Plano Diretor de Natal: será preciso outra Operação Impacto?

A cidade é uma estranha senhora
Que hoje sorri e amanhã te devora.
(Chico Buarque)

Natal será isso?

Mais uma vez, a cidade de Natal se vê sob estresse por causa da Revisão do Plano Diretor. Especialmente sua população mais vulnerável.

Este processo vem com atraso de 2 anos e, por isso, dá-se de forma atropelada. Lembremos que o prefeito de Natal, que deveria ter desencadeado o processo de revisão, em 2017, Carlos Eduardo Alves, foi candidato a governador em 2018. Em função de seus interesses, jogou com os destinos da cidade para que as consequências dos conflitos que o embate em torno do tema traz não respingassem na campanha eleitoral.

Derrotado nas eleições, seu vice, Álvaro Dias, que assumira o executivo municipal, toca o processo. Com metodologia previamente definida em audiências públicas e alterada de uma audiência para outra, cujo histórico se pode resgatar aqui https://saibamais.jor.br/processo-de-revisao-do-plano-diretor-de-natal-2017-2019-onde-estamos-e-para-onde-vamos/, o atropelo do processo de revisão segue a galope: pouca ou quase nenhuma participação dos moradores das regiões da cidade onde ocorreram as oficinas, ação articulada de empresários participando de todas elas, discussões aligeiradas em um intervalo de 6 horas seguidas, sem direito a almoço, pouquíssimo tempo dado à apresentação dos diversos pesquisadores que têm estudos aprofundados sobre a cidade, só para citar alguns tropeços, ao mesmo tempo em que o prefeito externa posicionamentos sobre o possível resultado da revisão do plano, como se fosse algo dado fazer valer a vontade dele pelo legislativo.

Sem disfarçar qualquer escrúpulo em mostrar de que lado está – associado aos interesses do mercado imobiliário, à revelia da maior parte da população – o prefeito discursa à larga, por onde passa, em defesa da verticalização da cidade, especialmente de sua orla. Discurso que falseia a realidade, desprovido de dados, inclusive das próprias cidades que cita como argumento. Um exemplo da falácia do discurso do prefeito, reproduzido pelos empresários (ou é o prefeito quem reproduz o que dizem os empresários?), é que Natal perdeu moradores para Parnamirim e outros municípios vizinhos por causa das áreas regulamentadas e restrições do Plano Diretor.

Ora, primeiro, não há dados da prefeitura que evidenciem a relação de causa e efeito entre uma coisa e outra. Segundo, o prefeito omite alguns fatos como Natal ter encarecido em decorrência da especulação imobiliária; a cidade não ter desenvolvido qualquer projeto de habitação (o que recebeu adveio do governo Dilma, via “Minha Casa Minha Vida”, em anos e anos de ausência de política habitacional da prefeitura); os/as chefes do executivo municipal que se revezaram no poder terem se eximido de planejar a cidade em função do desenvolvimento humano – a prova disso é que a terceira maior cidade do RN, Parnamirim, ultrapassou a capital quanto ao IDH, ficando em primeiro lugar no ranking do estado.

Outra falácia é colocar como exemplo de verticalização Recife, cujos habitantes criticam um modelo adotado 30 anos atrás que destruiu com sua paisagem. A charmosa João Pessoa, com a orla mais atrativa que a nossa, por sua organização, limita a construção em até 4 pavimentos.

O prefeito é monocórdico. Nenhuma cabeça pensante na sua gestão parece sair da caixinha pela qual se move o mercado para pensar uma cidade viável, mais humana, socialmente justa, acessível a toda a população, cultural e economicamente desenvolvida.

Sua última participação na Câmara Municipal de Natal, em 19/09/2019, foi aos presentes, desastrosa, por evocar um modelo de cidade ajustado aos ditames do setor imobiliário, tendo na verticalização a saída para todos os problemas urbanos.

Desastrosa também, porque insinuou que os vereadores majoritariamente votariam a favor do seu projeto, desconsiderando todas as ponderações dos setores organizados da cidade que buscaram participar das oficinas de discussão do plano. Aliás, foram estas pessoas chamadas pelo prefeito de “minorias barulhentas”. Estas “minorias barulhentas”, no entanto, foram as que salvaram a prefeitura do vexame de não ter participação da sociedade civil no processo por negligência da própria prefeitura. Estas “minorias barulhentas” também fizeram o contraponto aos empresários da construção civil, que se articularam para fazer valer seus interesses, ao provocarem mudanças no Plano Diretor.

Importante destacar a fala do vereador do partido ‘Solidariedade’, Klaus Araújo. Ele disse que quem critica o projeto “que vá embora”, bem ao nível de “Brasil, ame-o ou deixe-o”. E o mais interessante nessa fala: “Nós temos que ter parceria com os empresários que querem ajudar natal. Não adianta as pessoas virem questionar o bem-estar social”.

Lembremos, caros natalenses, que a última vez em que vereadores fizeram “parceria com os empresários”, na revisão do Plano Diretor de 2007, resultou na Operação Impacto:

Investigação vai completar dois anos

No dia 7 de maio de 2007, o Ministério Público iniciou investigações para apurar denúncias publicadas na imprensa e uma representação formulada pelo Fórum de Entidades de Mãe Luíza dando conta de um suposto esquema de corrupção de vereadores para aprovação de emendas ao projeto de lei do novo Plano Diretor de Natal. As especulações ganharam contornos reais no dia 28 de junho, quando a procuradora do município Marise Costa procurou o MP para relatar uma conversa que teve com o suplente de vereador Sid Fonseca, na época substituindo Adão Eridan, que estava de licença médica.

Em depoimento, a procuradora contou que no dia 27 de junho foi procurada por Sid Fonseca para tratar sobre a votação do Plano Diretor. Ele denunciou à procuradora que estava sendo pressionado por Adão Eridan para votar contra o veto do prefeito a três emendas do projeto de lei. Isso porque, segundo o relato, havia um esquema armado na Câmara para derrubar os vetos em troca de dinheiro (JUSBRASIL, 2011)[1]

A operação desdobrou-se em perda de mandatos, prisão, devolução de dinheiro ao erário público e pagamento de indenização.

Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram condenados a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.[2]

Em 12 anos que nos separam dessa experiência, é bom que o prefeito e os atuais vereadores, não tenham esquecido desse fato.

Os movimentos sociais, as comunidades não esqueceram. Em defesa da nossa cidade, pensada para todos, do nosso povo, do nosso patrimônio cultural e paisagístico, as “minorias barulhentas” estarão prontas para fazer barulho de novo.

[1] https://mp-rn.jusbrasil.com.br/noticias/966481/operacao-impacto-pode-ir-para-o-tj-dn

[2] https://mp-rn.jusbrasil.com.br/noticias/2997002/operacao-impacto-16-reus-sao-condenados-por-corrupcao

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=20058

http://mineiropt.com.br/juiz-acata-denuncia-contra-22-acusados-na-impacto/