RN vai cadastrar no Bolsa-família mais de 12 mil famílias que vivem na extrema pobreza e foram excluídas do Auxílio Brasil

Por Carla Cruz e Rafael Duarte  

O Rio Grande do Norte tem 12.057 famílias na extrema pobreza excluídas do Auxílio Brasil pelo governo Bolsonaro. O benefício voltará a ser chamado de bolsa-família no governo Lula. O ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias já anunciou que pretende ampliar o acesso para pessoas que hoje não recebem o pagamento mínimo de R$ 600 aprovado pelo Congresso Nacional e que pode chegar a R$ 750, no caso de famílias com filhos de até 6 anos de idade.

Até novembro de 2022, o Estado potiguar tinha 518.145 famílias sobrevivendo na extrema pobreza recebendo o Auxílio Brasil. Os dados de dezembro ainda não foram sistematizados. São classificadas como “extrema pobreza” as famílias que recebem por mês até 105 reais per capta.

A secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social quer incluir as mais de 12 mil famílias no Cadastro Único ainda em 2023. Essa é a meta prioritária da atual gestão. Em entrevista à agência SAIBA MAIS, a titular da Sethas Íris de Oliveira, que permanece à frente do órgão no segundo governo Fátima, afirmou que não é possível prever uma data porque o novo governo acabou de começar e ainda está se inteirando das informações da pasta. No entanto, ela destacou que, como ficou claro no discurso de posse do presidente Lula e nas recentes entrevistas do novo ministro, o combate às desigualdades e à extrema pobreza será uma das prioridades.

- As expectativas com o ministro Wellington Dias à frente do Desenvolvimento Social são muito boas porque ele já conseguiu fazer no Piauí um trabalho importante de inclusão produtiva, na questão da qualificação profissional, no acompanhamento direto das famílias na extrema pobreza. Ele tem resultados muito positivos no enfrentamento à pobreza e à fome. Então essa experiência e acúmulo no Piauí nos dá uma expectativa muito boa”, afirmou.

Íris diz que a meta imediata da Sethas é a inclusão das 12.057 famílias no CadÚnico. Questionada sobre o motivo da exclusão dessas pessoas, a secretaria não soube informar.

- Não se sabe (o motivo da exclusão). São mais de 12 mil famílias que atendem aos critérios exigidos, mas que até agora não foram incluídas. Já há um compromisso público do novo governo federal de incluir todas as pessoas que vivem na extrema pobreza. E haverá um esforço no Rio Grande do Norte para que nenhuma família fique de  fora, para que tenham visibilidade no sistema. Um governo não pode tratar de forma diferente os estados”.

Reconduzida para o cargo, a doutora em Serviço Social, Íris de Oliveira está otimista sobre as perspectivas para o segundo mandato da governadora Fátima Bezerra (PT) e terceiro do presidente Lula (PT). Para ela, conquistas como o acesso à renda, a criação do Cadastro Único, do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e a política de atenção produtiva mudaram o mapa da extrema pobreza no Rio Grande do Norte.

Em entrevista à Agência SAIBA MAIS, Íris relembrou os feitos dos governos Lula e Dilma, no âmbito da assistência social, falou sobre os paradigmas do debate acerca do direito do acesso à renda no Brasil, a indicação dos ministros que irão comandar as políticas de trabalho, emprego e desenvolvimento social no país, os desafios da primeira gestão da governadora Fátima e as perspectivas para os próximos quatro anos.

Segundo a titular da Sethas, as políticas de transferência de renda, uma das marcas dos governos do PT, devem ser parte da política de assistência social. Dessa forma, mais do que o acesso à renda, é preciso garantir o acesso da população ao conjunto de políticas públicas que possam assegurar seus direitos nas mais diversas áreas, através de uma articulação intersetorial e permanente.

Confira a entrevista completa:

Agência SAIBA MAIS: Como os programas sociais dos governos Lula e Dilma mudaram a vida das pessoas pobres?

Íris de Oliveira - Olhar para essa questão remete, imediatamente, à criação do próprio Bolsa Família. Antes do Governo Lula, existia uma série de programas de transferência de renda ou de auxílios e apoios, como o Vale Gás, o Bolsa Escola e outros. O que ele fez foi unificar isso em um único programa: o Bolsa Família. Dessa forma, conseguiu chegar em escala a todo o território nacional e impactar a população mais vulnerável. Tanto é que, desde a implantação do Programa Bolsa Família, o Nordeste e o Rio Grande do Norte atravessaram vários períodos de seca e nunca mais vimos cenas como as que estampavam os noticiários há décadas atrás. 

Dessa forma, se abriu na sociedade brasileira um debate sobre o direito à renda, algo já consolidado em países desenvolvidos. E o Bolsa Família, na sua concepção, está exatamente nessa linha: garantir o direito à renda, acompanhado do acesso a outros direitos, do enfrentamento às violações e às negações de direitos. 

Foi também nesse governo que se criou o Cadastro Único. Com ele, o Estado no Brasil, em todos os níveis, passou a conhecer a cara da pobreza no país, ou seja, quem são os pobres, os miseráveis, as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. O CadÚnico não é apenas um formulário, mas a porta de entrada do acesso a direitos, não só da assistência social. Por isso, nós questionamos tanto todas as tentativas do Governo Bolsonaro de destruir e substituir o Cadastro Único por um aplicativo. Como se a internet e o smartphone fossem algo universalizado na sociedade brasileira.

Outra conquista relevante é a rede dos Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Nós temos, no Rio Grande do Norte, 9.938 trabalhadores do SUAS. São técnicos espalhados por todos os municípios do estado, nas redes de CRAS, de CREAS, de Centro Pop, de serviços de convivência, unidades de acolhimento de crianças e adolescentes. E isso não existia antes dos governos Lula e Dilma. 

Hoje nós temos equipes profissionalizadas nos CRAS para fazer o acompanhamento junto às famílias; para atender uma criança que está sofrendo abuso e exploração sexual; para atender um idoso que está sofrendo, violência, abandono, negligência; para atender uma mulher que está em situação de violência; para atender uma pessoa LGBT que está sendo discriminada. 

Além de toda política de inclusão produtiva, de atenção à primeira infância, de incentivo à economia solidária. Então, foram governos que deram dignidade a um contingente muito grande da população. E assim, por vários caminhos, você vai construindo a dignidade.

Quando o Bolsa Escola surgiu, foi logo apelidado de “bolsa esmola”. Mais recentemente, mesmo com a consolidação do Auxílio Emergencial, vimos o mercado se levantar contra a PEC da Transição - que assegura a continuidade dos R$ 600. Como você enxerga hoje esse debate público sobre o direito do acesso à renda no Brasil?

Eu penso que sempre vão existir setores da sociedade que insistem no legado de uma sociedade escravocrata, violenta, autoritária - algo que está na formação sociohistórica do Brasil, como diz Marilena Chauí. São pessoas que sempre vão olhar a pobreza, e o direito dos mais pobres a uma vida com dignidade, com discriminação. 

Mas eu também acho que um dos legados, inclusive da pandemia, foi toda a mobilização dos movimentos, da sociedade brasileira, dos gestores da política de assistência social em todo o Brasil para colocar o acesso à renda no centro do debate público nacional. E o próprio Congresso Nacional, em certa medida, se abriu a isso e aprovou o Auxílio Emergencial - mantendo-o num patamar que garanta minimamente renda com dignidade para as pessoas.

Como você recebe os nomes de Luiz Marinho e Wellington Dias para os ministérios de Trabalho e Emprego e de Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome, respectivamente?

Eu recebo com muita esperança, acreditando muito na competência, no compromisso, na seriedade e na sensibilidade desses dois nomes.  Luiz Marinho eu não conheço tão de perto, mas sei que é uma pessoa muito respeitada. E a própria recomposição do Ministério do Trabalho, por si só, já é muito importante. Aqui no RN, por exemplo, nesses quatro anos, não recebemos um centavo para funcionamento do SINE ou para qualificação profissional. Foi tudo com recursos do Tesouro estadual. Então, nossa expectativa é que possamos, a partir de agora, ter uma atuação no âmbito do mercado de trabalho, da qualificação profissional no nosso estado e poder avançar naquilo que é competência do estado.

Já sobre o Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome, vai estar voltado para duas grandes políticas públicas que a Sethas abraça: a assistência social e a segurança alimentar. Sobre esses pontos, atuamos muito fortemente com o governador Wellington Dias no Consórcio do Nordeste, e a nossa experiência com ele dá toda a certeza sobre sua sensibilidade com relação à assistência social. 

Resumindo, esperamos ter uma maior participação federal no financiamento e na execução de programas sociais. Só para você ter ideia, o orçamento da Assistência Social caiu de R$ 3,1 bilhões, em 2014, para R$ 0,78 bilhão, no orçamento previsto pelo atual governo para 2023. 

E o balanço, desafios e perspectivas da sua pasta para o Rio Grande do Norte? 

Vamos continuar avançando no que conseguimos: habitação, atendimento socioeducativo, na área do trabalho e na assistência social. Uma das grandes conquistas, por exemplo, é que a governadora conclui esse mandato com a realização do concurso público para Fundase [Fundação de Atendimento Socioeducativo]. 

Já no âmbito da habitação, esperamos conseguir recuperar o Pró- Moradia e abrir novos projetos. O presidente Lula já disse, em vários momentos, que o ‘Minha Casa, Minha Vida’ vai voltar. E a nossa Companhia Estadual de Habitação está preparada para propor os projetos necessários que atendam a população do RN nesse aspecto da moradia.

No âmbito da assistência social, vamos seguir avançando no cumprimento das obrigações da gestão estadual - cofinanciamento, proteção social especial. Nessa gestão, apesar de todas as dificuldades, da calamidade financeira, o estado não só honrou com os atrasos que recebeu, como conseguiu ampliar a proteção social especial. 

Criamos, pela primeira vez no estado, a oferta dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, num amplo diálogo, firmando cooperação para responder a essa que é uma demanda de todos os territórios do estado. Já temos o serviço funcionando em Caicó e, a partir de janeiro, teremos uma unidade em Guamaré. Em seguida, criaremos um na Região Metropolitana. 

Outros destaques são a Casa de Acolhimento à Mulher, o apoio às instituições de longa permanência para idosos, a proteção básica no âmbito dos benefícios eventuais, o RN Chega Junto, que distribuiu cestas básicas durante a pandemia e o apoio técnico aos municípios - só em 2022, chegamos a mais de 60 cidades com esse trabalho.