Sindicatos se preparam para negociação com Governo do RN em março

Uma nova rodada de negociações entre o Comitê de Gestão e Eficiência, formado também por diferentes sindicatos com representação de servidores civis e militares na esfera estadual, e o Governo do Rio Grande do Norte já tem data marcada. A reunião está agendada para o dia 11 de março, quando os membros do comitê vão apresentar uma proposta de política salarial viável para o período de 2024 a 2026, com base finanças atuais do Estado.

Caso seja celebrado um acordo, a previsão é de que seja implantada uma política de recomposição salarial a partir deste ano. Segundo a Secretaria de Estado da Administração, uma política de recomposição salarial já estava sendo negociada, mas foi interrompida quando os deputados da Assembleia Legislativa do RN não aprovaram a manutenção da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 20% em dezembro de 2023.

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“Como resultado dessa medida, o Governo perde receitas de ICMS estimadas em R$ 700 milhões anualmente”, justificou Pedro Lopes, o titular da Sead.

A governadora Fátima Bezerra (PT) encomendou à equipe econômica a elaboração de um estudo para a implantação da política salarial dos servidores. O resultado será apresentado às representações classistas, no auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo. A reunião contará com a presença dos titulares das Secretarias de Administração, Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Finanças (Seplan), além da Controladoria Geral do Estado e Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais.