Saúde estadual entra em greve a partir do dia 03 de abril no RN

Os servidores da rede estadual de saúde do Rio Grande do Norte recusaram a proposta do Governo do Estado de implementar reposição salarial apenas a partir de 2025 e, com isso, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 03 de abril. A decisão da categoria foi votada nesta quarta (20), durante uma assembleia geral.

A direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) ainda denuncia ter sido pressionada pela Secretaria Estadual de Administração (Sead) para não entrar em greve.

“A Sead chegou a ameaçar, através de item escrito na ata da reunião, que em caso de movimentação grevista a categoria será retirada da Mesa de Negociação, ou seja, o Governo suspenderá o diálogo e só irá retomar as negociações depois do fim da greve. Ainda assim, entendemos que não existe outro caminho que não seja o enfrentamento. Os trabalhadores (as) da saúde não são os vilões. Não foram eles que quebraram esse Governo”, aponta a direção do Sindsaúde/ RN.

Aposentadoria

Além da questão do reajuste salarial, a direção do Sindsaúde/RN também orientou a categoria sobre a decisão mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabeleceu 25 de abril como a data limite para que servidores que ingressaram no serviço público antes da Constituição Federal de 1988, se aposentem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A orientação do Sindsaúde/RN, a partir de agora, é que os servidores deem entrada na aposentadoria até dia 24 de abril. O Sindicato, em conjunto com o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol/RN), se habilitou com a petição Amicus Curiae no mandado de segurança impetrado pelo Estado contra o acórdão do TCE no Tribunal de Justiça do RN.

Caso a decisão do TCE seja revista, os servidores que iniciaram o processo de pedido de aposentadoria poderão cancelar a solicitação. O Governo do Estado já afirmou que mais de 3,6 mil servidores devem ser afetados pela decisão do TCE, o que vai inviabilizar o funcionamento de várias secretarias e até do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).

No momento, o Governo do Estado acompanha um agravo interno junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão monocrática do ministro Nunes Marques, que negou as reclamações feitas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Procuradoria Geral do Estado para tornar sem efeito o acórdão do TCE, que trata do regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional.

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