Governo do RN cria Comitê de Saúde para população migrante
Natal, RN 28 de mai 2024

Governo do RN cria Comitê de Saúde para população migrante

29 de fevereiro de 2024
3min
Governo do RN cria Comitê de Saúde para população migrante
Foto: Sesap vacina refugiados venezuelanos durante a pandemia. Crédito: Sesap-RN

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Ações de saúde planejadas e voltadas diretamente para a população refugiada, apátrida e migrante ganham, a partir de agora, um Comitê específico na Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap-RN). O Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População Refugiada, Apátrida e Migrante do RN (CTE/Migrações) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28), e faz parte da política de estado intersetorial que conta com o trabalho de Secretarias como a da Saúde e a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), por meio do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (CERAM).

Segundo Thales Dantas, Presidente do CERAM, a Sesap e o CERAM foram pioneiros na época da pandemia com a criação de um plano de atendimento específico. “Desde a pandemia da COVID-19 as migrações são monitoradas pelo Ministério da Saúde e seus impactos na vigilância epidemiológica, além da necessidade de adequação nos estabelecimentos de saúde para a diversidade intercultural dessas diversas nacionalidades quando chegam ao RN”, disse

Pioneirismo

O CTE/Migrações é o primeiro no Nordeste e o segundo no país (só o Rio de Janeiro possui) e é uma consequência do que vem sendo trabalhado desde a pandemia. "A governadora Fátima Bezerra foi pioneira na instituição do Comitê que, não foi o primeiro, mas foi o que mais avançou em poucos anos nessa pauta e atualmente é referência no Brasil", reconhece ele.

E por que é importante que haja um Comitê de Saúde específico para essa população? Dantas explica que, conforme dados da Polícia Federal, através do Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA), o RN tem cerca de 16 mil migrantes internacionais, principalmente italianos, portugueses e venezuelanos. Entre abril de 2018 e janeiro de 2024, o Rio Grande do Norte recebeu cerca de 350 pessoas venezuelanas por meio da estratégia de interiorização do Governo Federal. "Tendo em vista esse número, há a necessidade de inclusão dentro do recorte do Sistema Único da Saúde, numa perspectiva de vigilância epidemiológica", diz ele, complementando que também tem um caráter preventivo, com a finalidade, por exemplo, de evitar que ressurjam doenças já erradicadas no Brasil.

A ação está em consonância com o Ministério da Saúde, que vem trabalhando na elaboração da Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas.

“A Sesap entra como coordenadora das ações do comitê e contribui com a proteção e garantia dos direitos a saúde no SUS do RN, mobilizando e planejando ações voltadas a especificidade dessas populações”, disse Miranice Nunes, diretora de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde (DPIPS) da Sesap.

Conferência

Nos dias 20 e 21 de março acontece a I Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apátrida, com o tema "Cidadania em Movimento". O evento será realizado na Escola de Governo - Centro Administrativo do Estado, com 6 eixos de discussão: Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; Enfrentamento a violações de direitos; Governança e participação social; Regularização migratória e documental; e Interculturalidade e diversidades.

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