Fátima pede que TCU vote processo de relicitação do aeroporto de Natal

A governadora Fátima Bezerra pediu oficialmente ao ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), que o processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em trâmite no TCU, seja incluído na pauta para votação pelo plenário da Corte. A solicitação ocorreu nesta quarta-feira (6) durante reunião em Brasília.

No encontro, Fátima Bezerra ressaltou a preocupação com a demora do processo face "a importância do Aeroporto para o desenvolvimento do turismo e pela importância para a economia potiguar".

O ministro Cedraz, que é relator do processo, informou que há pendências na matéria por parte da ANAC e SAC (Secretaria Nacional de Aviação) que precisam ser solucionadas antes de apreciação do TCU. Para tentar agilizar o trâmite, foi agendada uma nova reunião para o início da próxima semana entre representantes do Governo do Estado (SIN, Setur e PGE), do TCU e da ANAC para que as pendências sejam equacionadas e permitam que o Tribunal de Contas de União inclua o processo na pauta para apreciação em plenário.

Em março de 2020 a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Com a devolução, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. Em junho de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto.

Em 17 de janeiro deste ano, 2022, o governo federal publicou resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos. A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê a relicitação na modalidade de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.