O uso político da desinformação e as consequências para a democracia

Uma questão relevante para a democracia é a de saber até que ponto a desinformação e sua propagação intencional atenta contra o regime democrático. A luta contra a desinformação se tornou uma das mais relevantes de nosso tempo, já que suas consequências podem ser devastadoras. Uma contribuição importante para compreender esse processo na sociedade brasileira foi à publicação, em setembro de 2023, pelo Supremo Tribunal Federal e a Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, do livro Desinformação. O mal do século: distorções, inverdades, fake news: a democracia ameaçada.Com 16 artigos e 31 autores (jornalistas, professores e pesquisadores do STF e da UNB) o livro foi organizado pela professora da Faculdade de Comunicação da UNB, Thais de Mendonça Jorge. Trata-se de uma oportuna publicação, com uma pluralidade de temas abordados, em meio das ondas sucessivos e exponenciais de desinformação, um ecossistema de desinformação, circulando de forma abundante e permanente com discursos de ódio, mentiras, fake news. Uma verdadeira indústria de desinformação que atenta não apenas contra as pessoas e instituições (e o STF tem sido um dos alvos principais) como da própria democracia.Um dos aspectos do fenômeno da desinformação, sua difusão e aceitação por parcelas significativas da sociedade, estão no que a psicologia chama de “viés de confirmação”, coleta seletiva de evidências, um viés cognitivo no qual a mente humana tende a enxergar as informações que confirmem suas crenças e a ignorar as que as contradizem e explica porque é muito difícil a mudança de opinião e de convicções apenas com a exposição de fatos. Uma das consequências é que compromete a capacidade de obter informações e interpretá-las e os perigos que representa em uma sociedade democrática quando seus pilares são atacados, ameaças e retrocessos não apenas para a formação de opiniões individuais, como para a vida em sociedade.E esse processo é ampliado em períodos eleitorais, usando a internet como um dos principais instrumentos. Um artigo publicado no jornal Le Monde Diplomatique Brasil no dia 5 de abril de 2021, Desinformação e violência política: pior do que está, fica escrito por Mabel Dias, Maria Mello e Marina Pita analisa o papel da desinformação e da violência política nas eleições municipais de 2020 e afirmam que a desinformação foi foco de atuação da Justiça Eleitoral não apenas no período eleitoral, mas durante todo o ano, com publicidade oficial, inclusive na TV aberta, dedicada ao que chamaram de contranarrativa. No entanto, apesar das intenções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em defesa das urnas e do sistema de apuração, não impediu que a desinformação circulasse abundantemente e evidenciou também que o combate ao fenômeno das fake news não pode ser transferida apenas às plataformas digitais (e suas decisões privadas).Um levantamento da TretAqui.org uma plataforma criada em 2018 e que coletou denúncias de candidaturas atacadas com discurso de ódio e desinformação e encaminhou à Organização dos Estados Americanos (OEA) - que o Brasil faz parte - mostrou que a desinformação, o machismo, ódio ideológico, racismo e LGBTfobia foram os principais temas de ataques contra candidaturas não apenas em 2018 como também nas eleições de 2020 (e certamente continuou na eleição de 2022).Esses dados evidenciam que a desinformação está ancorada na violência e discriminação, especialmente de gênero, raça e orientação sexual.As notícias falsas ou distorcidas contra partidos e candidato (a)s tem impacto significativo em eleições especialmente em uma sociedade racista, homofóbica e misógina, na qual a violência política tem como principais vítimas justamente integrantes de grupos vulnerabilizados, e de forma sistemática, pelo menos desde as eleições de 2014, os processos eleitorais tem sido alvos de desinformação, mentiras contra determinados candidatos, sobre a lisura das urnas e a partir de 2018 teve como principal ator o então presidente da República que entre outras afirmativas disse que o pleito de 2018 – no qual ele e seus filhos foram eleitos - teria sido fraudado. E isso continuou nos anos seguintes, sempre colocando em dúvida às urnas eletrônicas e uma das consequências de mentiras, desinformação e descrédito entre seus seguidores foram o não reconhecimento da vitória eleitoral de Lula e as várias tentativas de golpe, culminando com os atos de vandalismo, terrorismo e golpista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.Sobre as urnas eletrônicas em um dos muitos processos contra Bolsonaro, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral e relator da ação protocolada contra ele, em seu parecer votou a favor da sua inelegibilidade por oito anos (confirmada pela maioria dos integrantes da corte) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Segundo o ministro, Bolsonaro violou ostensivamente os deveres de presidente da República e que ele é "integral e pessoalmente responsável” pela concepção intelectual da reunião com embaixadores realizada em 2021 quando foram difundidas mentiras sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema de votação brasileiro e que “teria se utilizado de encontro com embaixadores para atacar a integridade do processo eleitoral, especialmente disseminando “desordem informacional” relativa ao sistema eletrônico de votação”. (https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=tse/2023/6/1/10/23/43/e5fcb197eb955c6a60992fac06b4f1fda0ec5a206fe9205125938c9070a01545).+A pesquisa Desinformação On-line e Eleições no Brasil: A circulação de links sobre desconfiança no sistema eleitoral brasileiro no Facebook e no YouTube (2014-2020) cuja análise se baseou em um corpus de 103.542 postagens com links, em língua portuguesa, nas duas plataformas, e teve como objetivo “oferecer uma documentação do histórico de ocorrência de narrativas que alimentam processos de desinformação sobre o sistema eleitoral do país” e a pesquisa revelou que essa produção discursiva se mantém persistente em anos não eleitorais, e destaca a produção de “efeitos perniciosos da publicação de enunciados fraudulentos, dentre os quais se destaca o questionamento da legitimidade de processos basilares à saúde da democracia” (https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/30085).Uma iniciativa importante no combate à desinformação foi a criação do Observatório da Desinformação na Unicamp. No artigo Contra a política da mentira, Claudia Wanderley e Eliara Santana do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência da Unicamp, publicado na revista Carta Capital (21 de setembro de 2023) informam que o Observatório criado na Unicamp surge articulado com a representação da América Latina da Aliança Unesco para Letramento Midiático, informacional e Diálogo Informacional e Diálogo Intercultural e afirmam que “o processo de desinformação é um dos esforços para cooptar indivíduos, atenções, mobilizações sociais para pautas que de fato não estão em consonância com a realidade brasileira, seja cultural ou política” e citam as eleições de 2018 que Jair Bolsonaro foi eleito e na qual “assistimos à formação de produção e disseminação de noticias falsas, mentiras” (como o Kit Gay etc.,) e também as consequências da desinformação para a saúde, como ocorreu durante a pandemia, com o uso de remédios para piolhos e vermes para combater o vírus (receitados inclusive por médicos) e as dúvidas sobre as vacinas e recomendações de isolamento social e uso de máscaras, retroalimentadas por desinformação e mentiras disseminadas principalmente em redes sociais, criando um círculo vicioso que alimentou e continua alimentando convicções sobre teorias conspiratórias e contra a verdade.Quanto às denúncias do uso político da desinformação, a jornalista Patrícia Campos Mello, publicou poucos dias antes da realização do segundo turno das eleições de 2018 no jornal na Folha de S. Paulo, uma série de reportagens sobre o financiamento de disparos em massa no WhatsApp e em redes de disseminação de noticias falsas em benefício da candidatura de Jair Bolsonaro, com empresas oferecendo disparos em massa, conduta vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral, portanto ilegais (a autora relata em um livro detalhes desse processo, inclusive a violenta campanha de difamação e intimidação que sofreu). O livro é A máquina do ódio. Notas de uma repórter sobre fake news e violência digital. (São Paulo, Companhia das Letras, 2020).Muitas denúncias foram encaminhadas à justiça sobre abuso de poder econômico, uso indevido dos veículos e meios de comunicação e também do chamado “caixa 2”, não permitidos na legislação eleitoral.Um aspecto relevante nesse sentido é que as responsabilidades e punições não podem nem devem ser transferidas apenas às plataformas digitais, mas é fundamental a sua regulação democrática. E propostas não faltam tanto de entidades da sociedade civil, como a Coalizão Direitos na Rede (que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais), e no Congresso Nacional, expressa no Projeto de Lei (PL) 2630/2020 (Lei das fake news), que depois de muitas discussões e críticas, foi aprovado no Senado com 44 votos a favor e 32 contrários em junho de 2020 e encaminhado para a Câmara dos Deputados e ainda não foi votado.Sobre a regulação das plataformas digitais, foi realizada no dia 13 de setembro de 2023 uma audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o tema que teve a participação do ministro da Justiça, Flavio Dino. Convidado para discutir as diretrizes do Poder Executivo na área do Direito Digital defendeu que as plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos que estimulem a prática de crimes, como racismo, violência contra as mulheres, crianças, adolescentes, assim como infrações sanitárias e instigação ao suicídio.  E defendeu o PL 2.630/2020, dizendo que a regulação não se incompatibiliza com a liberdade de expressão porque ela não significa que vale tudo e é sempre regulada, em qualquer país e não pode ser diferente no Brasil. (Fonte: Agência Senado).Quais medidas devem ser efetivadas para conter ou impedir a difusão da desinformação? Como garantir o direito à privacidade, proteção de dados e liberdade de expressão (que não pode ser confundida com mentir, desinformar e cometer crimes contra pessoas e o próprio Estado Democrático de Direito)? A liberdade de expressão não é um direito absoluto: não se pode usar o discurso da “liberdade de expressão” para atacar direitos individuais e coletivos, além da própria democracia.A questão central é: como combater a desinformação nas plataformas digitais e nas bolhas da internet? Como responsabilizar criminalmente os envolvidos na indústria da desinformação? Que instrumentos a Justiça Eleitoral dispõe para penalizar quem comete esses crimes? Como conter a desinformação, as notícias falsas contra o sistema eleitoral, urnas eletrônicas etc., que circularam (e circulam) livremente antes, durante e depois das eleições?Para a ministra Rosa Weber, no artigo Protegendo a liberdade na luta pela democracia: reflexões a partir da experiência do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal “compreender os mecanismos pelos quais a disseminação de desinformação opera, explorando preconceitos e viesses presentes na sociedade é um fator central para a elaboração de uma estratégia de combate eficiente”. É importante a aprovação de uma lei com participação da sociedade civil, como ocorreu com o PL 2.630/2020 no Senado no qual a Coalizão Direitos na Rede encaminhou um documento propondo alterações, como a criação de regras de transparência e limites à ação das plataformas, exigência de relatórios e garantias procedimentais em relação à moderação de conteúdos e a preservação dos direitos do usuário, mas também é preciso que haja campanhas de educação digital, atuação eficaz do Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições (canal de envio de denuncias de violações dos termos do uso das plataformas digitais) e estímulo (e conhecimento) para o uso de plataformas de checagens de informação como a Lupa, AFP, Aos fatos, Boatos.org, UOL Confere, Estadão Verifica, Fato ou Fake?, Comprova e E-Farsas que fazem excelente trabalho no combate a desinformação e assim prestando grande serviço à democracia no país.