Conta das perdas de Estados e municípios na pandemia será paga por servidores públicos
Natal, RN 18 de jul 2024

Conta das perdas de Estados e municípios na pandemia será paga por servidores públicos

3 de maio de 2020
Conta das perdas de Estados e municípios na pandemia será paga por servidores públicos

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Os senadores colocaram na conta dos servidores públicos a “ajuda” que Estados e municípios receberão da União. O texto aprovado no sábado (2) congela os salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes por 18 meses, ou seja, até dezembro de 2021. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.

Em contrapartida, Estados e municípios terão compensação financeira pela perda de arrecadação provocada pela pandemia do novo Coronavírus. A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Além de impedidos de reajustar salários, Estados e municípios também não poderão reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

Dos 81 senadores, 79 foram a favor e um votou contra. Os três parlamentares do Rio Grande do Norte votaram a favor do projeto: Jean Paul Prates (PT), Zenaide Maia (Pros) e Styvenson Valentim (Podemos).

Antes de ir para a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) o projeto ainda passará pelo crivo da Câmara Federal, nesta segunda-feira (4).

De acordo com a secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, o Rio Grande do Norte receberá R$ 597 milhões, sendo R$ 155 milhões vinculados à saúde e R$ 442 milhões para compensar as perdas de receitas.

Servidores municipais estão sem reajuste há cinco anos

A agência Saiba Mais procurou sindicatos para comentar aprovação da proposta. A coordenadora-geral do Sindicato dos servidores municipais de Natal Soraya Godeiro destacou que os funcionários públicos de Natal, por exemplo, já estão sem reajuste há cinco anos e terão que ficar mais 18 meses sem aumento.

- Hoje, os salários do plano de carreira geral e plano de carreira da saúde municipal de Natal já estão congelados há cinco anos, sem reajuste conforme a lei da data-base, e sem o pagamento de diversos adicionais e outros benefícios legais. Além dessas, também estão congelados as matrizes salariais dos Planos de Carreira dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos da Semurb (a Prefeitura ainda deve a data-base de 2013, 8%) e do Plano de Carreira dos Agentes de Mobilidade Urbana, congelado desde 2013. Mesmo tendo excetuado os servidores da saúde, sabemos que a Prefeitura não tem nenhuma intenção de atender as demandas e direitos dessa área. Sequer os EPI's necessários no combate à pandemia do coronavírus estão sendo garantidos em diversas unidades de saúde da cidade”, destacou.

"Traição aos trabalhadores"

Coordenadora-geral do Sinasefe, Nadja Maria Lima Costa classificou como “traição” aos trabalhadores a aprovação do projeto:

- Vejo a votação como uma traição aos trabalhadores. Estão aproveitando a nossa condição de isolamento social para aprovar todas as medidas ultraliberais, que já estavam na pauta desse desgoverno. Deveriam estar tratando de políticas em defesa da vida, de proteger a população mais vulnerável com garantias de isolar-se e ter a ajuda social, que deveria ser um salário mínimo,. Atentam a cada momento, contra a vida deles e contra a nossa ao retirar direitos. Estão colocando a conta da irresponsabilidade do governo em todos nós servidores públicos . Temos que reagir e fortalecer o fora Bolsonaro com sua política genocida”, afirmou.

Sindicalista diz que projeto ataca consumo em momento de crise

O Rio Grande do Norte tem aproximadamente 200 mil servidores públicos. Para o presidente do Adurn-Sindicato Wellington Duarte, o projeto não representará um impacto na economia em curto prazo e segue a lógica implementada nos últimos anos no país.

- O funcionalismo público é o único segmento que ainda mantém uma capacidade de consumo porque tem certa estabilidade no emprego. Ora, os Estados estão querendo aumentar o consumo pra aumentar a arrecadação. Como vai ficar o consumo dessa massa de 200 mil funcionários públicos ? É uma medida que não impacto fulminante de crescimento economia e revela também a falta de compreensão do significado do serviço público: rebaixar o consumo de servidores público em nome do corte de despesa é seguir a lógica dos últimos anos. Não vejo como isso pode ser positivo. Obviamente que a sociedade, bombardeada diariamente, por informações às quais somos apresentados como privilegiados deve achar muito boa a medida. Mas em termos de economia não vejo grandes impactos. Impacto mesmo seria mais consumo e mais investimentos pra gerar mais renda e gerar impostos né ?”, afirmou.

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