Mobilizar para derrotar a reforma administrativa e a agenda neoliberal

A mobilização social demonstrou mais uma vez que produz resultados. No apagar das luzes desta quarta-feira (22/09/21), a base do governo Bolsonaro tentou aprovar a reforma administrativa na Comissão Especial da PEC 32/2020: sem sucesso.

O relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), retirou um dos pontos mais polêmicos da reforma administrativa do texto, apresentando um novo substitutivo de última hora, mas ainda assim a oposição conseguiu adiar a votação da matéria na Comissão Especial, pois o governo percebeu que poderia sofrer uma contundente derrota após rejeitar, com apenas três votos de diferença (22 X 19), um requerimento de retirada de pauta da PEC 32.

Apesar de retirar do relatório um dispositivo que permitiria a terceirização geral e irrestrita no serviço público, o relator da matéria e a base do governo Bolsonaro sentiram que a mobilização social alterou a correlação de forças no âmbito do parlamento e decidiram adiar a votação.

Uma nova sessão da Comissão Especial destinada a analisar a reforma administrativa foi convocada para esta quinta (23/09/21), às 09h, e não temos outra alternativa para derrotar mais esta reforma ultraneoliberal senão intensificar a mobilização e a pressão sobre os parlamentares em cada estado da federação.

Para a PEC ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados serão necessários 308 votos, mas temos a oportunidade de derrotar a reforma administrativa ainda na Comissão Especial, com muita luta e mobilização social, alertando que quem votar favorável não será reeleito em 2022.

O orçamento secreto do governo Bolsonaro está sendo explorado para a aprovação da reforma, mas a mobilização social, quando adquire a intensidade necessária ao enfrentamento dos retrocessos em curso, pode derrotar o poder do dinheiro.

A reforma administrativa é apenas mais uma faceta do programa ultraneoliberal deflagrado pós-golpe de 2016. Querem Estado Máximo para os milionários e Estado Mínimo para os trabalhadores. Não conseguimos evitar a aprovação do teto de gastos, da reforma trabalhista nem da reforma previdenciária, mas temos a oportunidade e o dever histórico de derrotar a reforma administrativa.

Os limites de governos protofascistas e ultraneoliberais são traçados pela luta popular. Antes tarde do que tarde demais, temos de demarcar os limites deste governo genocida. Fora Bolsonaro!