Governo do RN cria Comitê de Saúde para população migrante

Ações de saúde planejadas e voltadas diretamente para a população refugiada, apátrida e migrante ganham, a partir de agora, um Comitê específico na Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap-RN). O Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População Refugiada, Apátrida e Migrante do RN (CTE/Migrações) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28), e faz parte da política de estado intersetorial que conta com o trabalho de Secretarias como a da Saúde e a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), por meio do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (CERAM).

Segundo Thales Dantas, Presidente do CERAM, a Sesap e o CERAM foram pioneiros na época da pandemia com a criação de um plano de atendimento específico. “Desde a pandemia da COVID-19 as migrações são monitoradas pelo Ministério da Saúde e seus impactos na vigilância epidemiológica, além da necessidade de adequação nos estabelecimentos de saúde para a diversidade intercultural dessas diversas nacionalidades quando chegam ao RN”, disse

Pioneirismo

O CTE/Migrações é o primeiro no Nordeste e o segundo no país (só o Rio de Janeiro possui) e é uma consequência do que vem sendo trabalhado desde a pandemia. "A governadora Fátima Bezerra foi pioneira na instituição do Comitê que, não foi o primeiro, mas foi o que mais avançou em poucos anos nessa pauta e atualmente é referência no Brasil", reconhece ele.

E por que é importante que haja um Comitê de Saúde específico para essa população? Dantas explica que, conforme dados da Polícia Federal, através do Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA), o RN tem cerca de 16 mil migrantes internacionais, principalmente italianos, portugueses e venezuelanos. Entre abril de 2018 e janeiro de 2024, o Rio Grande do Norte recebeu cerca de 350 pessoas venezuelanas por meio da estratégia de interiorização do Governo Federal. "Tendo em vista esse número, há a necessidade de inclusão dentro do recorte do Sistema Único da Saúde, numa perspectiva de vigilância epidemiológica", diz ele, complementando que também tem um caráter preventivo, com a finalidade, por exemplo, de evitar que ressurjam doenças já erradicadas no Brasil.

A ação está em consonância com o Ministério da Saúde, que vem trabalhando na elaboração da Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas.

“A Sesap entra como coordenadora das ações do comitê e contribui com a proteção e garantia dos direitos a saúde no SUS do RN, mobilizando e planejando ações voltadas a especificidade dessas populações”, disse Miranice Nunes, diretora de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde (DPIPS) da Sesap.

Conferência

Nos dias 20 e 21 de março acontece a I Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apátrida, com o tema "Cidadania em Movimento". O evento será realizado na Escola de Governo - Centro Administrativo do Estado, com 6 eixos de discussão: Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; Enfrentamento a violações de direitos; Governança e participação social; Regularização migratória e documental; e Interculturalidade e diversidades.