RN: selo ilegal para meia passagem da Transpasse foi derrubado

A União Estadual dos Estudantes (UEE-RN) afirmou que chegou ao fim a cobrança do selo colado na carteirinha de estudante para as viagens intermunicipais, exigido desde o ano passado pela Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse). Sem o selo, os estudantes tinham que pagar a passagem inteira.

No ano passado, a UEE-RN havia ajuizado uma ação civil pública contra a Transpasse, denunciando a exigência do selo — iniciada em agosto — como ilegal.

Segundo Luh Vieira, presidenta da UEE, o fim do selo veio numa reunião do Conselho Estadual Administrativo da Meia-Passagem Estudantil (CAMPE), em que o tema entrou em pauta na semana passada.

“Com isso, o resultado é que foi votado lá no CAMPE a denúncia e extinta a cobrança do selo da Transpasse. A gente ficou muito feliz com essa vitória”, salientou.

Procurada, a assessoria da Transpasse não confirmou o fim da exigência do selo e disse que não iria se pronunciar, aguardando a posição do CAMPE.

Um dos estudantes recém-afetados foi Jonas Cruz, estudante da UFRN no campus Natal. Hoje ele mora na capital, mas frequentemente viaja para Lagoa d’Anta, município do interior, para visitar a família. Às vezes, o estudante volta para o interior no transporte opcional, e diz que normalmente o selo não é exigido pela empresa. A situação muda quando a viagem precisa ser feita pelos ônibus da Riograndense. 

“Esse selo só é exigido, pelo menos na minha cidade, nos ônibus da linha Riograndense. Geralmente as outras ‘bestinhas’ nem notam se tem o selo ou não”, diz.

No início do mês, ao precisar ir para Lagoa d’Anta, e sem o costume de pegar os ônibus da Riograndense, descobriu em cima da hora que não poderia comprar a meia-passagem, mesmo tendo a carteirinha estudantil.

“A meia era R$ 15 e a inteira era R$ 30. Então, eu tive que pagar os R$ 30 por isso.”

Para a presidenta da UEE, a conquista só foi possível pela luta do movimento estudantil organizado.

“A gente vem travando a luta desde o ano passado contra esse selo, desde o momento que ele voltou a ser cobrado, depois da revogação da liminar do juiz que o suspendeu. Nós da UEE nos colocamos prontamente contra esse selo e nos organizamos, fomos às ruas”, aponta.

Ao menos duas leis (federal e estadual) e um decreto estadual asseguram a carteira de identificação estudantil como sendo o único documento necessário para garantir a meia-passagem. 

Ainda no ano passado, a Transpasse havia divulgado que a cobrança do selo visava coibir o uso de carteiras falsas. Era preciso que os beneficiários fizessem um cadastro na agência da Transpasse na Rodoviária de Natal ou nas empresas de ônibus no interior. Para isso, o usuário tinha que apresentar a carteira de estudante, declaração de matrícula emitida em até 30 dias e os documentos oficiais de identificação, como RG e CPF. A medida não afetava quem utiliza linhas da região metropolitana de Natal com a bilhetagem eletrônica.