Vereadores de Natal aprovam proibição de linguagem neutra na educação

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (21), projeto de lei que proíbe o uso da “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, e concursos públicos. A matéria segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

A linguagem neutra retira o gênero das palavras masculinas e femininas, propondo inclusão de todas as pessoas da comunidade LGBTQIA+. Assim, surgiram termos como “todes”, “elu” e “delu”. Em tentativa anterior, usava-se o "x" no lugar das vogais "a" e "o" em substantivos, mas a dificuldade de vocalização e leitura descartaram rapidamente o neologismo.

De acordo com o PL apresentado pelo vereador Felipe Alves (União Brasil), as instituições formais públicas de ensino, de competência do município de Natal, serão proibidas de aplicar, mesmo que de forma eventual, a linguagem neutra ou dialeto não-binário, ou de qualquer outra que descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa.

O autor do projeto evoca o respeito ao idioma no âmbito escolar. “Isso não é o Português, que nós temos sim que valorizar, porque é a nossa língua. Infelizmente, com essa linguagem, ela é deturpada”, declarou o vereador, ao salientar que o novo modo de falar não é proibido, apenas a inserção de tais termos em documentos escolares.

Os vereadores Daniel Valença (PT), Brisa Bracchi (PT), Júlia Arruda (PcdoB) e Camila da Juntas (Psol) votaram contra a matéria. Incialmente, Bispo de Assis (PRB) também foi contrário, dizendo ter se convencido pelas palavras do vereador Daniel, “técnico do assunto”, mas alterou o voto e se absteve.

“No momento em que proibimos a linguagem neutra estamos dizendo que mudanças que estão acontecendo no mundo real, de pessoas se verem em identidade de gênero diferente do vereador Felipe, da vereadora Nina, essas pessoas estão sendo anuladas, estão sendo proibidas de terem a sua manifestação. Estamos afastando as pessoas. É o oposto do objetivo, da essência do que é a linguagem”, opinou Daniel Valença, presidente em exercício da Comissão de Educação da Câmara.  

A vereadora Júlia disse que considera a matéria excludente, mencionou sua experiência como titular da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e lembrou quem em várias ocasiões a matéria foi debatida por vereadores nas Comissões de Direitos Humanos e da Educação, mas ponderou que existem problemas mais urgentes: “Com todo respeito, está na agenda do dia, muita gente quer essa pauta como uma bandeira, mas eu acho que tem tantas pautas importantes pra gente se debruçar, pra votar aqui, sobretudo agora no final do ano. E acho que essa matéria não deveria ter o destaque que está tendo aqui e em regime de urgência."

Concordando com a colega vereadora, Brisa disse que não tem o hábito de usar a linguagem neutra e vê “problemas concretos” para se preocupar: “a utilização do gênero neutro não é um problema da nossa cidade”. “Se existem pessoas que se sentem mais confortáveis em serem chamadas pelo gênero neutro, ou se acham importante, por que não? Por que a escola não pode ser espaço de acolhimento para essa diversidade?”, completou.  

No início de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados por órgãos e entidades da administração pública na comunicação com a sociedade. Um destaque aprovado após a votação do texto principal proíbe o uso de linguagem neutra nesses órgãos. A alteração foi proposta pelo deputado Junio Amaral (PL-MG). O projeto segue para o Senado.