TRANSPARÊNCIA

Sindicato aciona MP contra adjunto da Semtas após gestor sugerir em áudio contratação ilegal de terceirizados

Uma denúncia grave com desdobramentos políticos ainda imprevisíveis. Em áudio gravado por trabalhadores terceirizados da prefeitura de Natal e atribuído ao secretário-adjunto de Trabalho e Assistência Social Hélder Fernandes, o gestor sugere aos funcionários contratados pela empresa Clarear que participem de uma ilegalidade para poder receber os salários.

Fernandes pede que os funcionários deem baixa na carteira de trabalho e sigam trabalhando mesmo sem qualquer vínculo com o município. Ele garante, no entanto, que todos receberão pelos dias trabalhados sem carteira assinada, seja através de diárias, folgas ou de “outra forma”, quando um novo contrato estiver em vigor. Para convencer os funcionários a aceitarem a proposta e continuar trabalhando mesmo sem relação empregatícia, o gestor cita a “relação de confiança”:

– Vocês são pessoas que chegaram à gestão pelas mãos de gente nossa e vai continuar assim. Nós confiamos em vocês e a gente espera que vocês também confiem na gente”, diz.

No trecho do áudio vazado Hélio Fernandes não cita nomes e reforça o pedido para que os trabalhadores sigam trabalhando mesmo sem vínculo:

– O que a gente precisa: estamos aqui numa relação de confiança e vocês fazem parte da nossa gestão. Então a gente precisa ter também esse retorno de vocês. Vocês vão ficar dois ou três dias sem essa carteira de trabalho assinada e a gente não pode abrir mão do trabalho de vocês, que é imprescindível para nós. Estamos pedindo a todos que não saiam dos seus postos de trabalho porque a gente precisa da manutenção, da continuidade do trabalho”, afirma.

O Sindicato dos servidores do município de Natal protocolou denúncia no Ministério Público Estadual e do Trabalho contra o adjunto da Semtas. Para a coordenadora-geral do Sinsenat Soraya Godeiro, o áudio comprova as denúncias que a entidade vem fazendo há vários anos contra a gestão municipal:

– Há anos a gente denuncia essa relação danosa para o serviço público, para os recursos públicos. E a terceirização é danosa para o serviço. Essa relação é prejudicial, mais cara, é um processo viciado, que estabelece uma relação precária contratual com os trabalhadores. Esse áudio só comprova todo esse processo de denúncia que há anos o Sinsenat faz. A gente fica até de certa forma perplexa com a naturalidade que se coloca para o trabalhador: “você terá sua carteira dada baixa, vai ficar um tempo sem vínculo nenhum, trabalhando no serviço público municipal, vai ser recontratado pela mesma empresa ou outra e esse tempo vamos dar um jeitinho de lhe pagar” E se ocorrer um acidente de trabalho ? Como se mantém um trabalhador sem nenhum vínculo com o serviço público municipal !?”, questiona.

A sindicalista também indaga sobre a “relação de confiança” citada pelo gestor da Semtas:

– Essas pessoas são de confiança do governo. Vamos pensar o quê ? Que relação de confiança é essa ? São cabos eleitorais ? São pessoas indicadas por quem e por onde ? É uma situação grave, que deve se espalhar por toda a Prefeitura. Fizemos a denúncia ao Ministério Público Estadual e no Trabalho”, disse.

“O secretário adjunto Hélder Fernandes apenas afirmou que confia na empresa contratada”, diz Semtas

A agência Saiba Mais tentou ouvir o secretário-adjunto da Semtas Hélio Fernandes e recebeu uma nota de resposta da assessoria de comunicação do órgão. No comunicado, a secretaria nega qualquer ilegalidade.

Leia nota na íntegra:

Sobre a “denúncia” do Sinsenat de suposto esquema de contratação ilegal na Semtas, esclarecemos que não há qualquer ilegalidade na contratação da empresa Clarear e dos terceirizados.

A reunião em questão foi realizada para prestar esclarecimentos aos empregados da empresa prestadora de mão de obra, cujo contrato encontram-se em fase final.

O que foi exposto na reunião, de forma ampla e sem nenhuma ilegalidade foi que a Secretaria está em fase de conclusão de um novo processo para contratação de empresa especializada em mão de obra, para a manutenção e não interrupção dos serviços, rogando aos terceirizados que permaneçam em seus postos de trabalho até a conclusão do processo, bem como garantindo o pagamento dos terceirizados pelos dias trabalhados.

Ao dizer que os empregados chegaram como pessoas de confiança e adquiriram a confiança da administração municipal, o secretário adjunto Hélder Fernandes apenas afirmou que confia na empresa contratada, que atende todos os requisitos para manter o vínculo com a administração pública e fez a seleção e contratação dos profissionais necessários aos serviços, mediante critérios técnicos, bem como esses profissionais atenderam as expectativas com o bom desempenho de suas funções, com eficiência e assiduidade.

Reafirmamos que estamos à disposição para qualquer esclarecimento e iremos, antecipadamente, aos órgãos de controle e fiscalização prestar as devidas informações sobre os trâmites administrativos legais e desfazendo a interpretação truncada de trechos da reunião realizada há 7 dias e só agora usada para a suposta denúncia de irregularidade.

Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social

Clique para ajudar a Agência Saiba Mais Clique para ajudar a Agência Saiba Mais
Artigo anteriorPróximo artigo
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"