STF continua a investigar Girão por participação em atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao inquérito que investiga a suposta participação do deputado federal General Girão (PL) nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

De acordo com o órgão, há possibilidade de caracterização dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Em 18 de outubro do ano passado, a Polícia Federal encaminhou relatório final aos autos e concluiu que, “diante da atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato, fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”. 

Já em 19 de março deste ano, a Procuradoria-Geral da República requereu “o retorno dos autos à Polícia Federal para que disponibilize acesso ao vídeo armazenado no link indicado na fl. 412, cujo teor encontra-se restrito por senha”. 

Na última segunda-feira (15), por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes, do STF,  enviou ofício à Polícia Federal para que, no prazo de cinco dias, encaminhe aos autos o vídeo indicado na manifestação da Procuradoria-Geral da República. A investigação faz parte do Inquérito 4.939.

No ano passado, a PF já havia apontado que General Girão cometeu possíveis crimes ao incitar sua base a pedir intervenção das Forças Armadas — uma tese inconstitucional — após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

O documento foi assinado, na ocasião, pelo delegado da PF Victor Emmanuel Brito Menezes. Segundo ele, os indícios de participação de Girão na descredibilização do processo eleitoral são evidentes.

“Fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenções das Forças Armadas”, apontou.

Por isso, de acordo com a Polícia Federal, há “suficientes elementos para formação de convicção acerca da existência dos crimes e da possibilidade de responsabilização do representado por seu cometimento”.

Após a derrota nas urnas, bolsonaristas insatisfeitos montaram acampamento em frente ao Batalhão do Exército em Natal. Em dezembro de 2022, Girão discursou ao grupo e incitou seus seguidores.

“O Estado brasileiro entrega aos militares o direito de usar a violência em seu nome para a defesa do Estado brasileiro”, disse Girão no acampamento.

“Tal frase, dita naquela data, local e naquele contexto, explicita a crença do representado na possibilidade da utilização, pelas Forças Armadas, de violência contra os poderes constituídos, especialmente o Poder responsável pela condução do processo eleitoral, que no seu entender estaria causando dano ao Estado, à Democracia e à Soberania”, escreveu o delegado.

O inquérito foi aberto em julho pela PF, após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF.