Zenaide quer criar espécie de Conselho Tutelar para idosos

Um projeto de lei apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD) pretende criar um Conselho de Proteção à Pessoa Idosa no país. Caso aprovado, cada município do Brasil deverá ter este órgão — inspirado nos conselhos tutelares municipais da infância e da juventude.

A proposta foi apresentada em dezembro e atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal.

O texto estabelece que o conselho será parte da administração pública local, composto de cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução. 

Entre as atribuições de cada conselheiro, estarão o atendimento às pessoas idosas nas hipóteses de ameaça ou violação de direitos; promover e incentivar ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em pessoas idosas; requerer, se for necessário, o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a pessoa idosa, dentre outras tarefas.

Em sua justificativa, Zenaide cita os conselhos tutelares como um exemplo para o órgão que deseja criar. 

“Todos conhecemos o caso dos conselhos tutelares. Presentes em todos os municípios do País, são providos por conselheiros eleitos pelo povo e têm a função de cuidar do melhor interesse da criança e do adolescente”, diz.

“Ora, se serve para a proteção dos direitos daquela parcela da população, servirá também, obviamente, para a proteção da população idosa do Brasil”, aponta.

De acordo com a parlamentar, os atentados contra os direitos dos idosos são constantes. Ela ainda reivindica o Estatuto da Pessoa Idosa, “vital diploma normativo que serve de baliza de proteção a parcela particularmente suscetível a violações de direito”. 

“Não fosse aquela Lei criada zelosamente por este Congresso Nacional, a situação da pessoa idosa estaria ainda pior, com as pessoas idosas jogadas ao deus-dará”, crê.

Senado tem outras propostas para atender idosos

A matéria apresentada pela senadora potiguar se soma a uma lista de outros textos já em tramitação na Casa relativos à defesa dos idosos. É o caso de uma proposta da senadora licenciada e hoje ministra Simone Tebet (MDB-MS), que estabelece medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido ou possam sofrer violência. O projeto aguarda relatório de Paulo Paim na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Já uma lei vinda da Câmara inclui nas placas de vagas especiais informações sobre penalidades em caso de desrespeito às vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência ou às pessoas idosas. Esse texto já foi aprovada na CDH e está pronto para votação no Plenário do Senado.

Flávio Arns (PSB-PR), por sua vez, busca aprovar um projeto que permite a exclusão de herdeiros que abandonaram o autor da herança em hospitais, casas de saúde e entidades de longa permanência e aumenta a pena do crime de abandono de idoso. A matéria aguarda relatório do senador Magno Malta (PL-ES) na Comissão de Direitos Humanos. Há ainda uma série de outros projetos de lei em tramitação no Senado.