco por seus aspectos geológicos, ambientais e culturais. Nesse caso, os recursos são de emenda de bancada da representação do RN no Congresso Nacional. O edital da RN-203 também será lançado no final de fevereiro.

Futuro

Sobre os próximos passos, a governadora do Estado ressaltou que eles já estão sendo dados, em conjunto com o governo federal e as gestões municipais.

“No RN, temos um futuro que já começou, desde que começamos a fazer a transição de um Estado falido e colapsado para um Estado resiliente, que recuperou credibilidade, que superou crises, seja do ponto de vista fiscal ou pela ótica da segurança, que recuperou sua capacidade de fazer investimentos e que agora, com um Governo Federal parceiro e republicano, vai deslanchar em conquistas sonhadas por muitas gerações. “Seguiremos trabalhando junto às senhoras e aos senhores de maneira independente e harmônica, com diálogo e respeito, como preceitua nossa Constituição e como temos feito desde o primeiro dia de nossa primeira gestão. Nossa missão é fazer um Rio Grande do Norte melhor para todas e todos e não tenho dúvida de que estamos na direção certa. Sigamos firmes porque tem muita esperança e responsabilidade depositadas em cada um de nós”, concluiu.