Vereadores de Natal liberam clubes de tiro sem restrição de distância
Natal, RN 27 de mai 2024

Vereadores de Natal liberam clubes de tiro sem restrição de distância

19 de abril de 2024
4min
Vereadores de Natal liberam clubes de tiro sem restrição de distância
Foto: reprodução

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Os vereadores de Natal derrubaram, nesta quinta-feira (18), o veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) a um projeto de lei que não impõe qualquer distanciamento mínimo dos clubes de tiro para outras atividades.

O texto, de Camila Araújo (UNIÃO), havia sido aprovado pela Câmara Municipal em 20 de dezembro do ano passado. Em sua justificativa, a parlamentar disse no projeto “que os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, sendo seu funcionamento aprovado pelo Exército Brasileiro. Além disso, o acesso e seus frequentadores são identificados e habilitados para prática ou interesse no esporte.”

Também reivindicou os clubes de tiro como uma “instituição de ensino”, e que “distanciar atividades que atuam no mesmo ramo ofende a liberdade econômica”.

Em 19 de janeiro deste ano, por sua vez, a Prefeitura havia vetado integralmente o projeto, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

“A presente proposição legislativa não merece prosperar, tendo em vista que seu conteúdo jurídico-normativo se afigura como usurpação da competência exclusiva da União para legislar sobre material bélico, o que envolve o porte de armas e questões a ele relacionadas”, disse mensagem do chefe do Executivo.

Em outro ponto, ele destacou:

“Deve-se observar que tanto a fixação do horário de funcionamento entre as seis horas e as vinte e duas horas quanto o distanciamento mínimo em relação a estabelecimentos de ensino constituem requisitos para o exercício da atividade, fixados pela União em observância à questão de segurança pública que envolve o uso das armas de fogo, pelo que tais restrições não podem ser suprimidas pelo Ente Público Municipal sob o pretexto da competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local”.

O vereador designado para apreciar o veto foi Kleber Fernandes (Republicanos). O parlamentar afirmou em documento que o “veto sustenta suas razões por supostamente se tratar de matéria de competência da União, por legislar sobre materiais bélicos”. Ele, entretanto, argumentou que o texto versaria sobre o horário de funcionamento de um estabelecimento empresarial e de sua localização, de competência do município.

Na sessão, a vereadora Brisa Bracchi (PT) consignou o voto contrário à derrubada do veto e lembrou uma ação do governo federal que, desde julho do ano passado, editou o decreto nº 11.615/2023, que traz nova regulamentação da lei que trata sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. No artigo 38, o documento estabeleceu que, para que as entidades de tiro desportivo recebam o certificado de registro e fiquem aptas a funcionar, terão que ter distância superior a um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, sejam públicos ou privados. 

“Não concordo de forma alguma que os clubes de tiro não oferecem risco nenhum. Não é porque não houve nenhum incidente até o momento que a gente acha que não pode haver. E a gente teve uma regulamentação que não tem nada de radical, que é uma regulamentação do distanciamento desses clubes de tiro de escolas e espaços educacionais. Vejo, sim, que essa regulamentação de uma distância mínima não prejudica de forma alguma nenhuma das duas partes: não prejudica os clubes, não prejudica a educação, não prejudica a sociedade”, pontuou.

Mossoró

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal de Mossoró — segunda maior cidade do estado — aprovou por unanimidade um projeto de lei ordinária semelhante, que exclui a distância mínima que os clubes de tiros devem ter para escolas, e tira qualquer restrição de horário.

SAIBA MAIS: Câmara de Mossoró muda distanciamento entre clubes de tiros e escolas

A proposta é de autoria do vereador Lawrence Amorim, presidente da Câmara de Mossoró, e atendeu ao pleito de praticantes da modalidade. Na Casa legislativa, acompanharam a sessão membros do Clube de Tiro Carcará (CTC), Clube Potiguar de Tiro (CPT) e Clube de Tiro Mossoró (CTM).

Ainda para o presidente da Câmara, clubes de tiro são instituições de ensino tal qual escolas. Por isso, justificou que o distanciamento mínimo não faria sentido por se tratar de “atividades que atuam no mesmo ramo”.

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