Bancada de oposição pede na Justiça suspensão de pagamento jeton e devolução do dinheiro que beneficiou prefeito de Natal com aumento de 60%

Mirella Lopes

28 de março de 2022

6min

Bancada de oposição pede na Justiça suspensão de pagamento jeton e devolução do dinheiro que beneficiou prefeito de Natal com aumento de 60%

Os vereadores Pedro Gorki (PC do B), Divaneide Basílio (PT), Brisa Bracchi (PT) e Robério Paulino (Psol), que fazem parte da bancada de oposição da Câmara Municipal de Natal, ingressaram na Justiça, na manhã desta segunda (28), com uma Ação Popular pedindo a suspensão do pagamento do aumento de 60% no salário concedido pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), a ele mesmo.

Além de pedir a suspensão do pagamento do valor adicional ao salário base, os vereadores também solicitam a devolução dos valores recebidos indevidamente. Desde janeiro deste ano, Álvaro Dias recebe todos os meses um adicional de R$ 12.000,00 ao salário de R$ 20.000,00, totalizando R$ 32.000,00 brutos de remuneração, através de jeton indenizatório, termo técnico utilizado para o pagamento de extras por participação em órgãos de deliberação coletiva.

Os vereadores da oposição argumentam que o aumento que o prefeito de Natal chama de “jeton indenizatório”, viola o artigo 39 da Constituição Federal, que em seu 4º parágrafo proíbe a adição de pagamentos extras ao salário original de ocupantes de cargos eletivos, como o de prefeito. O trecho da Constituição citado pelos parlamentares traz o seguinte texto:

“O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”

Na petição, os parlamentares ainda argumentam que Natal sofre uma fase de escassez de insulina do tipo Lantus e Tresiba. Assim, o valor indevidamente pago ao prefeito durante dois meses, já seria suficiente para adquirir cerca de 180 caixas do medicamento em falta. Em um ano, seriam 1.080 caixas.

Pedro Gorki, líder da Oposição, critica aumento durante crise financeira e falta de insulina nos postos de saúde I Foto: Carol Lopes

“O que afirmamos com essa Ação é que a gratificação de 12 mil reais ao prefeito, nesse momento de crise econômica, desemprego e carestia, não é somente irresponsável e insensível, mas também ilegal. Esperamos que essa injustiça contra o povo de Natal seja derrubada”, critica o vereador Pedro Gorki, que lidera a bancada de oposição.

Para embasar a ação, os vereadores usaram matérias da agência Saiba Mais que apontam que com o pagamento de jeton indenizatório ao prefeito da capital potiguar, Álvaro Dias passou a ter o segundo maior salário de prefeito dentre as capitais do país, ficando atrás apenas de São Paulo, cujo prefeito Ricardo Luis Reis Nunes, tem salário de R$ 35.462,00.

O advogado Caio Vitor Ribeiro Barbosa, que assina a ação, também aponta que em outros casos semelhantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela suspensão de pagamentos adicionais, como no caso de gratificações pagas a procuradores de justiça, que foram consideradas inconstitucionais.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte registrou na última segunda (21) notícia de fato para apurar possíveis irregularidades no aumento de 60% do salário do prefeito de Natal, Álvaro Dias. O reajuste também foi dado a 44 auxiliares, incluindo o filho do prefeito, Adjuto Dias (MDB), titular da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e pré-candidato a deputado estadual.

A farra dos jetons

Às vésperas do Natal, no dia 23 de dezembro de 2021, o prefeito da capital Álvaro Dias aproveitou as atenções voltadas para as confraternizações de fim de ano e se presenteou com uma gratificação no valor de 60% de seu próprio salário. O aumento foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 24 de dezembro de 2021.

O valor adicional de 60% à remuneração é legalmente chamado de “JETON INDENIZÁTORIO”, uma espécie de indenização paga ao servidor público que esteja exercendo função que extrapole as atividades atribuídas ao cargo que ocupa e não conta para fins de aposentadoria.

Além de 12 secretários municipais e sete titulares de outros órgãos que fazem parte da estrutura administrativa da Prefeitura de Natal, 23 secretários adjuntos do município passaram a receber o benefício. Os valores que foram pagos a esses adjuntos, sob forma de jetons, representam um adicional de 100% dos vencimentos, e não 60% como prevê a lei que define o jeton.

Até dezembro de 2021 os secretários adjuntos tinham o contracheque composto por salário base de R$ 2.880 mais uma representação de R$ 4.320, somando um vencimento bruto de R$ 7.200. A partir de janeiro de 2022, os adjuntos da prefeitura de Natal somaram a esse vencimento um jeton de R$ 7.200, ou seja, dobraram o vencimento mensal e passaram a receber R$ 14.400.

Para ter direito ao aumento, Álvaro Dias regulamentou através da Lei 7.274 uma outra lei de 1965 (nº 1.517), que no art. 120, inciso VIII, prevê a gratificação indenizatória por participação em órgão de deliberação coletiva.