Vereadores de Natal liberam clubes de tiro sem restrição de distância

Os vereadores de Natal derrubaram, nesta quinta-feira (18), o veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) a um projeto de lei que não impõe qualquer distanciamento mínimo dos clubes de tiro para outras atividades.

O texto, de Camila Araújo (UNIÃO), havia sido aprovado pela Câmara Municipal em 20 de dezembro do ano passado. Em sua justificativa, a parlamentar disse no projeto “que os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, sendo seu funcionamento aprovado pelo Exército Brasileiro. Além disso, o acesso e seus frequentadores são identificados e habilitados para prática ou interesse no esporte.”

Também reivindicou os clubes de tiro como uma “instituição de ensino”, e que “distanciar atividades que atuam no mesmo ramo ofende a liberdade econômica”.

Em 19 de janeiro deste ano, por sua vez, a Prefeitura havia vetado integralmente o projeto, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

“A presente proposição legislativa não merece prosperar, tendo em vista que seu conteúdo jurídico-normativo se afigura como usurpação da competência exclusiva da União para legislar sobre material bélico, o que envolve o porte de armas e questões a ele relacionadas”, disse mensagem do chefe do Executivo.

Em outro ponto, ele destacou:

“Deve-se observar que tanto a fixação do horário de funcionamento entre as seis horas e as vinte e duas horas quanto o distanciamento mínimo em relação a estabelecimentos de ensino constituem requisitos para o exercício da atividade, fixados pela União em observância à questão de segurança pública que envolve o uso das armas de fogo, pelo que tais restrições não podem ser suprimidas pelo Ente Público Municipal sob o pretexto da competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local”.

O vereador designado para apreciar o veto foi Kleber Fernandes (Republicanos). O parlamentar afirmou em documento que o “veto sustenta suas razões por supostamente se tratar de matéria de competência da União, por legislar sobre materiais bélicos”. Ele, entretanto, argumentou que o texto versaria sobre o horário de funcionamento de um estabelecimento empresarial e de sua localização, de competência do município.

Na sessão, a vereadora Brisa Bracchi (PT) consignou o voto contrário à derrubada do veto e lembrou uma ação do governo federal que, desde julho do ano passado, editou o decreto nº 11.615/2023, que traz nova regulamentação da lei que trata sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. No artigo 38, o documento estabeleceu que, para que as entidades de tiro desportivo recebam o certificado de registro e fiquem aptas a funcionar, terão que ter distância superior a um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, sejam públicos ou privados. 

“Não concordo de forma alguma que os clubes de tiro não oferecem risco nenhum. Não é porque não houve nenhum incidente até o momento que a gente acha que não pode haver. E a gente teve uma regulamentação que não tem nada de radical, que é uma regulamentação do distanciamento desses clubes de tiro de escolas e espaços educacionais. Vejo, sim, que essa regulamentação de uma distância mínima não prejudica de forma alguma nenhuma das duas partes: não prejudica os clubes, não prejudica a educação, não prejudica a sociedade”, pontuou.

Mossoró

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal de Mossoró — segunda maior cidade do estado — aprovou por unanimidade um projeto de lei ordinária semelhante, que exclui a distância mínima que os clubes de tiros devem ter para escolas, e tira qualquer restrição de horário.

SAIBA MAIS: Câmara de Mossoró muda distanciamento entre clubes de tiros e escolas

A proposta é de autoria do vereador Lawrence Amorim, presidente da Câmara de Mossoró, e atendeu ao pleito de praticantes da modalidade. Na Casa legislativa, acompanharam a sessão membros do Clube de Tiro Carcará (CTC), Clube Potiguar de Tiro (CPT) e Clube de Tiro Mossoró (CTM).

Ainda para o presidente da Câmara, clubes de tiro são instituições de ensino tal qual escolas. Por isso, justificou que o distanciamento mínimo não faria sentido por se tratar de “atividades que atuam no mesmo ramo”.