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STF mantém Lei do Despejo Zero até 31 de outubro e proíbe ações de desocupação em todo país
6 de agosto de 2022
3min
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Por nove votos a favor e dois contrários, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a liminar que havia sido concedida por Luís Roberto Barroso, que prorroga até 31 de outubro a lei que proíbe ações de despejos, remoções forçadas e desocupações, em decorrência dos efeitos da pandemia da covid-19 entre a população mais vulnerável social e economicamente. A votação foi realizada nesta sexta (05).
A Lei do Despejo Zero (nº 827/2020) foi criada pela deputada federal Natália Bonavides (PT/ RN), em parceria com André Janones (AVANTE/MG) e Rosa Neide (PT/MT). A parlamentar do Rio Grande do Norte comemorou o resultado da votação dos ministros.
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Post de Natália Bonavides I Imagem: reprodução[/caption]
Mas, apesar da garantia constitucional, nessa última quinta (04), cerca de 40 famílias de um acampamento urbano do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Rio do Fogo, no interior do Rio Grande do Norte, foram expulsas da ocupação através de uma ordem de despejo. Mesmo com os apelos dos moradores, a construtora Viverde Empreendimentos derrubou com uma retroescavadeira as moradias da Comuna Paraíso dos Carajás.
As famílias estavam no local desde abril deste ano, numa área improdutiva de 950 hectares. A ocupação foi instalada no domingo em que o Massacre de Eldorado do Carajás completou 26 anos, durante a Jornada de Lutas por “Terra, Teto, Trabalho e Pão”.
Em Natal, a estimativa é de um déficit habitacional de, pelo menos, 60 mil moradias, segundo a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes. Já no Rio Grande do Norte, esse índice é de 140 mil moradias, de acordo com a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab-RN).
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em 2017, o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios e, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido ao aumento do desemprego e a falta de dados oficiais.
Post de Natália Bonavides I Imagem: reprodução[/caption]
Mas, apesar da garantia constitucional, nessa última quinta (04), cerca de 40 famílias de um acampamento urbano do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Rio do Fogo, no interior do Rio Grande do Norte, foram expulsas da ocupação através de uma ordem de despejo. Mesmo com os apelos dos moradores, a construtora Viverde Empreendimentos derrubou com uma retroescavadeira as moradias da Comuna Paraíso dos Carajás.
As famílias estavam no local desde abril deste ano, numa área improdutiva de 950 hectares. A ocupação foi instalada no domingo em que o Massacre de Eldorado do Carajás completou 26 anos, durante a Jornada de Lutas por “Terra, Teto, Trabalho e Pão”.
Em Natal, a estimativa é de um déficit habitacional de, pelo menos, 60 mil moradias, segundo a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes. Já no Rio Grande do Norte, esse índice é de 140 mil moradias, de acordo com a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab-RN).
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em 2017, o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios e, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido ao aumento do desemprego e a falta de dados oficiais.
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