MPF dá 48 horas para que Prefeitura de Natal reveja decisão de devolver vacinas contra covid-19 destinadas aos indígenas da capital

O Ministério Público Federal cobrou do secretário de saúde de Natal, George Antunes, a destinação imediata de vacinas contra a covid-19 para aplicação na população indígena que mora na capital. Apesar das 80 famílias residentes na capital, sendo cerca de 28 de origem venezuelana da etnia Warao, a Prefeitura de Natal, comandada pelo médico Álvaro Dias, devolveu as doses enviadas pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para a população indígena, por não reconhecer a presença de índios em Natal.

O MPF determina que, se não for possível reaver as doses devolvidas, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) terá que repor as vacinas com seus próprios recursos. Segundo o Ministério Público Federal, ao devolver as vacinas, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) desrespeitou as diretrizes do Ministério da Saúde e da Sesap. A recomendação do MPF dá um prazo de 48 horas para que a SMS se retrate e adote as providências necessárias para rever a devolução das vacinas.

A recomendação do MPF veio depois de matéria publicada pela agência Saiba Mais no dia 26 de fevereiro, denunciando a devolução das doses destinadas à população indígena pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal. Na época, o Cacique Dioclécio Mendonça lembrou que a própria Prefeitura de Natal estava fazendo um mapeamento da etnia Waroo na capital, junto com o Governo do Estado, o que contrariava o não reconhecimento dos indígenas residentes na capital e a devolução das vacinas contra a covid-19.

Por ser considerada uma população de elevada vulnerabilidade social, os povos indígenas foram colocados no grupo prioritário da fase 1 de imunização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19, do Ministério da Saúde. O Rio Grande do Norte foi o único estado do país a não receber doses para os indígenas, erro corrigido depois dos reiterados pedidos da Sesap junto ao Ministério da Saúde.

De acordo com os procuradores da República Camões Boaventura e Victor Mariz, não cabe aos gestores, sejam eles do governo federal, estadual ou municipal, reconhecer a identidade dos Povos Indígenas.

“... sobretudo utilizando isso como argumento para negar a efetivação de seus direitos específicos, devendo, pelo contrário, respeitar sua autoidentificação e a suas instituições representativas e empreender esforços para implementação das políticas públicas necessárias à garantia de seus direitos. Na última década, os povos indígenas do estado têm se reorganizado e se articulado como Movimento Indígena em nível local, estadual e nacional, sendo irrazoável a negação de sua existência”, criticam.

A Comissão Técnica Local da Fundação Nacional do Índio em Natal/RN (CTL-FUNAI-Natal/RN) aponta a existência de 1.662 famílias indígenas autodeclaradas e assistidas pelo órgão indigenista no estado. Desse total, cerca de 76 famílias moram em Natal. Segundo o Fórum de Lideranças Mendonça, 57 famílias da etnia Potiguara vivem na zona norte de Natal, nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação, Cidade Praia e Jardim Progresso. As famílias se mudaram para a capital na década de 80 por causa dos abalos sísmicos no município da João Câmara.

O MPF lembra que o Rio Grande do Norte foi um dos primeiros territórios colonizados e um dos últimos a ter suas populações indígenas reconhecidas após a Constituição de 1988.

“O critério fundamental para que sejam garantidos os direitos diferenciados à pessoa indígena, em caráter individual ou coletivo, é o do autorreconhecimento, independente da demarcação de seu território. Assim, devem ser reconhecidos e protegidos os valores e práticas sociais, culturais, religiosos e espirituais próprios desses povos”, reforça o procurador Camões Boaventura.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal emitiu nota afirmando que vai vacinar a população indígena da capital sem apontar, no entanto, como será o processo:

“A Secretaria de Saúde de Natal informa que esse tema foi discutido em audiência realizada com o Ministério Público nesta segunda (01), e ficou acordado que Natal vai vacinar esse grupo”, traz a nota de um parágrafo.